DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Diretora-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO. Credenciados para Consulta na Especialidade de Psiquiatria . C L A S S I F I C AÇ ÃO PROCESSO Nº C R E D E N C I A DA CNPJ/CPF A S S I N AT U R A . 3 08016.019166/2022-56 RUBENS GUILHERME RODRIGUES DA SILVA 37.092.662/0001-49 10/04/2023 DIRETORIA EXECUTIVA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 13/2023 A SENAPPEN, por meio do Pregoeiro designado, torna público o Resultdo do presente processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição de Metralhadoras Leves cal. 5,56 x 45 mm NATO e Metralhadoras Leves cal. 7,62 X 51 mm NATO. Sagrou-se vencedora do item a empresa ISRAEL WEAPON INDUSTRIES (I.W.I.) LTD, pelo Valor global de[4.067.077,52 (quatro milhões, sessenta e sete mil setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) - em DOLÁR US$ 768.940,00 (Setecentos e Sessenta e Oito Mil e Novecentos e quarenta Dólares americanos). Mai s informações: https://comprasnet.gov.br. JOAO VICTOR NAZARIO CONCEICAO Pregoeiro (SIDEC - 14/04/2023) 200326-00001-2023NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2023 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.000643/2021-10. Pregão Nº 24/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 59.104.760/0001-91 - TOYOTA DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de veículos sedans para atender as demandas da secretaria nacional de segurança pública. Fundamento Legal: . Vigência: 16/03/2023 a 16/03/2024. Valor Total: R$ 127.600,00. Data de Assinatura: 16/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 173, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002424/2023-28. Requerentes: Exata Participações em Energias Renováveis Ltda. e América Geração S.A. Advogados: Adriano Augusto Teixeira Ferraz e João Luís Cesconi Lara. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (3511-5/01) e comercialização de energia elétrica (3513-1/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 174, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002620/2023-01. Requerentes: Apollo Management, L.P., Platinum Falcon B 2018 RSC Limited e Univar Solutions Brasil Ltda. Advogados: Raquel Souza Jorge, Rafaella Schwartz Jaroslavsky e outros. Natureza da operação: aquisição de controle compartilhado. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente (CNAE 4684-2/99). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443001 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 02501.004758/2021-34. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratado: 04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Contrato nº 012/2022/ANA por mais 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião, o período de 26/04/2023 a 25/04/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 26/04/2023 a 25/04/2024. Data de Assinatura: 13/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 443001 Nº Processo: 02501001404202308. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento e aplicação de aproximadamente 700 (setecentas) doses de vacinas contra a Gripe Influenza (H1N1) quadrivalentes, a serem custeadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, para aplicação em seus servidores e colaboradores, e mais 300 (trezentas) doses a serem custeadas pelos dependentes dos servidores/colaboradores, totalizando 1.000 (mil) doses, para.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco j Sala 125, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 14/04/2023) 443001-44205-2023NE000001 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL Nº 108/2023 A Superintendente Substituta do Ibama no Estado de Bahia,, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J . JIGRAN JITAÚNA GRANITOS LTDA 02.199.138/0001-97 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 12116474 1/2020 31/03/2020 579,67 0 0 125,85 115,93 821,45 . 12116475 2/2020 30/06/2020 579,67 0 0 122,08 115,93 817,68 . 9132430 4/2017 29/12/2017 579,67 0 0 200,8 115,93 896,4 . 10444359 1/2019 29/03/2019 579,67 0 0 156,63 115,93 852,23 . 10444360 2/2019 28/06/2019 579,67 0 0 148,11 115,93 843,71 . 10444361 3/2019 30/09/2019 579,67 0 0 139,58 115,93 835,18 . 10444362 4/2019 31/12/2019 579,67 0 0 131,76 115,93 827,36 . 10253294 4/2018 30/03/2018 579,67 0 0 191,99 115,93 887,59 . 10253295 2/2018 29/06/2018 579,67 0 0 182,83 115,93 878,43 . 10253296 3/2018 28/09/2018 579,67 0 0 173,67 115,93 869,27 . 10253297 4/2018 28/12/2018 579,67 0 0 165,15 115,93 860,75 . Data dos Cálculos: 06/04/2023 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS Superintendente Substituta IBAMA/BA EDITAL Nº 175, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002427/2023-61. Requerentes: Gran Energies Ltda. e IHC True North B.V. Advogados: Patricia Agra Araújo, João Pedro Marques de Gracia Borges, Lilian Yumi Miyashiro, Paula Camara Baptista de Oliveira e Esther Collet Biselli. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural (CNAE - 09.10-6-00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 176, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002654/2023-97. Requerentes: Rayo Bidco, S.L. e Data Holdings Future, S.L.U. Advogados: Leonardo Peres da Rocha e Silva, José Rubens Battazza Iasbech e Natalie Sequerra. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet (CNAE 6311-9/00 ). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto