DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030700100 100 Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00005/2021 publicado no D.O de 2021-03-04, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 01/03/2021 a 28/02/2022. . Leia-se: Vigência: 01/03/2021 a 28/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 200115 Nº Processo: 08656073359202217. Objeto: Contratação empresa especializada: mão de obra, Tratador de Animal (cães)- CBO 6230-20, sob o regime de execução indireta, com jornada de 24 horas semanais, com fornecimento de EPI's, uniformes, equipamentos e material de consumo necessários, com pagamento de Adicional de Insalubridade no valor de 20% (vinte por cento), sendo o pagamento e definição deste valor percentual condicionado à realização de Perícia (conforme Termo de Referência).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/03/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Pca. Antonio Mourao Guimaraes,s/n - Cidade Industrial, - Contagem/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200115-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . NELSON TEIXEIRA DA SILVA FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 06/03/2023) 200115-00001-2023NE000001 SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2022 ao Convênio Nº 881728/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 02960040000100. Solicitação de Prorrogação do Convênio. Valor Total: R$ 1.916.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 2.142,82, Vigência: 05/03/2023 a 05/03/2024. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: Gesse Santana Borges, CPF nº .151.741-*, Convenente: FLAVIO DUNCAN MEIRA JUNIOR, CPF nº .683.364-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 892625/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 02960040000100. Solicitação de prorrogação de vigência do Convênio nº 892625/2019. Valor Total: R$ 8.505.226,13, Valor de Contrapartida: R$ 49.077,78, Vigência: 09/03/2023 a 09/03/2024. Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: Gesse Santana Borges, CPF nº .151.741-, Convenente: FLAVIO DUNCAN MEIRA JUNIOR, CPF nº .683.364-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº 880017/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA- CBMBA, CNPJ nº 22306987000100. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ATÉ 06/09/2024. Valor Total: R$ 1.290.719,75, Valor de Contrapartida: R$ 160.719,75, Vigência: 06/03/2023 a 06/03/2024. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: Gesse Santana Borges, CPF nº .151.741-, Convenente: ADSON MARCHESINE, CPF nº .364.345- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº 880726/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE LUZIANIA, CNPJ nº 01169416000109. Prorrogação de prazo. Valor Total: R$ 102.246,64, Valor de Contrapartida: R$ 2.246,64, Vigência: 06/03/2023 a 06/03/2024. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: Gesse Santana Borges, CPF nº .151.741-*, Convenente: DIEGO VAZ SORGATTO, CPF nº .428.261-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº 879920/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE BANANEIRAS, CNPJ nº 08927915000159. Solicitação de prorrogação de vigência para 31/12/2023. Valor Total: R$ 104.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Vigência: 31/03/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: Gesse Santana Borges, CPF nº .151.741-, Convenente: MATHEUS DE MELO BEZERRA CAVALCANTI, CPF nº .733.794-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 904541/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ nº 03507415000144. Solicito aprovação do Aditivo de Contrapartida no valor R$40.336,96 para complementação dos bens Veículo Hatch e Estante de Aço, conforme oficio 16144/2022/GECONV/ S ES P / M T . Saliente que os documentos c. Valor Total: R$ 39.709,66, Valor de Contrapartida: R$ 39.709,66, Vigência: 01/12/2020 a 01/04/2023. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: Gesse Santana Borges, CPF nº .151.741-, Convenente: MAURO MENDES FERREIRA, CPF nº .362.301-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 906671/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE OSASCO, CNPJ nº 46523171000104. Solicitação de alteração (aumento) da contrapartida financeira com vistas à execução do Objeto pactuado. Valor Total: R$ 165.071,00, Valor de Contrapartida: R$ 165.071,00, Vigência: 28/12/2020 a 28/05/2023. Data de Assinatura: 28/12/2020. Signatários: Concedente: Gesse Santana Borges, CPF nº .151.741-*, Convenente: ROGERIO LINS WANDERLEY, CPF nº .633.018-. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 918710/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS, CNPJ nº 07172665000121. Acréscimo de Contrapartida no valor de R$ 13.219,20. Valor Total: R$ 13.219,20, Valor de Contrapartida: R$ 13.219,20, Vigência: 22/12/2021 a 22/12/2023. Data de Assinatura: 22/12/2021. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO, CPF nº .160.401-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 893055/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA , CNPJ nº 07954530000118. Prorrogação da vigência do Convênio DEPEN-MJ n°. 893055/2019 por mais 06 (seis) meses, conforme solicitado no OFÍCIO GAB/SAP Nº.341/2023, e justificado no Memorial Justificativo, ambos anexados na aba. Valor Total: R$ 14.851.864,58, Valor de Contrapartida: R$ 297.037,18, Vigência: 01/07/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, CPF nº .714.991-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n. 08016.013573/2022-50. TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO Nº 007/2022. OBJETO: Suplementação de recursos ao Termo de Adesão nº 007/2022, oriundos do Fundo Penitenciário Nacional e transferidos, obrigatoriamente, na modalidade fundo a fundo, para financiamento de ações e programas de melhorias e modernização do sistema penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 26.949,87. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ n.º 10.407.402/0001-69. Vigência: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020. Signatários: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. WENDERSON SOUZA E TELES - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. DATA DE ASSINATURA: 03/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n. 08016.013587/2022-73. TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO Nº 021/2022. OBJETO: Suplementação de recursos ao Termo de Adesão nº 021/2022, oriundos do Fundo Penitenciário Nacional e transferidos, obrigatoriamente, na modalidade fundo a fundo, para financiamento de ações e programas de melhorias e modernização do sistema penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 31.048,53. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA, CNPJ n.º 15.837.081/0001-56. Vigência: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020. Signatários: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO - Secretário de Estado de Justiça. DATA DE ASSINATURA: 03/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n. 08016.013578/2022-82. TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO Nº 012/2022. OBJETO: Suplementação de recursos ao Termo de Adesão nº 012/2022, oriundos do Fundo Penitenciário Nacional e transferidos, obrigatoriamente, na modalidade fundo a fundo, para financiamento de ações e programas de melhorias e modernização do sistema penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 31.815,39. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, CNPJ n.º 22.060.043/0001-03. Vigência: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020. Signatários: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. RODRIGO ROSSI MAIORCHINI - Diretor-Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário. DATA DE ASSINATURA: 03/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n. 08016.013586/2022-29. TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO Nº 020/2022. OBJETO: Suplementação de recursos ao Termo de Adesão nº 020/2022, oriundos do Fundo Penitenciário Nacional e transferidos, obrigatoriamente, na modalidade fundo a fundo, para financiamento de ações e programas de melhorias e modernização do sistema penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 33.385,79. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ n.º 33.863.335/0001-92. Vigência: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020. Signatários: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. HELTON EDI XAVIER DA SILVA - Secretário de Estado da Administração Penitenciária. DATA DE ASSINATURA: 03/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n. 08016.013584/2022-30. TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO Nº 018/2022. OBJETO: Suplementação de recursos ao Termo de Adesão nº 018/2022, oriundos do Fundo Penitenciário Nacional e transferidos, obrigatoriamente, na modalidade fundo a fundo, para financiamento de ações e programas de melhorias e modernização do sistema penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 45.984,80. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ, CNPJ n.º 08.646.040/0001-17. Vigência: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020. Signatários: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. OSVALDO MESSIAS MACHADO - Diretor-Geral do Departamento Penitenciário. DATA DE ASSINATURA: 03/03/2023