DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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O objeto contratual poderá ser acrescido ou reduzido de acordo com o disposto no art. 65 da Lei Federal n.º 8.666/93", haja vista a existência de quantitativo de serviço não previsto na planilha orçamentária e quantitativos já previsto, mas insuficiente para a conclusão do objeto, o que justifica a alteração de valor contratual. DO ACRÉSCIMO: O presente termo aditivo tem o valor total de R$ 22.208,65 (vinte e dois mil, duzentos e oito reais e sessenta e cinco centavos), correspondente ao aditamento de aproximadamente 9,27% ao valor do contrato, que somando ao valor inicial do contrato que é de R$ 239.504,65, mais o termo aditivo de reajuste de preços de 02/12/2021 no valor de R$ 46.694,18, dá-se num montante de R$ 308.407,48 (trezentos e oito mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTO: O presente termo aditivo encontra amparo legal no artigo 65, alínea "d" do inciso II, combinado com o § 1º, da Lei n.º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CONTRATO DE REPASSE N° 885809/2019 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E CONTRAPARTIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/PB. 02.050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - 15.451.1004.1019 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de pavimentação (asfáltica ou paralelepípedo). Elementos de Despesa: 4490.51 - 1.500.0000 - Obras e Instalações. 4490.51 - 1.700.0000 - Obras e Instalações. DATA DO TERMO ADITIVO: 24 de fevereiro de 2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2023 OBJETO: Aquisição parcelada de material elétrico para atender as necessidades das Secretarias mantidas pela Prefeitura Municipal de Santa Luzia/PB no exercício 2023. TIPO: MENOR PREÇO. DATA DA ABERTURA: 20/03/2023 - HORÁRIO: 08:00 HORAS. Legislação Aplicável: Lei n°. 10.520/02, Subsidiariamente a Lei n°. 8.666/93. INFORMAÇÕES: Outros esclarecimentos poderão ser fornecidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação, no Prédio Sede da Prefeitura "Paço Quipauá", das 08:00 às 12:00hs, no endereço Praça Estanislau de Medeiros, s/nº, Bairro Antônio Bento de Morais, na cidade de Santa Luzia/PB - CEP nº 58.600-000, ou pelo Fone: (83) 3461-2299. E- mail: [email protected]. Santa Luzia - PB, 6 de março de 2023. JONAS PEREIRA DE ANDRADE Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL DE SANTA RITA, PB, REVITALIZAÇÃO URBANA DE PARTE DA EXTENSÃO DA RUA MARIA DALVA C. FALCONE E CONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DESTE MUNICÍPIO. A Prefeitura Municipal de Santa Rita, PB, torna público, através da Comissão Permanente de Licitação, o adiamento da licitação em epígrafe, tendo em vista a necessidade de ajustes no Edital e Projeto Básico. Comunica também que a sessão será realizada às 09:30 do dia 10 de abril de 2023, na sede da CPL, localizada na Rua Virgínio Veloso Borges -, S/N - Loteamento Jardim Miritânia - Santa Rita - PB. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 99812-1795. E-mail: [email protected]. Edital: https://www.santarita.pb.gov.br/por tal-da-transparencia/licitacoes; www.tce.pb. gov. br. Santa Rita - PB, 6 de março de 2023. MARIA NEUMA DIAS Presidente - CPL/PMSR PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 O Pregoeiro Oficial comunica deferimento do pedido de impugnação, assim como a reabertura da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 00005/2023, para o dia 20 de Março de 2023 às 09:00 horas. Referência: horário de Brasília - DF. Edital Retificado: www.saobento.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.comprasnet.gov.br. São Bento - PB, 6 de Março de 2023 VLADIMIR FERREIRA LÚCIO DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CARIRI AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 A Prefeitura torna público a TP nº 01/2023, cujo Objeto: Contratação de empresa para Construção de Passagem Molhada, Sítio Barro Vermelho, no Município (Contrato de Repasse nº 1082421-71/2021 - SICONV nº 925378), recursos previstos nas Leis pertinentes, considerando as alterações posteriores: Sessão: às 09:hs., do dia 24/03/2023, na CPL da Prefeitura na Rua José Fortunato de Aquino, 232 - Centro, das 07:30 às 14:hs., dos dias úteis. Edital e seus anexos, no endereço, nos sites: www.saodomingosdocariri.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br, e-mail: [email protected], fone: 83 3357-1002. MARCIA MARINHO DA SILVA GOMES. Presidenta da Comissão. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO 00014/2023 OBJETO: Aquisição de Fraldas para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de São José de Espinharas-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00014/2023. DOTAÇÃO:UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.051 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 10 301 3006 2007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE; ELEMENTO DE DESPESA: 176 3.3.90.30 00 1500.0000 MATERIAL DE CONSUMO; 179 3.3.90.32 00 1500.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.VIGENCIA: até 31/12/2023.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São José de Espinharas e: CIRURGICA MONTEBELLO LTDA, CNPJ nº 08.674.752/0003-01, CONTRATO Nº 91401 - VALOR R$ 1.871,25; CRISTINA LUIZA DA SILVA NETA, CNPJ nº 03.546.167/0001-40, CONTRATO Nº 91402 - VALOR R$ 76.675,00. