DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030700126 126 Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 6/3/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 39.872, DE 6 DE MARÇO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de março de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 3.3.2023 a 3.4.2023 são, respectivamente: 0,9957% (nove mil, novecentos e cinquenta e sete décimos de milésimo por cento), 1,0082 (um inteiro e oitenta e dois décimos de milésimo) e 0,1743% (mil, setecentos e quarenta e três décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Conselho Nacional do Ministério Público EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 12/2020 Processo: 19.00.6300.0007702/2022-06. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: LENI S SILVA DE LUCENA EPP. CNPJ: 21.142.448/0001-10. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 12/2020 por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 19/5/2023 e 19/5/2024, nos termos previstos na Cláusula Quinta do instrumento original. Valor do Termo: R$ 36.314,20 (trinta e seis mil, trezentos e quatorze reais e vinte centavos). Data de Assinatura: 3/3/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 0100000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.40.07 (Serviços de tecnologia da informação e comunicação). Nota de Empenho: 2023NE000172. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: LENI SEVERINA SILVA DE LUCENA, CPF nº XXX.565.688-XX. EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 19.00.1200.0001448/2017-66. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado de Santa Catarina ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Objeto: disponibilização, por parte do INSS, do acesso aos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, do Sistema de Benefícios - SISBEN, do Sistema Nacional de Registro Civil - SIRC, bem como de outro (s) cadastro (s) que vier (em) a substituí-lo (s) para todas as unidades do Ministério Público. Data de assinatura: 03 de março de 2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do CNMP, e Fernando da Silva Comin, Procurador-Geral de Justiça. Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO CREDENCIAMENTO Nº 783/2018 Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 783/2018, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o HOSPITAL OTOCLÍNICA LTDA - Processo nº 1.15.000.001076/2016-40. Objeto: alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA VIGÊNCIA: prorrogação da vigência do Termo de Credenciamento, no período de 09/03/2023 a 08/03/2024. Vigência: a partir de 09/03/2023. Data de assinatura do credenciante: 03/03/2023. Data de assinatura do credenciado: 03/03/2023. Assinatura: pelo Credenciante: HERBERT DUTRA DA SILVA, Diretor Administrativo do Plan- Assiste/MPU e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO, Diretora Executiva Adjunta do Plan- Assiste/MPU e pelo Credenciado: ANTÔNIO ALVES BENJAMIM NETO e MICHEL CASTRO SANTANA . EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1707/2022 Termo de Credenciamento nº 1707/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e INSTITUTO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E PRÁTICAS DE SAÚDE - IAPPS SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA. Objeto: Prestação de Serviços PARAMÉDICOS. Processo: 1.14.000.002362/2022-16. Vigência: 02/03/2023 a 01/03/2028. Assinatura: pelo Credenciante SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL, pelo Credenciado ALBA KERLLY PINHEIRO BASTOS. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Ata de Registro de Preços n° 012/2023. Processo nº 19.04.5503.0007952/2023-12. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: MILITAR PRÓ COMÉRCIO LTDA.; CNPJ: 39.630.121/0001- 52. Objeto: eventual aquisição de armas, insumos e acessórios de airsoft (Grupo I e Grupo II) para a capacitação e treinamento de membros e servidores, conforme especificações constantes dos Anexos, que fazem parte deste Edital e de acordo com as condições e as especificações do contrato. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 86/2023, fundamentada no art. 24, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 01.03.2023 a 29.02.2024. Valor Anual Estimado: R$ 85.360,80. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária- Geral; CONTRATADA: FELIPE DA SILVA, Sócio-Administrador. Data de assinatura MPDFT: 03/03/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 01/03/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Ata de Registro de Preços n° 014/2023. Processo nº 19.04.5503.0007952/2023-12. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: EQUIPAMENTOS TÁTICOS DO SUL DO BRASIL LTDA.; CNPJ: 37.483.573/0001-23. Objeto: eventual aquisição de armas, insumos e acessórios de airsoft (item 1) para a capacitação e treinamento de membros e servidores, conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante desta Ata e de acordo com as condições e as especificações do contrato. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 86/2023, fundamentada no art. 24, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 02.03.2023 a 01.03.2024. Valor Anual Estimado: R$ 52.768,00. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: HUDSON LUCIANO DE CARVALHO COSTA, Sócio-Administrador. Data de assinatura MPDFT: 03/03/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 02/03/2023. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2022 Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresa vencedora com o respectivo valor global anual: WJK Serviços de Engenharia e Consultoria Ltda. - CNPJ 30.946.078/0001-64 (Item 1 - R$1.057.187,76). ANDREA MORAES DE OLIVEIRA MELO Pregoeira MPDFT MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO CONTRATO PRR/RJ/COORADM N° 6/2021 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Vinil Gestão e Facilities LTDA. CNPJ nº 33.412.883/0001-04. Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses e o acréscimo de 01(um) posto de auxiliar de escritório ao escopo do contrato. Data da assinatura: 03/03/2023. Vigência: 15/03/2023 a 06.07.2024. Valor do Contrato R$ 1.738.265,16 Natureza da Despesa: 3.3.3.90.37.01. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 Processo: 1.02.000.000203/2023-71. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante, e Phillipe Ricardo Marchuk do Nascimento Goyer, Sócio, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - PRDF e GRAN CENTRO UNIVERSITÁRIO - GRAN. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data de assinatura: 03/03/2023. ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA, PROCURADORA-CHEFE DA PRDF, E ANDRÉ BARBOSA CORREA, DIRETOR PEDAGÓGICO DO GRAN. Processo Administrativo: 1.16.000.000850/2023-97. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200069 Processo: 1.10.000.000430/2022-43. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, NA MODALIDADE LOCAL, nas modalidades fixo para fixo e fixo para móvel, a fim de atender a sede da Procuradoria da República no Acre. Resultado: Licitação Deserta Homologante: Cassios Maia Carvalho, Secretário Estadual Substituto. Data: 02/03/2023. DIMITRI DUARTE PEDROSA Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 A Procuradoria da República na Bahia torna público a Ata de Registro de Preços Nº 01/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 01/2023, cujo objeto é o registro de preços para o fornecimento de materiais de consumo para manutenção civil e diversos, com fretes, seguros, garantia e todas as demais despesas inclusas, no que couber, destinados à Procuradoria da República na Bahia. Fornecedor registrado: DECK COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ: 15.170.340/0001-38. Valor global registrado para o Grupo 01 de R$ 28.933,50. A ata e os documentos contendo fornecedores, itens, especificações e preços estão disponíveis no site www.transparencia.mpf.mp.br. Processo: 1.14.000.001446/2022-24. Vigência: 01/03/2023 a 29/02/2024. JOSEMAR DE ARAÚJO FERREIRA Gerente do SRP/PRBA