DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030700274 274 Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DOS LOPES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DOS LOPES, Estado do Piauí, localizada na Rua Jonas Escórcio, n° 33 - Centro - Buriti dos Lopes - PI, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 17 DE MARÇO DE 2023, às 10h00min, realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO, tendo por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DOS LOPES - PI, nos termos da Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Decreto Federal nº 7.892/2013 e suas alterações. Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2ª a 6ª feira no horário de 08:00 às 12:00 horas, e disponível no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí -Licitações Web e ainda no site https://www.licitacaopmburitidoslopes.com.br/, Licitação Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes - PI. E-mail: [email protected]. WILTON CARVALHO DOS SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ EXTRATO DO CONTRATO Nº 8/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6/2023 -SOLICITAÇÃO Nº 1/2023 DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 41/2022 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2022-SRP, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II-PI CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ - PI - CNPJ 01.612.573/0001-39. CONTRATADA: MONTE CLARO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 14.190.481/0001-50 OBJETO: Prestação de serviços especializados em reforma e manutenção de prédios públicos no Município de Cajazeiras do Piauí-PI, decorrente da adesão à Ata de Registros de Preços nº 041/2022 do Pregão Eletrônico nº 041/2022-SRP, da Prefeitura Municipal de Pedro II-PI, e de acordo com planilhas de custos e demais documentos que integram os autos do procedimento em epígrafe. VALOR: R$ 6.501.823,75 (seis milhões quinhentos e um mil oitocentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos). RECURSOS FINANCEIROS: Emendas Especiais do Tesouro Nacional para todas as Secretarias do Município, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, FUNDEB e outras, eventualmente complementadas com o Orçamento Geral do Município/FPM/Receitas próprias/ISS/IPVA, ICMS, e outras. BASE LEGAL: Lei nº 10.520 de 17/07/2002, no Decreto nº 7.892/2013, que complementa o artigo 15 da Lei 8666 de 21/06/1993, e no Decreto Federal n° 9.488/2018, que altera o Decreto n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013. VIGÊNCIA: 12 (doze meses), a contar da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2023. DESPACHO DE 6 DE MARÇO DE 2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6/2023 -SOLICITAÇÃO Nº 1/2023 DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 41/2022 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2022-SRP, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II-PI O PREFEITO MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ - PI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a aplicação por analogia do art. 22, §1º do Decreto Federal nº 7892, de 23 de janeiro de 2013, possibilita que, "desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador. § 1º Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão"; CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Cajazeiras do Piauí - PI, por meio do Ofício nº 14/2023-GP/PMCPI-PI, de 03 de fevereiro de 2023, solicitou à Exma. Sra. Prefeita Municipal de Pedro II - PI "permissão para que o Município de Cajazeiras do Piauí-PI possa aderir à Ata de Registros de Preços nº 041/2022 do Pregão Eletrônico nº 041/2022-SRP, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços especializados em reforma e manutenção de prédios públicos, que teve como empresa vencedora OMF CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 15.747.692/0001- 03, e classificada/registrada a empresa MONTE CLARO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 14.190.481/0001-50"; CONSIDERANDO que, em resposta ao referido expediente, a Prefeitura Municipal de Pedro II-PI, por meio do Ofício nº 290, de 06 de fevereiro de 2022, afirmou pela "concordância desta Prefeitura quanto à Adesão desse Município ao Registro de Preços do Pregão em epígrafe"; CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Cajazeiras do Piauí-PI expediu Ofícios às referidas empresas, tendo a empresa vencedora (OMF CONSTRUTORA LTDA) informado desinteresse, e a empresa MONTE CLARO CONSTRUÇÕES LTDA manifestado interesse em prestar os serviços objeto do referido Registro de Preços para o Município de Cajazeiras do Piauí-PI, inclusive apresentou planilhas de custos com detalhamento dos serviços com proposta de preços pelo valor total de R$ 6.501.823,75 (seis milhões quinhentos e um mil oitocentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos (documentos anexos); CONSIDERANDO a supremacia do interesse público e a necessidade do Município de Cajazeiras do Piauí - PI na contratação de empresa para prestação de serviços especializados em reforma e manutenção de prédios públicos; CONSIDERANDO que este procedimento transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, inclusive foi firmado o Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal de Francisco de Pedro II-PI e a Prefeitura Municipal de Cajazeiras do Piauí - PI, que integra o presente procedimento; CONSIDERANDO, por fim, as manifestações favoráveis exaradas pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura e do Controle Interno, resolve: ADJUDICAR à empresa MONTE CLARO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 14.190.481/0001-50 o objeto do presente procedimento pelo valor de r$ R$ 6.501.823,75 (seis milhões quinhentos e um mil oitocentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos), para prestação de serviços especializados em reforma e manutenção de prédios públicos no Município de Cajazeiras do Piauí-PI, conforme Ata de Registro de Preços, Planilhas e Custos e demais documentos anexos integrantes deste procedimento. HOMOLOGAR a deliberação final deste procedimento de SOLICITAÇÃO Nº 01/2023 DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2022 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2022-SRP, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II-PI, em favor da empresa MONTE CLARO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 14.190.481/0001-50, pelo valor de r$ R$ 6.501.823,75 (seis milhões quinhentos e um mil oitocentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos), para prestação de serviços especializados em reforma e manutenção de prédios públicos no Município de Cajazeiras do Piauí-PI, sendo que a dotação orçamentária para cobrir as despesas decorrentes deste procedimento são de Emendas Especiais do Tesouro Nacional para todas as Secretarias do Município, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, FUNDEB e outras, eventualmente complementadas com o Orçamento Geral do Município/FPM/Receitas próprias/ISS/IPVA, ICMS, e outras, ao tempo em que autorizo a contratação da referida empresa, tudo com fundamento na Lei nº 10.520 de 17/07/2002, no Decreto nº 7.892/2013, que complementa o artigo 15 da Lei 8666 de 21/06/1993, e no Decreto Federal n° 9.488/2018, que altera o Decreto n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013. CARLOS ALBERTO SILVESTRE DE SOUSA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA AVISOS DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 A PM de Capitão Gervásio Oliveira, informa a realização de licitação dia 23/03/2023 às 09:00, na sala da CPL da Prefeitura. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para conclusão da construção de UBS tipo - 01. Edital: sede da prefeitura e site do TCE/PI. Recurso: FPM, FMS, ISS, SESAPI, Conta Movimento e outras. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 A PM de Capitão Gervásio Oliveira, informa a realização de licitação dia 20/03/2023 às 09:00, através do Portal de Compras Públicas. Objeto: Contratação de empresa para futura e eventual prestação de serviços de Locação de Infraestrutura Física para realização de eventos. Recurso: FPM, ICMS, Conta Movimento e outros. Edital: sede da prefeitura ou site do TCE/PI PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 A PM de Capitão Gervásio Oliveira, informa a realização de licitação dia 20/03/2023 às 10:00, através do Portal de Compras Públicas. Objeto: aquisição de fardamentos e malharias. Recurso: FPM, FMS, FME, FMAS, ICMS, Conta Movimento e outros. Edital: sede da prefeitura ou site do TCE/PI PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 A PM de Capitão Gervásio Oliveira, informa a realização de licitação dia 20/03/2023 às 11:00, através do Portal de Compras Públicas. Objeto: fornecimento de equipamentos de informática, manutenção de impressoras e recarga de cartuchos de impressoras. Recurso: FPM, FMS, FME, FMAS, ICMS, Conta Movimento e outros. Ed i t a l : sede da prefeitura ou site do TCE/PI Capitão Gervásio Oliveira/PI, 28 de fevereiro de 2023 RONIELSON JOSÉ DOS SANTOS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico Nº 005/2023 - Procedimento Administrativo nº 010/2023. CONTRATO Nº 014/2023. - OBJETO: Escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (pães) para merenda escolar, destinados à Secretaria Municipal de Educação do Município Francisco Santos/PI. CONTRATANTE: Município de Francisco Santos-PI - CNPJ 06.553.713/0001-69. CONTRATADA: Jose Wendel de Carvalho Silva - MEI, inscrita no CNPJ nº 48.745.496/0001- 59, estabelecida na Rua Senador Helvidio Nunes, nº 61, Bairro Centro, Francisco Santos - PI, CEP: 64.645-000; E-mail: [email protected]; Fone: (89) 98103 - 2498, com o valor de R$ 79.950,00 (setenta e nove mil, novecentos e cinquenta reais), data da assinatura: 06/03/2023, fim da vigência: 31/12/2023. Espécie: Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo, menor preço valor por grupo. Signatários: Luís José de Barros - Prefeito Municipal, José Wendel de Carvalho Silva - Representante da Empresa. Francisco Santos-PI, 06/03/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 Procedimento Administrativo nº 015/2023 OBJETO Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria ambiental para o município de Francisco Santos - PI, visando o acompanhamento, a habilitação e certificação no selo ecológico, nas quantidades, condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I deste Edital. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 21 de março de 2023. HORÁRIO: 08 (oito horas) horário de Brasília. LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal - https://www.gov.br/compras/pt-br/. OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital e demais informações poderão ser obtidos nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.franciscosantos.pi.gov.br/index.php/transparencia/licitacoes, https://www.gov.br/compras/pt-br/ e https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural. FONTES DE RECURSOS: 500 e 799. VALOR PREVISTO: R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais). ESPÉCIE: Licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, tipo menor preço valor por item. INFORMAÇÕES: maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Francisco Santos/PI/ Comissão Permanente de Licitações, na Praça Licínio Pereira, nº 24, Bairro Centro, em Francisco Santos-PI, em dias úteis, no horário das 07h às 13h, ou pelo telefone (89) 98152-2611 e principalmente por meio do e-mail: [email protected]. Francisco Santos - PI, 6 de março de 2023. MANOEL EDILBERTO DA SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 5/2022 Parcial de Atos Administrativos Em Processo Licitatório Objeto: Prestação de serviços de recuperação de estradas vicinais na zona rural do município. A autoridade competente municipal, com vistas para melhor atender ao interesse público da administração, e ainda, considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, e a necessidade de melhor adequar o certame epigrafado às prescrições do órgão conveniado, e ainda, seguindo as orientações de setores específicos da CODEVASF, com fundamento no teor do Artigo 71, III, da Lei n° 14.133/2021e nos termos da Súmula n° 473 do Supremo Tribunal Federal, e tendo como princípio o interesse da Administração e as orientações técnicas e jurídicas do órgão conveniado, resolve ANULAR PARCIALMENTE os seguintes atos administrativos da Concorrência n° 005/2022, com os atos anteriores permanecendo inalterados e válidos juridicamente, conforme orientação do Parecer Jurídico n° 08/2023, sendo estes: Despacho de Homologação e Adjudicação, Contrato n° 005/CC/2022, e as publicações de extrato contratual, publicações do Despacho de Homologação e Adjudicação, e atos administrativos decorrentes do contrato, sendo o 1° Termo Aditivo e suas publicações de extrato. Publique-se, para fins legais, para prévia manifestação de possíveis interessados. Massapê do Piauí - PI, 6 de março de 2023. RIVALDO DE CARVALHO COSTA Prefeito