DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030700131 131 Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527- 5234. RENAN SALES DE OLIVEIRA Chefe de Serviço Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando a impossibilidade de localização da empresa Prime Construções e Serviços Eireli, CNPJ n.º 04.365.758/0001-84, no endereço fornecido por ela a esta Defensoria Pública-Geral da União, notifico-a acerca da abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital de Notificação, para apresentação de RECURSO ADMINISTRATIVO nos autos do Processo Administrativo nº 08038.000362/2022- 07, referente à aplicação da sanção de Advertência, conforme o disposto no item 13.2.1. do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 135/2020, com fulcro no inciso I do artigo 87, da Lei nº 8.666/93, com registro da sanção no SICAF, preservando- lhe o contraditório e a ampla defesa. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE Secretário-Geral Executivo EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando a impossibilidade de localização da empresa Carten Serviços de Mão de Obra Eireli, CNPJ nº 15.290.185/0001-93, no endereço fornecido por ela a esta Defensoria Pública-Geral da União, notifico-a acerca da abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital de Notificação, para apresentação de RECURSO ADMINISTRATIVO nos autos do Processo Administrativo nº 08038.072465/2020- 07, referente à aplicação da sanção de Multa Moratória, no valor de R$ 469,80 (quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), conforme o disposto no item 13, subitem 13.2.2.4, do Termo de Referência, do Edital do Pregão nº 48/2019, com fulcro no artigo 86 e inciso II do artigo 87, da Lei nº 8.666/93, com registro da sanção no SICAF, preservando-lhe o exercício da ampla defesa e do contraditório. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE Secretário-Geral Executivo EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando a impossibilidade de localização da empresa Marcos André Lima Fontes, CNPJ n º 34.542.650/0001-80, no endereço fornecido por ela a esta Defensoria Pública-Geral da União, notifico-a acerca da abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, para apresentação de DEFESA PRÉVIA, nos autos do Processo de Inadimplência nº 08038.001665/2023-10, tendo em vista a situação de irregularidade cometida no âmbito da Dispensa Eletrônica nº 293/2022, em razão do não fornecimento de açúcar. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE Secretário-Geral Executivo EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando a impossibilidade de localização da empresa Marcos André Lima Fontes, CNPJ n º 34.542.650/0001-80, no endereço fornecido por ela a esta Defensoria Pública-Geral da União, notifico-a acerca da abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, para apresentação de DEFESA PRÉVIA, nos autos do Processo de Inadimplência nº 08038.001685/2023-91, tendo em vista a situação de irregularidade cometida no âmbito da Dispensa Eletrônica nº 296/2022, em razão do não fornecimento de açúcar. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE Secretário-Geral Executivo COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2000/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.003964/2020-46. Dispensa Nº 254/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 11.077.741/0001-97 - VALEX SERVICOS TECNICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de agente de portaria, em atendimento às necessidades das unidades da defensoria pública da união no estado da bahia. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 17 - Parágrafo: 3. Vigência: 07/03/2023 a 06/03/2024. Valor Total: R$ 311.944,80. Data de Assinatura: 03/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 256/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038006098202045 . Objeto: Contratação, pelo processo remanescente, de empresa especializada para prestação, de forma contínua, dos serviços de Agente de Portaria, para atender a necessidade da Defensoria Pública da União em Boa Vista/RR. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Rescisão contratual com a empresa anterior Declaração de Dispensa em 03/03/2023. VANDEIR LUIZ DA SILVA SCHEFFELT. Cheffe de Cotratos. Ratificação em 03/03/2023. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE. Secretário- geral Executivo. Valor Global: R$ 76.259,28. CNPJ CONTRATADA : 16.887.298/0001-33 OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. (SIDEC - 06/03/2023) 290002-00001-2023NE800150 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 257/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038007200202020 . Objeto: Contratação, pelo processo remanescente, de empresa especializada para prestação, de forma contínua, dos serviços de Agente de Portaria, para atender a necessidade da Defensoria Pública da União - DPU em Manaus/AM. