DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Arquivísticos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. FÁBIO GAMA ALCURI EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 4, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Arquivísticos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, designado pela Portaria nº 1.425, de 29/08/2014, publicada no DOU nº. 167, de 01/09/2014, de acordo com a Listagem de Eliminação de documentos nº. 09/2022 da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Pará - CVPAF/PA, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autorizada pelo Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Sr. Antonio Barra Torres, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Pará - CVPAF/PA, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária eliminará 14,84 metros lineares de documentos relativos a Administração da frota de veículos - controle de uso - dos anos de 2016 e 2019; Notificação dos anos de 2011 a 2015; Auto de Infração dos anos de 2000 a 2004; Liberação de importação dos anos de 2012 a 2015; Liberação de importação em caráter excepcional dos anos de 2014 e 2015; Autorização e Autorização Especial de Funcionamento de Empresas (indeferido) dos anos de 2008 a 2015; Autorização e Autorização Especial de Funcionamento de Empresas (canceladas a pedido das empresas) dos anos de 2003 a 2013; Controle sanitário em meios de transportes aquaviários dos anos de 2013 a 2017; Formulário de informações sobre água de lastro dos anos de 2010 a 2013; Controle sanitário em meios de transportes aéreos dos anos de 2013 a 2016; Controle sanitário na infraestrutura portuária dos anos de 2013 a 2017; Controle sanitário na infraestrutura aeroportuária dos anos de 2013 a 2016; Controle sanitário na infraestrutura de terminais e recintos alfandegários do ano de 2001; Certificado internacional de vacinação do ano de 2008; Gestão de comunicações eventuais dos anos de 2010 a 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Arquivísticos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. FÁBIO GAMA ALCURI EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 3, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Arquivísticos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, designado pela Portaria nº 1.425, de 29/08/2014, publicada no DOU nº. 167, de 01/09/2014, de acordo com a Listagem de Eliminação de documentos nº. 08/2022 da Gerência de Gestão Documental e Memória Corporativa - Gedoc, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autorizada pelo Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Sr. Antonio Barra Torres, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Gerência de Gestão Documental e Memória Corporativa, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, eliminará 808,1 metros lineares de documentos relativos a Registro de Produtos - Alimentos (indeferido) dos anos de 2011 a 2016; Registro de Produtos - Alimentos (cancelado) dos anos de 2012 e 2016; Registro de Produtos - Alimentos (desistência) dos anos de 2013, 2015, 2016 e 2018; Registro de Produtos - Produtos para a Saúde (indeferido) dos anos de 2003, 2004, 2006, 2007, 2010 a 2016; Registro de Produtos - Produtos para a Saúde (cancelado) dos anos de 2004, 2007 a 2016; Registro de Produtos - Medicamentos (indeferido) dos anos de 1986, 2000, 2002, 2005 a 2016; Registro de Produtos - Medicamentos (cancelado) dos anos de 1997, 2001, 2002, 2004 a 2016; Registro de Produtos - Medicamentos (desistência) dos anos de 2000, 2005, 2007 a 2012, 2014 a 2010; Registro de Produtos - Cosméticos (indeferido) dos anos de 2004, 2009 a 2016; Registro de Produtos - Cosméticos (cancelado) dos anos de 1997, 2002, 2004, 2006 a 2016; Registro de Produtos - Cosméticos (desistência) dos anos de 2004, 2006 e 2008; Registro de Produtos - Saneantes (indeferido) dos anos de 2009 a 2016; Registro de Produtos - Saneantes (cancelado) dos anos de 1998, 2001, 2004, 2006, 2008 a 2016; Notificação de Fabricação - Cosméticos (cancelado) dos anos de 2002 a 2005; Notificação de Fabricação - Saneantes (cancelado) dos anos de 2004, 2005, 2007 a 2012; Autorização para realização GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2023 - SRP Objeto: Aquisição de ITENS DE MOBILIÁRIO (MESA FIXA RETA, GAVETEIRO VOLANTE E BANCO MOCHO), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., ABERTURA: 18/05/2023 às 09:00h. Local: Plataforma do Banco do Brasil. LEONARDO BICHINHO STEFANUTO Gerente de Materiais EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 45/2022, celebrado em 24/08/2022, entre a HEMOBRÁS e a TECHNIP ENERGIES FRANCE S.AS, pessoa jurídica estrangeira com registro comercial nº 391.637.865; b) Objeto: Acréscimo de serviços e prorrogação contratual de quatro semanas (18/03/2023 a 14/04/2023); c) Fundamento Legal: Lei 13.303/16; d) Valor: acréscimo de serviço de 14,58% (quatorze vírgula cinquenta e oito por cento) do valor total do contrato orçado inicialmente em € 1.348.000,00 (um milhão e trezentos e quarenta e oito mil euros), sendo o valor de acréscimo de € 196.500,00 (cento e noventa e seis mil e quinhentos euros), coberto pelo saldo constante na conta orçamentária nº 01.02.912103.323.2107010100.10008.00.00. 210701-0100.10007.00.00; e) Signatários: Contratante: ANTÔNIO EDSON DE SOUZA LUCENA - Hemobrás; Contratada: HÉLÈNE GAUTHEY- Representante Legal da TECHNIP; f) Processo n° 25800.002631/2022. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 Torna-se público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico 02/2023, homologando o certame e adjudicando a despesa em favor da empresa PARTNERS COMUNICACAO INTEGRADA LTDA, CNPJ: 03.958.504/0001-07 ao valor de R$ 588.930,00 (Quinhentos e oitenta e oito mil, novecentos e trinta reais). LUCIANA SOUZA DA SILVEIRA Diretora Administrativa e Financeira de pesquisas e ensaios clínicos (indeferido) dos anos de 2005 a 2016; Autorização para realização de pesquisas e ensaios clínicos (cancelado) dos anos de 2006 a 2016; Autorização para realização de pesquisas e ensaios clínicos (concluída) dos anos de 2007 a 2011; Certificado de Registro e ou Notificação para Exportação dos anos de 2016 e 2017; Autorização e Autorização Especial de Funcionamento de Empresas (indeferido) dos anos de 2006, 2008, 2010 a 2016; Autorização e Autorização Especial de Funcionamento de Empresas (canceladas a pedido das empresas) dos anos de 2003 a 2016; Certificado de Boas Práticas dos anos de 2013 a 2017; Autorização de Funcionamento de Drogarias e Farmácias (cancelada) dos anos de 2002, 2007 a 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Arquivísticos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. FÁBIO GAMA ALCURI FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ INSTITUTO CASA DE OSWALDO CRUZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 254488 Nº Processo: 25067000373202251. Objeto: Registro de preços para contratação de prestação do serviço de eventos técnico-científicos, sob demanda, pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 17/04/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Brasil , 4365 - Bairro Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254488-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PAULA DE ALMEIDA LIMA Pregoeira (SIASGnet - 14/04/2023) 254488-25201-2023NE800033 INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES DE RETIFICAÇÃO Nº Processo: 25382.000660/2022-98. Objeto: No extrato do termo de contrato de nº08/2023, publicado no DOU nº 67, de 06/04/2023, seção 03, pagina nº 147, não campo: Fundamento Legal, onde o espaço encontra-se vazio. Leia-se: Fundamento Legal: LEI 10.520/2002 - Artigo: I. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).