DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fa z e n d a Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, EDUARDO DA COSTA PAES; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, DARLAN SAMPIETRO BALDISSERA, pelo BRADESCO, o Sr. Diretor Gerente, JOÃO CARLOS GOMES DA SILVA e pelo Sr. Diretor Departamental, FERNANDO ANTÔNIO TENÓRIO. EXTRATO DO CONTRATO Nº 41/2023/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 41/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município do Rio de Janeiro/RJ, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00028-1, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos se destinam à Requalificação do Sistema de BRT do Município do Rio de Janeiro. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.100196/2023-89. DATA DA CELEBRAÇÃO: 14 de abril 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, EDUARDO DA COSTA PAES; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, DA R L A N SAMPIETRO BALDISSERA. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 170010 Nº Processo: 18220.100903/2021-01. Pregão Nº 3/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 04.929.322/0001-70 - LAYER TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Contratação de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação de gerenciamento de acessos privilegiados para dispositivos (ativos de rede, servidores físicos e virtuais e demais ativos tecnológicos), com capacidade para armazenar, proteger, controlar, gerenciar e auditar o acesso privilegiado no ambiente da Secretaria Especial da Receita Federal do brasil (RFB). Fundamento Legal: LEI nº 10.520/2002. Vigência: 10/04/2023 a 10/04/2028. Valor Total: R$ 3.057.700,00. Data de Assinatura: 10/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023). SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 170018 Nº Processo: 10265111536202305 . Objeto: Capacitação e Formação de Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio, Gestores e Fiscais de Contratos nos Termos da Nova Lei de Licitação n¨ 14.133/2021 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Serviços técnicos de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com profissional de notória especialização. Declaração de Inexigibilidade em 12/04/2023. JULIANO KENJI KUVABARA. Supervisor Eqlic01. Ratificação em 12/04/2023. PAULO FARIA MARQUES. Chefe Dipol/srrf01. Valor Global: R$ 21.600,00. CNPJ CONTRATADA : 06.012.731/0001-33 ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO LTDA. (SIDEC - 14/04/2023) 170018-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO REGIONAL Nº 100100/2/2023 LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico Regional nº 0100100/000002/2023 UNIDADE EXECUTORA: Superintendência Regional da 1ª Região Fiscal - SRRF01 (MT, MS, DF, GO e TO) MERCADORIAS: Mercadorias e veículos apreendidos. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: das 08h do dia 21/04/2023 até as 21h do dia 08/05/2023. ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 09/05/2023, a partir das 10h. LOCAL: acesso através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e- CAC), https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx, opção de atendimento "Sistema de Leilão Eletrônico". EDITAL E INFORMAÇÕES: no endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal/pt-br, pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones de contato direto com as Unidades, previstos no Edital de Licitação. WALCEMIR CARLOS DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170209 Número do Contrato: 8/2020. Nº Processo: 10280.720327/2020-16. Pregão. Nº 10/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alteração da cláusula segunda (da vigência) do contrato, com a finalidade de prorrogar o prazo de vigência por mais 20 (vinte) meses, a partir de 14/06/2023 a 13/02/2025. Data de Assinatura: 13/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170035 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 13075.024919/2023-61. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado: 01.244.071/0001-00 - F V P DA SILVA - EPP. Objeto: Alteração da titularidade de contratante, na data de 12/04/2023, face a sub-rogação do contrato SRRF03 nº 12/2023, à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina/PI (UASG 170035), inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.460/0081-26, com sede na praça Marechal Deodoro, s/n, 4º andar, edifício Ministério da Fazenda, Centro, CEP. 64.000-160, Teresina/PI. Vigência: 27/03/2023 a 26/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.280,00. Data de Assinatura: 12/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 170058 Nº Processo: 19615.720463/2022-13. Dispensa Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 34.028.316/0021-57 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Contratação de serviços postais de entrega de correspondências, bem como a remessa de encomendas expressas em âmbito nacional e internacional, incluindo ainda serviços como assinatura de caixa postal e ar digital. Fundamento Legal: . Vigência: 05/04/2023 a 05/04/2024. Valor Total: R$ 845.560,64. Data de Assinatura: 05/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170058 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 19615.720514/2020-37. Pregão. Nº 5/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 28.008.410/0001-06 - BAMEX CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o contrato srrf04 nº 05/2021 por mais 12 meses, ou seja, de 19/05/2023 a 18/05/2024. Vigência: 19/05/2023 a 18/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 130.151,94. Data de Assinatura: 12/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170058 Número do Contrato: 8/2019. Nº Processo: 19615.720198/2019-60. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 01.781.573/0001-62 - R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Apostilar o contrato srrf04 nº 08/2019, com base na cct 2023 a partir de 01/01/2023, bem como conceder o reajuste dos insumos a partir de 01/09/2022 com base no ipca acumulado em set/2022.. Vigência: 20/09/2019 a 20/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.147.234,52. Data de Assinatura: 14/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 170058 Nº Processo: 19615720508202241. Objeto: Contratação de serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, para atender as necessidades da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal - SRRF04 e todas as suas Unidades jurisdicionadas.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 17/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do Recife Antigo, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DREYFUS DIOGENES DE LIMA Chefe da Dipol04 (SIASGnet - 14/04/2023) 170010-00001-2023NE000001 DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 19/2023 O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RFB NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 360 da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA e INTIMA a pessoa abaixo identificada a recolher ou a impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da ciência deste edital, o débito para com a Fazenda Nacional constituído pelo Auto de Infração objeto do processo administrativo fiscal abaixo mencionado. A impugnação (ou comprovante de pagamento) poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E - C AC . Decorrido o prazo supra, sem que haja ocorrido o pagamento do débito ou a apresentação de impugnação, será lavrado TERMO DE REVELIA e o processo permanecerá em cobrança amigável, prevista no caput do artigo 21, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Esgotado o prazo de cobrança amigável, o contribuinte será declarado devedor remisso e o processo encaminhado para a cobrança executiva, prevista no § 3º do artigo 21, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972. Sujeito passivo: AXIOM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 13.365.720/0004-45 Processo: 15444-720.011/2023-62 RICARDO TRAVESEDO NETO