DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: A prorrogação dos prazos de execução e de vigência por 12 (doze) meses, bem como a alteração contratual com vistas ao acréscimo de 10,56% (dez vírgula cinquenta e seis por cento) ao valor inicialmente contratado, e à readequação do cronograma de desembolso que integra a cláusula quarta do instrumento de contrato nº 63/2020, com fulcro no que dispõem o art. 57 § 1º incisos ii e iv, c/c art. 65, inciso i, alínea "b" c/c art. 58, inciso i, ambos da lei 8.666/93.. Vigência: 18/05/2023 a 18/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.792.909,69. Data de Assinatura: 14/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 254420 Número do Contrato: 28/2018. Nº Processo: 25380.001601/2017-90. Dispensa. Nº 176/2017. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Constitui o objeto do presente termo aditivo a prorrogação dos prazos de execução e de vigência por 8 (oito) mês e 22 (vinte e dois) dias, bem como a alteração do contrato nº 28/2018 com vistas à readequação dos cronogramas de execução das atividades e de desembolso que integram as suas cláusulas segunda e quarta, com fulcro no que dispõem o inc. Ii, §1º, do art. 57 e inc. I, do art. 58, c/c alínea "a", inc. I, do art. 65, todos da lei nº 8.666/93.". Vigência: 01/04/2023 a 29/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.000.000,00. Data de Assinatura: 30/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 254420 Número do Contrato: 117/2021. Nº Processo: 25380.003396/2021-83. Dispensa. Nº 135/2021. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual, com fulcro no art. 57, §1º, inc. Ii, da lei nº 8.666/93. O prazo de vigência contratual estabelecido na cláusula terceira do contrato nº 117/2021, fica acrescido de 07 (sete) meses e 28 (vinte e oito) dias, contados a partir de 24/04/2023 a 22/12/2023.. Vigência: 24/04/2023 a 22/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 13/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023). COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023 - UASG 254462 Nº Processo: 25389.000112/2023-89. Dispensa Nº 4/2023. Contratante: COORDENAÇÃO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 11.077.741/0001-97 - VALEX SERVIÇOS TÉCNICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Contratação direta, por dispensa de licitação, de remanescente para os serviços de portaria, recepção e oficial de manutenção para o escritório da FIOCRUZ Mato Grosso do Sul, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: I. Vigência: 17/04/2023 a 23/01/2024. Valor Total: R$ 298.912,77. Data de Assinatura: 14/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 254462 Número do Contrato: 46/2020. Nº Processo: 25389.000144/2020-31. Pregão. Nº 15/2020. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 33.412.883/0001-04 - VINIL GESTAO E FACILITIES LTDA. Objeto: Acréscimo de serviços. Vigência: 17/04/2023 a 04/01/2024. Valor Total do 6º Termo Aditivo: R$ 217.588,94. Data de Assinatura: 13/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023). COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação sem transferência de recursos financeiros Nº 41/2023 entre FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de J a n e i r o / R J, CEP 21045-900, por intermédio da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca - ENSP e o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência - SNDPD CNPJ 27.136.980/0001-00 com sede no Ed. Parque Cidade Corporate - SCS B, Qd. 9, Lt. C, Torre A, 8º andar Asa Sul, Bras í l i a / D F, CEP 70.308-200. Objeto: Desenvolvimento de ações para a efetivação dos direitos universais à saúde da pessoa com deficiência. Assinatura: 03 de abril de 2023. Vigência: 03/03/2023 a 03/03/2026. Signatários: Marco Antônio Carneiro Menezes, Diretor da ENSP/FIOCRUZ e a Anna Paula Feminella, Secretária Nacional SNDPD. Processo Fiocruz nº 25288.000268/2023-70. EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Acordo de Parceria para Pesquisa e Desenvolvimento e Inovação n° 35/2023 entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, o Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ n° 15.412.257/0001-28, com sede no Bloco VIII, no Parque dos Poderes - Campo Grande/MS, por meio da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MS, CNPJ n° 02.955.271/0001-26, com sede na Av. Poeta, Bloco 07 do centro administrativo do Parque dos Poderes - Campo Grande/MS, e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - AGEPEN, CNPJ n° 03.983.632/0001-00, com sede na Rua Maria n° 1307, Bairro Coronel Antonino, Campo Grande/MS. Objeto: realização de pesquisas e diagnóstico precoce de tuberculose, arboviroses (dengue, Chikungunya, zika), leishmaniose, infecções sexualmente transmissíveis (IST), Covid-19 e demais demandas interinstitucionais, na população privada de liberdade do Sistema Prisional de Mato Grosso do Sul. Assinatura: 13 de abril de 2023. Vigência: 13/04/2023 a 13/04/2027. Signatários: Mario Santos Moreira, Presidente da FIOCRUZ; Maurício Simões Corrêa, Secretário da SES/MS e Rodrigo Rossi Maiorchini, Diretor Presidente da AGEPEN. Processo FIOCRUZ nº 25071.000028/2022-58. Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS R E T I F I C AÇ ÃO No Edital de Notificação, publicado na Seção 3, do Diário Oficial da União n° 71, de 13 de abril de 2023, onde se lê: "o Sr. Antonio Abel Rocha da Silva, CPF nº XXX.923.808-XX, cujo OFÍCIO SEI Nº 19429/2023/MTP", leia-se: " a Associação do Verde e Proteção do Meio Ambiente - AVEPEMA, CNPJ nº CNPJ XX.587.825/0001-XX, na pessoa do seu representante legal, cujo OFÍCIO SEI Nº 19430/2023/MTP ". SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE DECISÃO WPADL2, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . ADRIOVANE PERDONA SATORIVA 14152.063835/2022-65 AI 22.318.892-1 733,80 . ADRIOVANE PERDONA SATORIVA 14152.063836/2022-18 AI 22.318.893-0 513,66 . ADRIOVANE PERDONA SATORIVA 14185.011580/2022-78 ND 20.237.277-4 1.586,09 . ALTOS DA SERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 14152.063863/2022-82 AI 22.318.920-1 73,38 . ALTOS DA SERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 14152.063870/2022-84 AI 22.318.927-8 70,05 . ALTOS DA SERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 14185.011582/2022-67 ND 20.237.279-1 1.836,97 . ANDRIELLE COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LT DA 14152.034753/2022-11 AI 22.289.810-1 293,52 . ANDRIELLE COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LT DA 14185.006437/2022-64 ND 20.231.882-6 21.037,60 . ASSUMPCAO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA 14152.034187/2022-30 AI 22.289.244-7 73,38 . ASSUMPCAO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA 14152.034188/2022-84 AI 22.289.245-5 54,10 . AUTOEXEC AUTOMAÇÃO E CONTROLES LTDA 14152.050637/2022-31 AI 22.305.694-4 1.388,05 . AUTOEXEC AUTOMAÇÃO E CONTROLES LTDA 14152.050638/2022-86 AI 22.305.695-2 293,52 . AUTOEXEC AUTOMAÇÃO E CONTROLES LTDA 14152.050639/2022-21 AI 22.305.696-1 2.844,48