DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041700135 135 Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO AVISO DE ALTERAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 58/2023 - UASG 393030 Nº Processo: 50615001180201913 . Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 27/03/2023 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa para execução das OBRAS DE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO COM MELHORIAS PARA SEGURANÇA DE RODOVIA, NA BR-222/MA; Trecho entre a cidade de Itapecuru e Vargem Grande; Segmento: km 186. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 17/04/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Rua Jansen Müller, 37, Centro. Centro - SAO LUIS - MA. Entrega das Propostas: a partir de 17/04/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/05/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES Presidente da Comissão Especial de Licitação (SIDEC - 14/04/2023) 393030-39252-2023NE000023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393020 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 50611.000407/2020-79. Inexigibilidade. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 34.028.316/0016-90 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 20/04/2023 a 21/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.016,54. Data de Assinatura: 24/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393031 Número do Contrato: 702/2021. Nº Processo: 50606.001333/2021-48. Pregão. Nº 316/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 26.614.327/0001-47 - DURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: 1º Termo Aditivo de rerratificação e acréscimo de valor contratual a preços iniciais e alteração de quantitativos de itens de serviços, em virtude do 1º relatório de adequação, com reflexo financeiro. O valor atual a preços iniciais (PI) do contrato, passa de R$ 5.588.134,39 para R$ 6.789.395,76 , face a acréscimo de R$ 1.201.261,37 a PI. O quadro de quantidades e preços cujas planilhas constituem os anexos integrantes deste contrato UT6-702/2021, fica modificado em decorrência da alteração de alguns quantitativos de itens de serviços. Do fundamento legal: o presente termo tem fundamento legal no artigo 58, caput, i e §2º; artigo 60, caput; artigo 65, caput, i e§1º, todos da lei 8.666/93, e suas alterações; assim como cláusula 15ª- do regime de execução e das alterações do contrato. Vigência: 14/04/2023 a 03/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.789.395,76. Data de Assinatura: 14/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE SUSPENSÃO RDC ELETRÔNICO Nº 132/2023 - UASG 393016 Nº Processo: 50602000612202396 . Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 28/03/2023 . Objeto: Seleção da proposta mais vantajosa para execução das obras dos serviços suplementares para BR-163/PA (Trecho: Divisa MT/PA Fronteira Brasil / Suriname; Subtrecho: Entroncamento BR-230 (A) (Campo Verde) Entroncamento. BR-230 (B) (Rurópolis) ; segmento: km 676,31 - Km 788,98 ; extensão: 112,67 km; Lote único; Código SNV: 163BPA 1110 / 1120 / 1130. MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA Superintendente Regional - Dnit - Pa (SIDEC - 14/04/2023) 393016-39252-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-037/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, CACILDO DE MEDEIROS BRITO CAVALCANTE. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES PEREZ. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR-230/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na Rodovia Federal BR-230/PB, trecho: PORTO CABEDELO - DIV PB/CE; Subtrecho: ENTR BR- 405 (Marizópolis) - ENTR PB-394 (P/Engenheiro Ávidos); SNV: 230BPB0465, Segmento: km 477,2 ao km 493,3; Ocupação longitudinal entre o km 480,800 m e o km 480,859 m, lado direito, numa extensão de 40,0 m por 1,90 m de largura, área total de 76,0 m², para atender a novas cargas no município de Marizópolis/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.002033/2021-97. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-038/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, CACILDO DE MEDEIROS BRITO CAVALCANTE. PERMISSIONÁRIA: CAGEPA- COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DA PARAÍBA, representada por seu Diretor Presidente MARCOS VINICIUS FERNANDES NEVES. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR-101/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na Rodovia Federal BR-101/PB, trecho: DIV RN/PB - DIV PB/PE; subtrecho: ENTR PB-025 - ENTR PB-004 (P/BAYEUX); SNV 101BPB0280, segmento do km 73,5 ao km 80,5; com ocupação transversal no km 79+100 m, numa extensão de 130,5 m, por 0,50 m de largura, perfazendo uma área total de 65,25 m², com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de coletor de esgoto sanitário visando atendimento ao sistema de esgotamento sanitário do município de Santa Rita/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 12 da Lei Federal nº 10.233 de 2001 e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A PERMISSIONÁRIA pagará ao PERMISSOR, pela ocupação, a importância anual de R$ 890,07 (oitocentos e noventa reais e sete centavos), em parcela única anual até 20 (vinte) dias úteis após a publicação deste extrato no DOU e as demais, a cada 12 meses contados da publicação do Termo. