DOE 17/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

130 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº072 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2023

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Extrato da(s) Ata(s) de Registro de Preços - Ata de Registro de Preços N° 2023.02.27.001- 01, 2023.02.27.001-02, 2023.02.27.001-03 e 2023.02.27.001-04 - Pregão Eletrônico Nº 2023.02.27.001. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais prestações de serviços de cobertura, produção e divulgação de boletim, produção e divulgação de spot, divulgação em mídia e impressa, divulgação sonora volante, produção de vídeo institucional, filmagem e fotos aéreas, cobertura fotográfica e serviço de transmissão ao vivo de matérias, assuntos e conteúdos institucionais de interesse do Gabinete do Prefeito e demais Unidades Administrativas Participantes/Interessadas do Município de Boa Viagem/CE. Da Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 12 de abril de 2023. Empresa(s) Registrada(s): Guiatelli Publicidade & Eventos LTDA (EPP) Valor de R$ 65.600,00 (sessenta e cinco mil e seiscentos reais), D & J Producoes e Promocoes Artisticas LTDA (ME) Valor de R$ 58.968,00 (cinquenta e oito mil e novecentos e sessenta e oito reais), Lima’s Agencia de Noticias LTDA (ME) Valor de R$ 357.678,74 (trezentos e cinquenta e sete mil e seiscentos e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos) e Eric Assessoria e Servicos LTDA (ME) Valor de R$ 359.815,20 (trezentos e cinquenta e nove mil e oitocentos e quinze reais e vinte centavos). A(s) Ata(s) com os preços e demais informações encontra-se disponibilizada para consulta na Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE no Setor de Licitações. Boa Viagem/CE, 12 de Abril de 2023. José Carlito de Lima Junior - Ordenador(a) de Despesas do Gabinete do Prefeito.

Estado do Ceará – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Camocim - Resultado de Julgamento da Habilitação - Tomada de Preços Nº 2023.03.21.01. A Comissão de Licitação, torna público o resultado de julgamento da habilitação da Tomada de Preços, cujo objeto é a serviços de eventuais ampliações de sistemas de abastecimento de água na sede e Zona Rural do Município de Camocim, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, com o seguinte resultado: Empresas Habilitadas: Praciano Edificações e Empreendimentos EIRELI, inscrita no CNPJ n° 15.203.873/0001-79; 2. R7 Serviços e Construções LTDA, inscrita no CNPJ n° 22.791.178/0001-30; 3. Delmar Construções LTDA, inscrita no CNPJ n° 17.803.489/0001-32; 4. Diego de Brito Oliveira, inscrita no CNPJ n° 31.625.590/0001-71; 5. Construtora & Serviços Sobralense LTDA, inscrita no CNPJ n° 39.336.452/0001-84. Empresas Inabilitadas: 6. N Landy Boto Portela, inscrita no CNPJ n° 23.347.561/0001-67; 7. FM Cruz de Sousa LTDA, inscrita no CNPJ n° 30.192.023/0001-06; 8. Francisco Anderson Lúcio 05880849309, inscrita no CNPJ n° 29.648.829/0001-87. A Ata de julgamento encontra-se a disposição dos interessados na Sede da Comissão de Licitação. A sessão pública de abertura dos envelopes propostas comerciais será marcada, após o prazo recursal, caso não haja interposição de recursos administrativo nesta fase de habilitação. Fica aberto o prazo recursal conforme Art. 109, alínea a, da Lei n° 8.666/93. Aline Eduardo dos Santos - Presidente da Comissão de Licitação.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Croatá. A Prefeitura Municipal de Croatá por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados em participar da licitação na modalidade Pregão Eletrônico N.º 2023.02.09.01/PE/PMC, cujo objeto é a aquisição de relógio de ponto biométrico para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Croatá/CE, marcada anteriormente para o dia 17 de abril de 2023, às 08h30m que a mesma foi adiada por força de motivos constantes de pedido de impugnação do edital, constante dos autos do processo e nos seguintes endereços eletrônico: https://bnc.org.br; https://www.croata.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br, designando-se nova data, qual seja, dia 04 de maio de 2023 no mesmo horário, no mesmo local indicado inicialmente. Croatá - CE, 14 de abril de 2023. Antonio Roque de Carvalho - Pregoeiro Oficial. 16,3 INTS - BALANÇO Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde - INTS UPA Caucaia - CE. CNPJ/MF nº 11.344.038/0001-06 - Filial 36 Demonstrações Contábeis Encerradas em 31/12/2022 (Valores Expressos em reais - R$) Ativos Nota explicativa 31/12/22 Circulantes

