DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CASCAVEL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2022 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 003/2022, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel-PR, CNPJ nº 00.394.460/0138-04, e o Município de Realeza - PR, CNPJ nº 76.205.673/0001-40. 2. OBJETO: O ACORDO possui como objeto a prestação de serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no seu Anexo II, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO DE REALEZA - PR, a um Processo Digital de Atendimento, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: cinco (5) anos. 4. DATA DE ASSINATURA: 28 de junho de 2022. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Delegado, Filisberto Luis Mioto, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel-PR e o Prefeito Municipal, Paulo Cesar Casaril, representando o Município de Realeza-PR. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170177 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 11000.727943/2022-13. Tomada de Preços. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 93.007.276/0001-82 - PLANIDUTO AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Alteração do projeto básico, com reflexo no preço global da obra, tendo por base legal a alínea "a", do inciso i, da lei 8.666/93; readequação do cronograma físico-financeiro para dar suporte às alterações implementadas.. Vigência: 13/04/2023 a 28/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 991.279,32. Data de Assinatura: 13/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170178 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 11020.723291/2021-29. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 14.690.263/0001-84 - EFICIENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do contrato 05/2021. Vigência: 10/06/2021 a 12/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 470.243,38. Data de Assinatura: 13/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 3/2023 O Chefe da Dipol divulga o resultado do Pregão (Eletrônico) SRRF10 nº 3/2023 para aquisição deLacres Aduaneiros modelos LA1 e LA2: foram declaradas vencedoras as licitantes MBX Indústria e Com. de Produtos de Seg. Ltda., CNPJ nº 40.867.959/0001-43, para o Item 1 (Lacre LA1), com o preço unitário de R$ 4,89; e Steel Lashing Com., Indústria e Serviços de Lacres e Produtos de Segurança Eireli., CNPJ nº 42.348.400/0001-32 , para o Item 2 (Lacre LA2), com o preço unit ário de R$ 1,31. ANDRÉ LUIS SOUZA DA SILVA Chefe da Dipol (SIDEC - 14/04/2023) 170010-00001-2023NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 5/2023 O chefe do Serviço de Programação e Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS torna público o resultado do certame em epígrafe, referente à contratação de serviços continuados de portaria: sagrou-se vencedora do Grupo 1 a empresa Sulport Gestão em Serviços Ltda., CNPJ 08.205.514/0001-31, pelo valor global de R$ 564.729,14 para o período de 12 (doze) meses. DIOGENES FELIPE FUQUES CARVALHO Chefe do Sepol (SIDEC - 14/04/2023) 170010-00001-2023NE000001 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 0367943-57/11 MDR ESTADO DO RIO DE JA N E I R O / R J Altera vigência: 31/07/2023 T Aditivo:31/03/2023 . 0367942-42/11 MDR ESTADO DO RIO DE JA N E I R O / R J Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo:31/03/2023 . 0367940-24/11 MDR ESTADO DO RIO DE JA N E I R O / R J Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:31/03/2023 . 921084/21 MDR PM Ibirá/SP Altera contrap: R$ 481,59 T Aditivo:14/04/2023 . 915739/2021 MDR PM PIRACEMA/MG Altera contrap: R$ 142.275,56 T Aditivo:14/04/2023 . 831926/16 MAPA SECRETARIA DA AGRI- CULTURA FAMILIAR/PI Altera vigência: 30/06/2023 Ex-Officio:31/03/2023 . 866061/18 MDR PM Taubaté/SP Altera vigência: 30/08/2023 T Aditivo:14/04/2023 . 865852/18 MDR PM Taubaté/SP Altera vigência: 30/08/2023 T Aditivo:14/04/2023 . 1053802-18/18 MDR PM Santo Antônio/RN Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo:14/04/2023 . 912800/21 MDR PM Guarulhos/SP Altera contrap: R$ 550.491,99 T Aditivo:13/04/2023 . 925775/21 MDR PM São João Nepomu- ceno/MG Altera contrap: R$ 239,10 T Aditivo:14/04/2023 . 790568/13 MC PM Campinas/SP Altera contrap: R$ 903.446,28 T Aditivo:13/04/2023 . 911402/21 MDR PM Nova Hartz/RS Altera contrap: R$ 294.463,81 T Aditivo:13/04/2023 . 874508/18 MC PM Estrela/RS Altera vigência: 30/06/2023 T Aditivo:13/04/2023 . 921690/21 MDR PM Tupã/SP Altera contrap: R$ 3.633,86 T Aditivo:14/04/2023 . 868571/2018 MDR PM São João da Bal- iza/RR Altera vigência: 06/07/2023 e inclusão do item 15.2 na Cláusu- la Décima Quinta T Aditivo: 06/04/2023 . 821180/15 MC PM Breu Branco/PA Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:12/04/2023 . 923056/21 MDR PM Vermelho No- vo/MG Altera contrap: R$ 287,59 T Aditivo:14/04/2023 . 889088/19 MDR PM São João do Man- huaçu/MG Altera vigência: 30/10/2023 Ex-Officio:14/04/2023 . 761060/2011 MDR PM APIAÍ/SP Altera vigência: 30/11/2023 Ex-Officio: 14/04/2023 . 908661/20 MTUR PM Jataí/GO Altera contrap: R$ 1.440.207,44 T Aditivo:14/04/2023 . 923795/21 MDR PM Nova Tebas/PR Altera contrap: R$ 144.184,19 T Aditivo:13/04/2023 . 857083/17 MDR PM Água Branca - AL/AL Altera vigência: 30/07/2023 T Aditivo:13/04/2023 . 857213/17 MC PM Água Branca - AL/AL Altera vigência: 30/07/2023 T Aditivo:13/04/2023 . 830467/16 MDR PM Água Branca - AL/AL Altera vigência: 30/07/2023 T Aditivo:13/04/2023 . 872946/18 MAPA PM Lago Verde/MA Altera vigência: 29/06/2023 T Aditivo:31/03/2023 . 886819/19 M C I DA DA N I A PM São Bento do Sa- pucaí/SP Altera vigência: 10/07/2023 T Aditivo:15/03/2023 . 834561/16 MDR PM SOUSA/PB Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo:14/04/2023 . 0290303-72/09 MC PM Piratini/RS Altera vigência: 30/12/2023 T Aditivo:13/04/2023 . 879599/18 MTUR PM Riachão do Dan- tas/SE Altera contrap: R$ 34.751,85 T Aditivo:12/04/2023 . 830033/16 MDR PM Neópolis/SE Altera vigência: 31/07/2023 Ex-Officio:14/04/2023 . 766231/11 MS PM Santarém/PA Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo:13/04/2023 . 803658/14 MDR PM Santarém/PA Altera vigência: 19/12/2023 T Aditivo:13/04/2023 . 906092/20 MC PM Goiatuba/GO Altera contrap: R$ 79.080,67 T Aditivo: 14/04/2023 . 0404048-03/16 CAIXA UNESP - Universidade Estadual Paulista - Pres- idente Prudente/SP Altera vigência: 05/03/2024 T Aditivo:05/04/2023 . 914189/21 MDR PM Caçapava do Sul/RS Altera contrap: R$ 27.442,54 T Aditivo:13/04/2023 . 914293/21 MDR PM Caçapava do Sul/RS Altera contrap: R$ 32.289,36 T Aditivo:13/04/2023 . 923440/21 M C I DA DA N I A PM Botuporã/BA Altera repasse e con- trap: R$ 422.911,87 e R$ 477,98 T Aditivo:11/04/2023 . 782291/2012 MS PM Inocência/MS Altera vigência: 20/12/2023 Ex-Officio:13/04/2023 . 912718/21 MDR PM de Parnamirim/PE Altera CP R$ 21.771,95 Termo Aditivo de 13/04/2023 . 828528/16 MDR PM Vicentina/MS Alt. vig: 30/06/2023 Ex-Officio:13/04/2023 . 891769/19 MDR PM Abadia de Goiás/GO Altera vigência: 20/10/2023 T Aditivo:12/04/2023 . 867281/18 MDR PM Baía Formosa/RN Altera vigência: 31/10/2023 T Aditivo:13/04/2023 . 812838/14 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGEDO DO T A B O C A L / BA Altera contrap: R$ 70.526,73 T Aditivo:13/04/2023 . 830179/16 MDR PM Ilha Das Flores/SE Altera vigência: 30/11/2023 T Aditivo:13/04/2023 . 877727/18 MC SECRETARIA DE TURIS- MO E LAZER - SE- TUR/PE Altera vigência: 25/08/2023 T Aditivo:13/04/2023 . 0350830-34/11 MDR PM Ceará-Mirim/RN Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo:31/03/2023 . CR 869874/18; Op. 1056879-68 MTUR PM Rio Maria/PA Altera vigência: 28/08/2023 - Constru- ção de Terminal Rodoviário T Aditivo:28/04/2023 . 894594/19 MDR PM São João do Man- huaçu/MG Altera vigência: 30/05/2024 T Aditivo:13/04/2023 . 916077/21 MC PM Upanema/RN Altera contrap: R$ 52.163,86 T Aditivo:13/04/2023 . 925179/21 MDR PM Passa e Fica/RN Altera contrap: R$ 239.394,40 T Aditivo:13/04/2023 . 0237683-69/07 MDR PM Maceió/AL Altera vigência: 30/06/2023 T Aditivo:13/04/2023 . 874254/18 MC PM Rio Branco/AC Altera vigência: 25/01/2024 T Aditivo:12/04/2023 . 790637/13 (1010262- 27) MC Alagoas/AL Altera vigência: 30/03/2024 T Aditivo:13/04/2023