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos; o prazo e a eficácia serão contados a partir da data de publicação deste extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50613.600933/2017- 18. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-025/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, CACILDO DE MEDEIROS BRITO CAVALCANTE. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES PEREZ. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR-104/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na Rodovia Federal BR-104/PB, trecho: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho: BARRA DE SANTA ROSA - ENTR PB-079/105 (REMÍGIO); SNV: 104BPB0240, Segmento: km 44,7 ao km 88,2; Ocupação longitudinal no km 87+500 m, lado direito, numa extensão de 13,0 m por 1,9 m de largura, área total de 24,70 m², para atender a novas cargas no município de Remígio/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.000084/2023-46. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-036/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, CACILDO DE MEDEIROS BRITO CAVALCANTE. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES PEREZ. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR-104/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da Fa i x a de Domínio na Rodovia Federal BR-104/PB, trecho: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho: ACESSO CAMPINA GRANDE - ENTR BR-230(A)/408 (CAMPINA GRANDE); SNV: 104BPB0280, Segmento: km 120,0 ao km 125,2; Ocupação longitudinal entre o km 120+932 m e o km 120+977 m, lado esquerdo, numa extensão de 45 m, por 0,50 m de largura; e ocupação transversal no km 120+960 m, numa extensão de 29,00 m por 0,50 m de largura, área total de 37,0 m², para atender a novas cargas no município de Campina Grande/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.003050/2022-22. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2023. AVISO DE PENALIDADE 1ª INSTÂNCIA O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições constantes do art. 13, II, da Instrução Normativa nº 6, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101, de 28/05/2019, Seção 1, páginas 27/30, decide aplicar à empresa OPEN SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ nº 18.296.524/0001-37, as sanções de ADVERTÊNCIA c/c MULTA no valor de R$ 21,25 (vinte e um reais e vinte e cinco centavos), com fulcro no art. 87, incisos I e II, da Lei nº 8.666/93, pelo descumprimento de obrigação contratual com relação ao atraso na entrega das cestas de alimentos dos colaboradores, referente ao Contrato SR/PB- 0326/2018, conforme informado pelo Gestor do Contrato, através da Nota Técnica nº 17/2022/SELIC - PB/SER - PB - SEI! 12741486. Processo nº 50613.002569/2022-93. JAMESSON FARIAS CORREIA DE SOUZA AVISO DE PENALIDADE 1ª INSTÂNCIA O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições constantes do art. 13, II, da Instrução Normativa nº 6, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101, de 28/05/2019, Seção 1, páginas 27/30, decide aplicar à empresa OPEN SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ nº 18.296.524/0001-37, as sanções de ADVERTÊNCIA c/c MULTA no valor de R$ 173,02 (cento e setenta e três reais e dois centavos), com fulcro no art. 87, incisos I e II, da Lei nº 8.666/93, uma vez que a contratada descumpriu as obrigações estabelecidas no Contrato - SR/PB-0326/2018, quanto ao atraso na entrega das cestas básicas aos colaboradores que prestam serviços a esta Superintendência Regional, nos meses de Abril, Maio e Julho de 2022, conforme relatado nas Notas Técnicas nº 11/2022/SELIC - PB/SRE - PB-SEI! 11587218; 12/2022/SELIC - PB/SRE - PB - SEI! 11812603; e 15/2022/SELIC - PB/SRE - PB-SEI! 12380786. Processo nº 50613.001419/2022-62. JAMESSON FARIAS CORREIA DE SOUZA AVISO DE PENALIDADE 1ª INSTÂNCIA O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições constantes do art. 13, II, da Instrução Normativa nº 6, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101, de 28/05/2019, Seção 1, páginas 27/30, decide aplicar à empresa PREMIUM CONSERVADORA E CONSTRUÇÕ ES EIRELI - ME, CNPJ nº 19.045.361/0001-82, as sanções de ADVERTÊNCIA c/c MULTA no valor de R$ 484,22 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos), com fulcro no art. 87, incisos I e II, da Lei nº 8.666/93, uma vez que a contratada descumpriu com as obrigações estabelecidas no Contrato - SR/PB-0670/2020, quanto ao atraso na entrega das cestas básicas aos colaboradores que prestam serviços a esta Superintendência Regional, nos meses de janeiro a julho/2022, conforme relatado na Nota Técnica nº 28/20 2 2 / S E LO G - CAF - PB/CAF - SEI! 12547084. Processo nº 50613.002392/2022-25. JAMESSON FARIAS CORREIA DE SOUZA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 85/2023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Autarquia Vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Superintendência Regional no Estado da Paraíba, torna público o resultado da licitação em epígrafe. Empresa Vencedora: CIVILPAV Construções Ltda. CNPJ nº 22.464.660/0001-66 Item: 01 - R$ 24.913.011,96 Objeto: Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação)na Rodovia BR-230 com vistas à execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento -P.A.T.O., para 03 (três) anos PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO Pregoeiro (SIDEC - 14/04/2023) 393017-39252-2023NE800025