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Rescisão contratual com a empresa anterior Declaração de Dispensa em 03/03/2023. VANDEIR LUIZ DA SILVA SCHEFFELT. Cheffe de Cotratos. Ratificação em 03/03/2023. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE. Secretário-geral Executivo. Valor Global: R$ 73.707,12. CNPJ CONTRATADA : 16.887.298/0001-33 OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. (SIDEC - 06/03/2023) 290002-00001-2023NE800150 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 146/2022. Nº Processo: 08038.001908/2022-39. Pregão. Nº 38/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 04.407.207/0001-36 - EURO SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Acréscimo de equipamentos (rádios comunicadores e armas não letais de choque elétrica), que corresponde a 12,96% (doze vírgula, noventa e seis por cento) ao valor contratual, com fundamento no art. 65, inciso i, alínea ´b´, § 1º, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 03/03/2023 a 29/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 199.690,20. Data de Assinatura: 03/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 17/2019. Nº Processo: 08038.001941/2018-82. Pregão. Nº 11/2019. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 02.425.466/0001-64 - JAVE YIRE SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 17/2019, por mais 12 (doze) meses, de 07/03/2023 a 06/03/2024.. Vigência: 07/03/2023 a 06/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 93.279,24. Data de Assinatura: 03/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 5/2023 A Coordenação de Licitação torna público o resultado do Pregão 05/2023 que trata da contratação dos serviços de limpeza e conservação para atender à DPU em Bagé/RS, cujo o objeto fora adjudicado e homologado pelas autoridades comptentes à empresa: ACK SERVIÇOS EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ:18.689.359/0001-83, visto ter atendido aos requisitos do edital do certame supracitado. EDGAR PAES NETO Pregoeiro (SIDEC - 06/03/2023) 290002-00001-2023NE800150 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038000956202218. Objeto: Contratação, via registro de preços, de empresa especializada para prestação de serviços de link de internet suportando tecnologia SD-WAN, definida por software da Defensoria Pública da União na sede em Brasília e demais unidades de atendimento em todo território nacional e do sistema de Telefonia IP, compreendendo o fornecimento, instalação, manutenção, gerenciamento e monitoração da rede internet, nos quantitativos estabelecidos no edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail: [email protected] . GISELLE FREIRE DE MOURA ARRAIS Coordenadora da Licitação (SIASGnet - 06/03/2023) 290002-00001-2023NE000008 Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de Credenciamento nº TCR0003/2023. Processo: 200.000197/2023-25. Celebrado entre o SENADO FEDERAL (CREDENCIANTE - CNPJ nº 00.530.279/0001-15), e o INSTITUTO HOSPITALAR DE FISIOTERAPIA IHF LTDA - FISIOANCHIETA FILIAL. (CRE D E N C I A DA - CNPJ: 28.899.353/0002-75). Modalidade: Não se aplica. Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar nas especialidades constantes dos objetivos da credenciada e descritas em seu contrato social aos Senadores e seus dependentes, ex-Senadores e cônjuges, bem como aos beneficiários do Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal (SIS). Programa de Trabalho: 01.301.0034.2004.5664. Vigência: início: 06/03/2023 - final: 16/12/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Credenciada: Sabrina Cavalcanti Aragão da Silveira. R E T I F I C AÇ ÃO No D.O.U. do dia 28/06/2022, página 164, seção 3, Contrato CT2022/0077. Processo: 200.020419/2021-64, celebrado com a empresa BRENO P DELLING - ME. CNPJ: 33.736.327/0001-85. Onde se lê: "Vigência: início: 24/06/2022 - final: 23/06/2023", leia-se: "Vigência: início: 21/07/2022 - final: 20/07/2023". AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.021707/2022. Objeto: Contratação de empresa para locação de grade de alambrado com escoramento, incluídos os serviços de montagem e desmontagem, para manifestações e eventos na área do Congresso Nacional e adjacências, conforme as especificações contidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado Fe d e r a l Via N2 Bloco de Apoio 16, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-00026-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/03/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no CATMAT e as especificações constantes do edital, prevalecerão as últimas.. JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA Pregoeira (SIASGnet - 06/03/2023) 20001-00001-2023NE000006