DOE 17/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

127 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº072 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2023 DE NOVOS RELEASES E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DE HARDWARE, EM REGIME 24X7, PARA O AMBIENTE DE DATA CENTER DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ-ALECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação – Edital nº 08/2023 – IL, e no Processo Administrativo nº 08871/2022, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas e ainda na proposta da Contratada, a qual faz parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. FORO: Cidade de Forta- leza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 10 de abril de 2023 a 09 de abril de 2024. VALOR GLOBAL: R$91.848,00 (noventa e um mil oitocentos e quarenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100002011262112085515000033904000000200 – Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação. DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra.Anna Paula Ferreira Steinberger Elias, pela empresa IBM BRASIL- INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°24/2023 CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - CEARÁ,CNPJ: 07.891.666/0001-26, com sede e foro na cidade de Alto Santo - Ceará, na Rua Coronel Simplicio Nogueira Bezerra, s/n - Centro, CEP: 62.970-000. OBJETO: Cooperação Técnica e Cessão Mútua de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24, da Resolução n°89, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 03 de março de 2023 a 28 de fevereiro de 2025. VALOR; Sem ônus para o poder de origem. DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legisla- tiva do Estado do Ceará, e pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, o Sr. prefeito JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°25/2023 CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ - CEARÁ, com sede e foro na cidade de ACARAÚ - Ceará, na Rua General Humberto Moura, n° 675-B, Centro - CEP: 62.580-000. OBJETO: Cooperação Técnica e Cessão Mútua de servidores entre as partes convenentes,para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa,conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDA- MENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24, da Resolução n°89, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno).FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de março de 2023 a 28 de fevereiro de 2025. VALOR; com ônus para o poder de origem. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela, PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ-Ce, a Sra. ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°26/2023 CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTECOSTE - CEARÁ, com sede e foro jurídico na cidade de Pentecoste - Ceará, na Rua Praça Bernardino Gomes Bezerra, N° 457, Centro - CEP: 62640-000, CNPJ N° 07.682.651/0001-58. OBJETO: Cooperação Técnica e Cessão Mútua de servidores entre as partes convenentes,para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa,conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24, da Resolução n°89, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 11 de abril de 2023 a 28 de fevereiro de 2025. VALOR; sem ônus para o poder de origem. DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela, PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTECOSTE, o Sr. Prefeito, João Bosco Pessoa Tabosa. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°27/2023 CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ - CEARÁ, com sede e foro jurídico na cidade de Icó - Ceará, na Avenida Ilidio Sampaio, N° 2131, Centro - CEP: 63430-000, CNPJ N° 07.669.682/0001-79. OBJETO: Cooperação Técnica e Cessão Mútua de servidores entre as partes convenentes,para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa,conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24, da Resolução n°89, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 28 de fevereiro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025. VALOR; com ônus para o poder de origem. DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela, PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ, a Sra. Prefeita, ANA LAIS PEIXOTO CORREIA NUNES. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°36/2023 PROCESSO N° 01975/2023 OBJETO: Contratação da empresa REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA, com os fins de forne- cimento de 60 (sessenta) assinaturas impressas do Jornal local “O ESTADO”, objetivando atender as necessidades desta Assembleia, de seus Parla- mentares e dos demais Setores. JUSTIFICATIVA: A presente aquisição para contratação da assinatura do Jornal local “O ESTADO” justifica-se em face da necessidade de acesso às informações por meio de comunicação confiável e, ainda, com a finalidade de assegurar as informações diárias aos Deputados e Diretores desta Casa Legislativa, conforme declarado no Termo de Referência. VALOR: 31.800,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011222 112063215000033903900000200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Artigo 25, inciso I, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo Artigo 3º da Lei 8.883 de 06 de julho de 1994. CONTRATADA: REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A contratação da assinatura do Jornal local “O ESTADO” é incompatível com a realização de procedimento licitatório, uma vez que a Empresa REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ/ MF nº. 07.038.870/0001-07, possui exclusividade da comercialização de assinaturas do citado periódico, conforme Declaração anexa ao processo da lavra da Associação Cearense de Imprensa - ACI (fl. 15). RATIFICAÇÃO:Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação emitido pela Comissão Permanente de Licitação desta Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da empresa REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA, editora e distribuidora do Jornal local O ESTADO, para fornecimento de 60 (sessenta) assinaturas anuais, objetivando atender às necessidades desta Assembleia, de seus Parlamentares e dos demais Setores, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 13/04/2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de abril de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL