DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTT 5947/21;, 12/06/2023; 17580527000135, G001058870, 12/01/2023, 42Ic9- Res. ANTT 5947/21;, 12/06/2023; 14199927000107, G001058871, 12/01/2023, 42IIb12- Res. ANTT 5947/21;, 12/06/2023; 06890941000124, G001563196, 12/01/2023, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 12/06/2023; 09357997000106, G001563197, 12/01/2023, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21, 12/06/2023; 06890941000124, G001563198, 12/01/2023, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 12/06/2023; 09357997000106, G001563199, 12/01/2023, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 12/06/2023; 11092359000152, G001593671, 12/01/2023, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 12/06/2023; 33337122020314, G001593672, 12/01/2023, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21, 12/06/2023; 11092359000152, G001595964, 12/01/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 12/06/2023; 11092359000152, G001595965, 12/01/2023, 42Ic6- Res. ANTT 5947/21;, 12/06/2023; 33337122020314, G001595966, 12/01/2023, 42IIb8- Res. ANTT 5947/21;, 12/06/2023; 11092359000152, G001595967, 12/01/2023, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;, 12/06/2023; 11092359000152, G001595968, 12/01/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 12/06/2023; 33337122020314, G001595969, 12/01/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 12/06/2023; 11092359000152, G001612359, 12/01/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 12/06/2023; 33337122020314, G001612360, 12/01/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 12/06/2023; Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: 24555343000180, D000118027, 12/01/2023, Art. 99, XI, 12/06/2023; 02744827541, D000118028, 12/01/2023, Art. 98, III, a, 12/06/2023; Infrações Relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 200130 Nº Processo: 08672.001018/2023 . Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização, operacionalização, produção e assessoria de eventos para a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe, de acordo com as especificações e quantidades estabelecidas, para atendimento do evento de Posse do novo Superintendente Regional, conforme o Documento de Formalização da Demanda (IN 05) SPRF-SE (SEI 47684504) e Projeto Básico (SEI 47617717) Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Amparo no inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666/93 c/c a alínea "a", do inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 9.412/2018. Declaração de Dispensa em 14/04/2023. JACQUELINE FONTES DE ANDRADE. Chefe da Seção de Administração Substituta. Ratificação em 14/04/2023. VLADIMIR CARDOSO HILARIO. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 15.875,00. CNPJ CONTRATADA : 04.595.133/0001-09 PACIFIC ORGANIZADORA DE EVENTOS LTDA. (SIDEC - 14/04/2023) 200130-00001-2022NE080013 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 200130 Nº Processo: 08672.001107/2023 . Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de material para identificação visual da PRF, tipo galeria com todas as fotos dos Gestores que comandaram a Regional, a ser instalado na Sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico SEI! 47766861 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Justificativa: Amparo no inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666/93 c/c a alínea "a", do inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 9.412/2018 Declaração de Dispensa em 13/04/2023. JACQUELINE FONTES DE ANDRADE. Chefe da Seção de Administração Substituta. Ratificação em 14/04/2023. DAVID EDUARDO AZEVEDO EUZEBIO. Superintendente Regional Substituto. Valor Global: R$ 654,75. CNPJ CONTRATADA : 21.554.446/0001-38 MARCOS FONTES CARVALHO. (SIDEC - 14/04/2023) 200130-00001-2022NE080013 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 200139 Número do Contrato: 12/2019. Nº Processo: 08674.002257/2018-12. Pregão. Nº 4/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO TOCANTINS. Contratado: 09.503.823/0001-04 - ARANET COMUNICACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 12/2019 por mais 12 (doze) meses, consoante a cláusula segunda - da vigência.. Vigência: 19/06/2023 a 18/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.140,00. Data de Assinatura: 12/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200139 Nº Processo: 08674001112202361. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação do serviço comum de motorista de veículo oficial de categoria "D", para atender as necessidades da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Tocantins, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 17/04/2023 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Quadra 103 Norte Av. No 01 Lote 35, - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/200139-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os itens 2 e 3 não serão objeto de disputa, devendo figurar como valor fixo, e, se porventura houver qualquer redução do mesmo seja na elaboração da proposta ou na fase de lances, sendo este constatado pelo pregoeiro e equipe, a proposta ainda que seja a melhor classificada será inabilitada.. ALONSO MATA TRINDADE Superintendente da Sprf-to (SIASGnet - 13/04/2023) 200139-00001-2022NE000006 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS SETOR DE ANÁLISE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Fica a empresa HPEX APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, CNPJ: 38.053.377/0001-81 notificada da imposição da penalidade de multa no valor total de R$ 2.626,32 (dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos), com fulcro no item 24.3.2.2. do Termo de Referência, bem como pela penalidade de impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de 12 (doze) meses, em conformidade com o item 24.3.4. do Termo de Referência diante das falhas apuradas referente ao CONTRATO Nº 17/2020. RODRIGO ARAUJO FERREIRA Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2022 ao Convênio Nº 893264/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ, CNPJ nº 06158455000116. Alteração da vigência do convênio supracitado, em virtude de até a presente data não ter sido possível a conclusão do objeto convênio acima citado. Valor Total: R$ 338.210,00, Valor de Contrapartida: R$ 138.210,00, Vigência: 20/04/2023 a 20/12/2023. Data de Assinatura: 26/12/2019. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-*, Convenente: FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE RAMOS, CPF nº .792.873-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 893870/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 01409606000148. Solicitação de Repasse. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 502.044,20, Valor de Contrapartida: R$ 2.044,20, Vigência: 27/04/2023 a 27/09/2023. Data de Assinatura: 24/12/2019. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº *.375.761-.