DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O referido recurso deverá ser dirigido à SADCON, via Serviço de Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal (SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio nº 16, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º andar, sala 11, CEP: 70.165-900; ou ainda através do e-mail [email protected], em formato de documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Destaca-se que os autos do citado processo estão com vista franqueada a essa empresa, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Qualquer informação adicional poderá ser obtida pelo telefone (61) 3303-1733. RODRIGO GALHA Diretor da SADCON EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON), DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do processo nº 00200.023184/2022-43, tendo em vista a tentativa fracassada de notificação via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o relatório de rastreamento do AR nº DY451552105BR, resolve, com base no § 2º do art. 87 da Lei nº 8.666/93 c/c inciso III do art. 3º da Lei nº 9.784/99, notificar a empresa FENIX BRASIL - COMPRA, VENDA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.608.621/0001-64, a apresentar defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, contra a multa em tese aplicável no valor total de R$ 1.825,00 (um mil, oitocentos e vinte e cinco reais), por não apresentar a amostra para o item 14, em descumprimento ao que estabelece o item 11.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 049/2020. A referida defesa deverá ser dirigida à SADCON, via Serviço de Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal (SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio 2, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º andar, sala 17, CEP: 70.165-900; ou ainda através do e-mail [email protected], em formato de documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Destaca-se que os autos do citado processo estão com vista franqueada a essa empresa, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Qualquer informação adicional poderá ser obtida pelo telefone (61) 3303-1733. RODRIGO GALHA Diretor da SADCON EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON), DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.022599/2022-08, tendo em vista a tentativa fracassada de notificação via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o relatório de rastreamento do AR nº DY451552065BR, resolve, com base no art. 109, inciso I, da Lei nº 8.666/93, notificar a empresa MÚLTIPLA CONSTRUTORA E NEGÓCIOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.938.514/0001-46, a interpor recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, contra a penalidade de MULTA no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), cumulada com a pena de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR por 22 (vinte e dois) dias no âmbito da UNIÃ O, aplicada pela Diretoria-Executiva de Contratações do Senado Federal, por intermédio da Portaria nº 20, de 30/01/2023, por não manter a proposta no curso da sessão do mencionado pregão, em descumprimento ao que estabelecem os itens 4.12 e 12.4.4 do edital do referido certame. O referido recurso deverá ser dirigido à SADCON, via Serviço de Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal (SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio nº 16, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º andar, sala 11, CEP: 70.165-900; ou ainda através do e-mail [email protected], em formato de documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Destaca-se que os autos do citado processo estão com vista franqueada a essa empresa, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Qualquer informação adicional poderá ser obtida pelo telefone (61) 3303-1733. RODRIGO GALHA Diretor da SADCON EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON), DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.022223/2022-95, tendo em vista a tentativa fracassada de notificação via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o relatório de rastreamento do AR nº DY451552159BR, resolve, com base no art. 109, inciso I, da Lei nº 8.666/93, notificar a empresa SAMARA VIDAL DE CARVALHO, inscrita no NPJ sob o nº 47.813.616/0001-45, a interpor recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, contra a penalidade de MULTA no valor de R$ 166,59 (cento e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), cumulada com a pena de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR por 23 (vinte e três) dias no âmbito da UNIÃO, aplicada pela Diretoria-Executiva de Contratações do Senado Federal, por intermédio da Portaria nº 13, 16/01/2023, por não manter a proposta no curso da sessão do Pregão Eletrônico, em descumprimento ao que estabelece o item 22.4 do edital do referido certame. O referido recurso deverá ser dirigido à SADCON, via Serviço de Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal (SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio nº 16, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º andar, sala 11, CEP: 70.165-900; ou ainda através do e-mail [email protected], em formato de documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Destaca-se que os autos do citado processo estão com vista franqueada a essa empresa, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Qualquer informação adicional poderá ser obtida pelo telefone (61) 3303-1733. RODRIGO GALHA Diretor da SADCON Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº processo: 00396/2023 Objeto: curso "Audi 1 - EOP". Contratado: Instituto dos Auditores Internos do Brasil - IIA Brasil. CNPJ: 62.070.115/0001-00. Fundamento Legal: caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Declaração de Inexigibilidade: em 03/03/2023, por Raquel Wanderley da Cunha Chaussê, Secretária de Gestão de Pessoas, CPF nº 013.752.281-96. Ratificação: em 06/03/2023, por Johaness Eck, Diretor Geral, CPF n° 006.583.638-32. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº processo: 01716/2023 Objeto: palestra "Acessibilidade para pessoas com deficiência". Contratado: Udiversidade Consultoria de Recursos Humanos Ltda. CNPJ: 36.243.169/0001- 10. Fundamento Legal: inciso II do art. 25 combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Declaração de Inexigibilidade: em 03/03/2023, por Raquel Wanderley da Cunha Chaussê, Secretária de Gestão de Pessoas, CPF nº 013.752.281-96. Ratificação: em 06/03/2023, por Johaness Eck, Diretor Geral, CPF n° 006.583.638-32. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 70001 Nº Processo: 17668-6/2022. Objeto: Aquisição de materiais de consumo relacionados às instalações elétricas e infraestrutura do sistema de áudio e vídeo, conforme especificações, condições, quantidades e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 07/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/03/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Esta licitação será destinada exclusivamente às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme inciso I, art. 48 da LC nº 123/2006.. NATHALIA DOS SANTOS COSTA Pregoeira (SIASGnet - 03/03/2023) 70001-00001-2023NE999999 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023 - UASG 50001 Nº Processo: 004837/2023. Objeto: Registro de preços para aquisição de fones de ouvido tipo headsets. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-00036-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em www.stj.jus.br. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações técnicas constantes do Edital, prevalecerão as últimas. JANAINA LIMA ARRUDA Pregoeira (SIASGnet - 03/03/2023) 50001-00001-2023NE000107 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023 - UASG 50001 Nº Processo: 16841/2021. Objeto: Contratação dos serviços de substituição de placas da cobertura do Bloco "C" - Plenários, torre e túneis de interligação entre os blocos Substituição de placas de concreto da cobertura do Bloco "C" e das coberturas dos túneis de interligação entre os blocos "C", "D", "E" e "F" da Sede do Superior Tribunal de Justiça, localizada no SAFS, Quadra 06, Lote 01, Brasília-DF. Os serviços deverão ser executados conforme as especificações técnicas do ANEXO I.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01- trecho 03-administracao 01 Andar, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-00034-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em www.stj.jus.br. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações técnicas constantes do Edital, prevalecerão as últimas. JANAINA LIMA ARRUDA Pregoeira (SIASGnet - 06/03/2023) 50001-00001-2023NE000107 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 - UASG 50001 Nº Processo: 005251/2023. Objeto: Aquisição das licenças de uso, por meio de assinatura, dos softwares SketchUp Pro e Autodesk Revit 2023. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-00031-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/03/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em www.stj.jus.br. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações técnicas constantes do Edital, prevalecerão as últimas. JANAINA LIMA ARRUDA Pregoeira (SIASGnet - 06/03/2023) 50001-00001-2023NE000107