7.586.835 Caixa e equivalentes de caixa com restrição 1 682.851 Repasses a receber

5.596.035 Partes relacionadas

1.307.949 Não Circulantes

74.452 Depósitos recursais e bloqueios judiciais

74.452 Total dos Ativos

7.661.287 Ativos Compensados 2 43.489.958 Contrato a faturar com restrição

37.050.785 Valores faturados a receber

6.365.035 Bens recebidos com restrição

1.039 Bens adquiridos com restrição

73.099 Total dos Ativos + Ativos Compensados

51.151.245 Notas Explicativas I. Objetivo e Contexto Operacional da Entidade: O INTS - Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde, é uma Organização Social sem fins lucrativos, qualificada de Utilidade Pública Municipal, com atuação na área da saúde, com foco na pesquisa e inovação das melhores práticas tecnológicas para a gestão pública e operação de unidades na área da Saúde, bem como ações e serviços de promoção da saúde, sem contraprestação dos usuários. Em 11 de abril de 2022 foi firmado contrato com o INTS em parceria com a Prefeitura Municipal de Caucaia, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde denominado contrato de Gestão Nº 2021.10.26.02/003,tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das unidades de pronto atendimento – UPAS. II. Apresentação das Demonstrações Contábeis: As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e também de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP), Resolução CFC n.º 1.409/12 – que aprova a ITG 2002 – Entidades sem Finalidade de Lucro, Resolução CFC n.º 1.255/09 e suas alterações – que aprova NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, e Demais NBC TG, quando aplicáveis. III. Notas Explicativas: 1- A Entidade não possui Passivos e Patrimônio Líquido Nota explicativa 31/12/22 Circulantes

7.661.287 Fornecedores 3 2.776.200 Salários, provisões e encargos sociais 4 1.612.559 Obrigações tributárias 5 134.251 Contratos a executar

928.909 Partes relacionadas

2.209.368 Total dos Passivos

7.661.287 Passivos Compensados 2 43.489.958 Contrato a faturar com restrição

37.050.785 Valores faturados a receber

6.365.035 Bens recebidos com restrição

1.039 Bens adquiridos com restrição

73.099 Total dos Passivos + Passivos Compensados

51.151.245 Demonstração do Resultado Receitas dos Serviços Prestados 31/12/2022 Receitas com restrição 29.940.596 Receita Operacional Líquida 29.940.596 Custos Dos Serviços Prestados: Custo Pessoal (18.181.825) Isenção usufruída sobre INSS patronal e PIS sobre folha (2.147.315) ( - ) Isenção usufruída sobre INSS patronal e PIS sobre folha 2.147.315 Materiais e medicamentos (4.424.634) Programas de promoção a saúde e institucionais (510.058) Custos diversos (6.976.264) Total (30.092.781) Resultado Bruto das Operações (152.185) Resultado Financeiro: Receitas financeiras 175.484 Despesas financeiras (23.299) Total 152.185 Superávit/Déficit do Exercício - Demonstração dos Fluxos de Caixa Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais 31/12/2022 (Aumento) redução nos ativos operacionais: Repasses a receber (5.596.035) Partes relacionadas (1.307.949) Depósitos recursais e bloqueios judiciais (74.452) Aumento (redução) nos passivos operacionais: Fornecedores 2.776.200 Salários, provisões e encargos sociais 1.612.559 Obrigações tributárias 134.251 Contratos a executar 928.909 Partes relacionadas 2.209.368 Caixa gerado pelas atividades operacionais 682.851 Aumento Líquido do Saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa 682.851 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 682.851 Aumento Líquido do Saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa 682.851 Balanço Patrimonial

José Jorge Urpia Lima - Presidente - INTS Adoilson dos Santos Cardoso - Contador - INTS - CRC-BA 044690/O-1 recursos em Caixa, os recursos recebidos em razão de convênio são alocados em contas correntes que foram criadas especificamente para gerir os mesmos e serem devidamente aplicados, aqui qualificados como “Recursos com restrição”. As aplicações financeiras referem-se substancialmente a CP Automática, remuneradas a taxas de mercado. Esses Recursos financeiros “com restrição” têm uma destinação específica ao objeto do contrato, sendo chamados de recursos carimbados, demonstrados por rubricas pré-definidas que determinam os gastos relacionados aos recursos captados, não podendo haver superávit. 2- O Imobilizado com restrição é apresentado pelo custo de aquisição ou valor original, o mesmo refere- se ao Intangível. 3- Os Fornecedores está composto por valores nominais e representados pelo saldo constantes em 31 de dezembro de 2022, contabilizados de acordo com o regime de competência, 4- As obrigações decorrem basicamente da folha de pagamento da Entidade. 5- A maior parte das obrigações fiscais estão relacionadas a impostos retidos. 6- Até a data da aprovação das demonstrações contábeis e notas explicativas não houveram fatos relevantes que gerasse a necessidade de informar nas demonstrações contábeis e/ou em notas explicativas. Reconhecemos a exatidão do presente Demonstrações Contábeis. Salvador-BA, 31 de dezembro de 2022