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 A Presidente da Comissão de Licitação torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, sediada na Praça Bossuet Wanderley, S/N - Centro - São José de Espinharas - PB, às 08:30 horas do dia 27 de Março de 2023, licitação modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço, para: Contratação de empresa especializada para Adequação de Estradas Vicinais no Município de São José de Espinharas/PB, através do Contrato de Repasse nº 924148/2021/MAPA/CAIXA. Recursos: previstos no orçamento. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. São José de Espinharas - PB, 6 de Março de 2023. MARIA DO SOCORRO DE MEDEIROS SOUTO LÔBO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE PRINCESA AVISO DE RETIFICAÇÃO CHAMADA PUBLICA Nº 1/2023 Nas publicações do DOU, Seção 3, página nº 295 e no Diário Oficial da Paraíba edição nº 17.812, págs. 15 e 16 do dia 03/03/2023, no aviso de Adjudicação e Homologação da Chamada Publica N.º 001/2023, Onde se Lê: São José de Princesa - PB, 16 de fevereiro de 2023, Leia-se: São José de Princesa - PB, 01 de março de 2023. São José de Princesa-PB, 6 de março de 2023. JULIANO DINIZ MORAIS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS OBJETO: Contratação de serviços de transporte diversos, conforme itinerário correspondente no Instrumento Convocatório. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00008/2021. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Sertãozinho e: CT Nº 00032/2021 - Fabio da Silva Maximino - 2º Aditivo - prorroga o prazo por mais 12 meses. CT Nº 00033/2021 - Marivaldo Agostinho de Pontes - 2º Aditivo - prorroga o prazo por mais 12 meses. ASSINATURA: 02.03.23 PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMÉ EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. CC 10101/2020. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMÉ. CONTRATADO: HYDROGEO PROJETOS E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 02.735.064/0001-66. FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula Sétima, parágrafo primeiro do contrato inicial, c/c o Art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de execução dos serviços de: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COMPLETO DAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS E ADJACÊNCIAS AO AÇUDE PÚBLICO DE SUMÉ-PB, por 18 (dezoito) meses a partir de 10 de fevereiro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIMA AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 Torna-se público que, Observado o prazo recursal ou registrada a desistência expressa dos licitantes de apresentarem qualquer interposição de recurso, foram abertos os envelopes contendo as propostas de preços dos proponentes habilitados, os quais tiveram seus conteúdos devidamente rubricados. Analisadas as propostas o Presidente passou a informar: Sessão pública suspensa. Será efetuada análise dos elementos apresentados em relatório específico - Fase Proposta. O Presidente informou aos presentes que após análise do Engenheiro Fiscal o resultado será publicado na imprensa oficial. Facultada a palavra: nenhuma observação foi feita. Considerações da Comissão: Os Envelopes Contendo as Propostas de Preços foram Abertos e Encaminhados para Crivo Técnico do Engenheiro Fiscal do Município. Telefone: no site, Email: no site. Tacima/PB, 3 de março de 2023. JOSELI FERNANDES DA SILVA FERREIRA Presidente ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2023 Processo Nº 38/2023 Tipo: Menor Preço Por Item. O Município De Barracão/PR, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob nº 75.666.131/0001-01, com sede na Rua São Paulo, nº 235, Centro, Barracão/PR, torna público e para conhecimento dos interessados, que realizará Licitação, na modalidade Pregão Presencial, as 09h:00 min (nove) horas, no dia 23 de Março de 2023, Local: sala de licitação, na forma da Lei 8.666/93 e suas alterações, e da Lei nº 10.520/02, objetivando Aquisição de veículo Tipo passageiro, novo, zero km, com capacidade de 07 (sete) lugares, conforme Convenio Resolução SESA Nº 858/2022, Protocolo N° 19.926.572.5, que será ocupado para transporte sanitário, e irá atender as atividades técnicas da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Barracão/PR, nas condições fixadas no presente edital e seus anexos, sendo a presente licitação do tipo "Menor Preço por Item". Edital na integra à disposição dos interessados na Divisão de Licitações, na Rua São Paulo, nº 235, Centro, no site www.barracao.pr.gov.br - licitações. Informações complementares através do telefone (49) 36441215. Barracão/PR, 3 de março 2023. PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2023 PROCESSO Nº 42/2023. O MUNICÍPIO DE BARRACÃO/PR, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob nº 75.666.131/0001-01, com sede na Rua São Paulo, nº 235, Centro, Barracão/PR, torna público e para conhecimento dos interessados, que realizará LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, as 09h:00 min (nove) horas, no dia 04 de abril de 2023, Local: sala de licitação, na forma da Lei 8.666/93 e suas alterações, e da Lei nº 10.520/02, objetivando Contratação de empresas objetivando o fornecimento de material elétrico geral para melhoria dos prédios públicos do Município de Barracão/PR e para roçadeira, cortador de grama e motosserra pertencente a esta Municipalidade, sendo a presente licitação do tipo Menor Preço por Item. Edital na integra à disposição dos interessados na Divisão de Licitações, na Rua São Paulo, nº 235, Centro, no site www.barracao.pr.gov.br - licitações. Informações complementares através do telefone (49) 36441215. Barracão/PR, 6 de março 2023. JORGE LUIZ SANTIN Prefeito