DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº 893189/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 01804019000153. Prorrogação da vigência do convênio. Valor Total: R$ 10.106.914,50, Valor de Contrapartida: R$ 106.914,50, Vigência: 22/04/2023 a 22/03/2024. Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-, Convenente: CARLOS ALBERTO MANSUR, CPF nº .354.867-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 893280/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE CONTAGEM, CNPJ nº 18715508000131. Alteração de Vigência. Valor Total: R$ 202.210,94, Valor de Contrapartida: R$ 2.210,94, Vigência: 15/04/2023 a 15/04/2024. Data de Assinatura: 24/12/2019. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-, Convenente: MARILIA APARECIDA CAMPOS, CPF nº .921.246-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 922085/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE NITEROI, CNPJ nº 28521748000159. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 973.591,84, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 08/06/2023 a 08/10/2023. Data de Assinatura: 27/12/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-*, Convenente: AXEL SCHMIDT GRAEL, CPF nº .647.917-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 892366/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE BOITUVA, CNPJ nº 46634499000190. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 122.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.800,00, Vigência: 16/04/2023 a 16/04/2024. Data de Assinatura: 23/12/2019. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-, Convenente: EDSON JOSE MARCUSSO, CPF nº .361.558-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2023 ao Convênio Nº 856274/2017. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200331. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 06096391000176. Solicitação de prorrogação de vigência conforme o ofício n°79-23-CmdoG inserido na aba anexos-execução, bem como, encaminhado através da Nota N° 226-23-CmdoG: Solicitação de prorrogação de vigência Co. Valor Total: R$ 525.374,70, Valor de Contrapartida: R$ 31.256,09, Vigência: 15/04/2023 a 15/05/2024. Data de Assinatura: 27/12/2017. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-, Convenente: FABIANO DE SOUZA, CPF nº .996.519-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 891868/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE SOROCABA, CNPJ nº 46634044000174. Solicitação de prorrogação de vigência do convênio, pelo período de 16/04/2023 à 16/04/2024. Valor Total: R$ 149.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.508,00, Vigência: 16/04/2023 a 16/04/2024. Data de Assinatura: 26/12/2019. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-*, Convenente: RODRIGO MAGANHATO, CPF nº .624.018-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 918113/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE BARREIRINHAS, CNPJ nº 06217954000137. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 136.075,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.075,00, Vigência: 28/04/2023 a 28/04/2024. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-, Convenente: AMILCAR GONCALVES ROCHA, CPF nº .601.403- *. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 893891/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE ITAPOLIS, CNPJ nº 49979255000137. Prorrogação de Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 289.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 139.000,00, Vigência: 16/04/2023 a 16/04/2024. Data de Assinatura: 26/12/2019. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-, Convenente: VLADIMIR DO CARMO REGGIANI, CPF nº .211.638- . SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 915464/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200143. Convenente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 34869354000199. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio Transferegov.br n° 915464/2021 até 16/10/2023. Valor Total: R$ 1.203.284,47, Valor de Contrapartida: R$ 103.284,47, Vigência: 17/04/2023 a 16/10/2023. Data de Assinatura: 16/12/2021. Signatários: Concedente: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, CPF nº .374.108-*, Convenente: PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS, CPF nº .376.632- . SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2023 ao Convênio Nº 814359/2014. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: DIRETORIA-GERAL DE ADMINIS T R AC AO PENITENCIARIA, CNPJ nº 29394729000171. Prorrogação de vigência do Convênio pelo período de 12 meses. Valor Total: R$ 523.602,64, Valor de Contrapartida: R$ 52.721,28, Vigência: 01/05/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 30/12/2014. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO, CPF nº *.837.261-. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 26/2023/CGETI/DIPEN/SENAPPEN (23757273) Processo 08016.023445/2022-14, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais SENAPPEN/MJSP e a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania / SEJUC-RR, inscrita no CNPJ/MF nº 84.012.012/0001-26. Objeto: Estabelecimento de parceria entre as partes para colaboração na realização da troca de informações sobre pessoas privadas de liberdade e as ocorrências durante o cumprimento da pena, através da plataforma SISDEPEN Indivíduos, conforme contido no Plano de Trabalho. Valor: Não há transferência de recursos entre os partícipes. Data de assinatura: 29/3/2023. Vigência: 29/3/2023 a 27/3/2028. Signatários: Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais, e André Fernandes Ferreira, Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 23/2022 Processo nº 8016.014192/2021-15. Objeto: Credenciamento de clínicas com atendimento em Psicologia e/ou Psiquiatria (pessoa jurídica), e de profissionais autônomos, psicólogos e psiquiatras (pessoa física), para realização de Consultas para Triagem Psicológica, Consultas para Tratamento Psicológico, Avaliação Psicológica para o Porte de Arma e Consultas Psiquiátricas, em atendimento aos servidores do Departamento Penitenciário Nacional, nos termos do Edital supramencionado Órgão Credenciador: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.494/0008-02, neste ato representado pela. Diretora-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO. Credenciados para Consulta de Triagem e Tratamento na Especialidade de Psicologia . C L A S S I F I C AÇ ÃO PROCESSO Nº C R E D E N C I A DA CNPJ/CPF A S S I N AT U R A . 37. 08016.023554/2022- 31 SEFORA FERREIRA DAS NEVES 029.198.413-43 10/04/2023 . 38. 08016.023684/2022- 74 IVONETE DE ARAUJO MESSIAS 367.607.061-53 11/04/2023 . 39. 08016.023625/2022- 04 CLÍNICA MENTE AMPLA 43.462.320/0001/76 11/04/2023 . 40. 08016.023712/2022- 53 MARIANA PAEL DOS SANTOS 024.877.331-36 12/04/2023 . 41. 08016.026188/2022- 72 CARINE PEREIRA DA SILVA DE SOUZA 994.018.350-04 12/04/2023 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 23/2022 Processo nº 8016.014192/2021-15. Objeto: Credenciamento de clínicas com atendimento em Psicologia e/ou Psiquiatria (pessoa jurídica), e de profissionais autônomos, psicólogos e psiquiatras (pessoa física), para realização de Consultas para Triagem Psicológica, Consultas para Tratamento Psicológico, Avaliação Psicológica para o Porte de Arma e Consultas Psiquiátricas, em atendimento aos servidores do Departamento Penitenciário Nacional, nos termos do Edital supramencionado Órgão Credenciador: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.494/0008-02, neste ato representado pela. Diretora-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO. Credenciados para Avaliação Psicológica para o Porte de Arma de Fogo . C L A S S I F I C AÇ ÃO PROCESSO Nº C R E D E N C I A DA CNPJ/CPF A S S I N AT U R A . 5 08016.021973/2022- 39 IDEIVA HENRIQUE VIEIRA BA R R O S 023.834.944-61 28/03/2023 . 6 08016.023554/2022- 31 SEFORA FERREIRA DAS N E V ES 029.198.413-43 10/04/2023