DOE 17/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

129 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº072 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2023

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cruz - Aviso do Julgamento das Amostras referente à Chamada Pública Nº 01/2023-SEDUC. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, destinados a merenda escolar da Rede de Ensino Municipal, junto a Secretaria de Educação e Cultura. A Comissão de Licitação do Município de Cruz torna público o resultado do julgamento das amostras (cláusula 10 do edital), sendo observado pela Comissão de Licitação o que se segue. Após o recebimento do laudo das amostras por parte da Nutricionista da Secretaria de Educação com fundamento na cláusula 10 do edital, verificou-se que dentre as licitantes habilitadas, apenas O Grupo Informal, Avante Cruz, representado por José Odecio de Freitas, CPF 025.529.213-96, obteve reprovação da suas amostras, segundo parecer da nutricionista, parte integrante do processo licitatório, portanto inabilitada; Quanto a Cooperativa da Agricultura Familiar de Marco, as amostras foram aprovadas, Grupo Produtivo de Cruz, as amostras foram aprovadas, portanto habilitadas. Por fim, abre-se de prazo de 48 (quarenta e oito) horas para os itens remanescentes para Cooperativa da Agricultura Familiar de Marco, conforme clausulas 8.7 e 8.8 do edital. Informa, ainda, que o prazo para eventual interposição de recurso começa a contar, a partir da data da publicação do resultado das amostras, conforme reza o Art. 109, I, “a”, da Lei n° 8.666/93. Cruz - CE, 14 de abril de 2023. Assunção Nayara Silva de Melo - Presidente da CPL de Cruz/CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru - Resultado de Habilitação - Tomada de Preços Nº 2023.02.13.1-TP. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paracuru, notifica aos interessados, o resultado do julgamento da Habilitação da Tomada de Preços Nº 2023.02.13.1-TP, cujo Objeto é a Tomada de Preços visando a construção de uma praça na localidade de muriti e uma praça na localidade de carnauba de interesse da secretaria de infraestrutura no Município de Paracuru Ceará. Empresas Habilitadas: LS Serviços de Construções EIRELI-ME; VK Construções e Empreendimento LTDA-ME; Tomaz Construções EIRELI ME; RSM Pessoa LTDA; GK Engenharia LTDA; WU Construções e Serviços LTDA; Abrav Construções Serviços Eventos e Locações LTDA EPP; Medeiros Construções e Serviços. Empresas Inabilitadas: Engercon Construtora e Serviços LTDA - Não apresentou o Item 5.4.9.4 do Edital (declaração de Ciência das formas de comunicação do processo; não cumpriu o Item 5.4.1 do Edital; RP Construções e Locações - não apresentou o Item 5.4.7.1 do Edital (atestado em nome da empresa); Pro Limpeza Serviços e Construções LTDA - não apresentou o Item 5.4.6.1.1 (parcela de maior relevância). Fica aberto, a partir desta data, o prazo recursal estabelecido no Artigo 109, Inciso I, Alínea”A” da Lei de Licitações Vigente. No caso de não haver recurso, fica marcada a abertura das propostas para o dia 27 de março de 2023 às 09:00 horas da manhã. Paracuru/CE, 27 de abril de 2023. Túlio Marcos Braun Neto – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2023.04.12.01- SESA. Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE – ÓRGÃO GERENCIADOR. Empresas: RS SERVIÇOS ELETROTÉCNICOS LTDA, CNPJ: 86.741.840/0001-20 com o valor total de R$ 377.163,60 (trezentos e setenta e sete mil, cento e sessenta e três reais e sessenta centavos). Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE MANUTENÇÃO HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1603.01-2023-SRP-PE.
Vigência da Ata: 12 (doze) meses. Assina pela Contratante: ADRIANA FERREIRA GOMES - ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE. Assina pela Contratada: RS SERVIÇOS ELETROTÉCNICOS LTDA – Maria Salidia Cavalcante Melo. Ibicuitinga-CE, 12 de abril de 2023. 16,4 INTS Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde - INTS - Hospital Caucaia - CE CNPJ/MF n° 19.724.929/0001-91 Demonstrações Contábeis Encerradas em 31/12/2022 e 31/12/2021 (Valores expressos em reais - R$) Ativos/ Circulantes Nota explicativa 31/12/22 Caixa e equivalentes de caixa com restrição 1 2.017.928 Repasses a receber

14.812.646 Total dos ativos circulantes

16.830.574 Não Circulantes

64.770 Depósitos recursais e bloqueios judiciais

64.770 Total dos Ativos

16.895.344 Ativos Compensados 2 134.114.004 Contrato a faturar com restrição

119.387.465 Valores faturados a receber

14.701.733 Bens recebidos com restrição

1.993 Bens adquiridos com restrição

22.813 Total dos Ativos + Ativos Compensados

151.009.348 Passivos Nota explicativa 31/12/22 Circulantes

16.217.660 Fornecedores 3 10.929.600 Salários, provisões e encargos sociais 4 3.061.362 Obrigações tributárias 5 404.492 Contratos a executar

430.987 Partes relacionadas

1.391.219 Não Circulantes

677.684 Partes relacionadas

677.684 Total dos Passivos

16.895.344 Passivos Compensados 2 134.114.004 Contrato a faturar com restrição

119.387.465 Valores faturados a receber

14.701.733 Bens recebidos com restrição

1.993 Bens adquiridos com restrição

22.813 Total dos Passivos + Passivos Compensados

151.009.348 Demonstração do Resultado Receitas dos Serviços Prestados 31/12/22 Receitas com restrição 71.030.024 Receita Operacional Líquida 71.030.024 Custos dos Serviços Prestados: Custo Pessoal (36.806.067) Isenção usufruída sobre INSS patronal e PIS sobre folha (3.670.752) ( - ) Isenção usufruída sobre INSS patronal e PIS sobre folha 3.670.752 Materiais e medicamentos (12.057.682) Programas de promoção a saúde e institucionais (2.108.506) Custos diversos (20.085.096) Total (71.057.351) Resultado Bruto das Operações (27.327) Resultado Financeiro: Receitas financeiras 131.898 Despesas financeiras (104.571) Total 27.327 Superávit/Déficit do Exercício - Demonstração do Fluxo de Caixa Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais 31/12/22 (Aumento) redução nos ativos operacionais: Repasses a receber (14.812.646) Depósitos recursais e bloqueios judiciais (64.770) Aumento (redução) nos passivos operacionais: Fornecedores 10.929.600 Salários, provisões e encargos sociais 3.061.362 Obrigações tributárias 404.492 Contratos a executar 430.987 Partes relacionadas 2.068.903 Caixa gerado pelas (aplicado nas) atividades operacionais 2.017.928 Aumento Líquido do Saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa 2.017.928 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício - Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 2.017.928 Aumento Líquido do Saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa 2.017.928 Notas Explicativas I. Objetivo e Contexto Operacional da Entidade: O INTS – Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde, é uma Organização Social sem fins lucrativos, qualificada de Utilidade Pública Municipal, com atuação na área da saúde, com foco na pesquisa e inovação das melhores práticas tecnológicas para a gestão pública e operação de unidades na área da Saúde, bem como ações e serviços de promoção da saúde, sem contraprestação dos usuários. Em 11 de abril de 2022 foi firmado contrato com o INTS em parceria com a Prefeitura Municipal de Caucaia, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde denominado contrato de Gestão Nº 2021.10.26.02/001, tem por objetivo a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das unidades hospitalares. II. Apresentação das Demonstrações Contábeis: As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e também de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP), Resolução CFC n.º 1.409/12 – que aprova a ITG 2002 – Entidades sem Finalidade de Lucro, Resolução CFC n.º 1.255/09 e suas alterações – que aprova NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, e Demais NBC TG, quando aplicáveis. III. Notas Explicativas: 1- A Entidade não possui recursos em Caixa, os recursos recebidos em razão de convênio são alocados Balanço Patrimonial José Jorge Urpia Lima - Presidente - INTS em contas correntes que foram criadas especificamente para gerir os mesmos e serem devidamente aplicados, aqui qualificados como “Recursos com restrição”. As aplicações financeiras referem-se substancialmente a CP Automática, remuneradas a taxas de mercado. Esses Recursos financeiros “com restrição” têm uma destinação específica ao objeto do contrato, sendo chamados de recursos carimbados, demonstrados por rubricas pré-definidas que determinam os gastos relacionados aos recursos captados, não podendo haver superávit. 2- O Imobilizado com restrição é apresentado pelo custo de aquisição ou valor original, o mesmo refere- se ao Intangível. 3- Os Fornecedores está composto por valores nominais e representados pelo saldo constantes em 31 de dezembro de 2022, contabilizados de acordo com o regime de competência, 4- As obrigações decorrem basicamente da folha de pagamento da Entidade. 5- A maior parte das obrigações fiscais estão relacionadas a impostos retidos. 6- Até a data da aprovação das demonstrações contábeis e notas explicativas não houveram fatos relevantes que gerasse a necessidade de informar nas demonstrações contábeis e/ou em notas explicativas. Reconhecemos a exatidão do presente Demonstrações Contábeis. Salvador-BA, 31 de dezembro de 2022 Adoilson dos Santos Cardoso - Contador - INTS - CRC-BA 044690/O-1