DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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As despesas correrão à conta de recursos próprios, do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público Federal - MPF, CNPJ nº 38.050.316/0003-22; do Ministério Público do Trabalho - MPT, CNPJ nº 38.050.316/0002-41; do Ministério Público Militar - MPM, CNPJ nº 38.050.316/0004-03 e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ nº 38.050.316/0005- 94, conforme disposto no seu Regulamento Geral. Assinatura: Sônia Márcia Fernandes Amaral, Diretora Executiva do Programa de Saúde e Assistência Social/MPF, pelo Credenciante João Alves dos Santos Neto, pela Credenciada. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1796/2022 Termo de Credenciamento nº 1796/2022, celebrado entre o Ministério Público da União e CENTRO PERNAMBUCANO DE ONCOLOGIA S.A. Objeto: Prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por um período de sessenta meses, a partir de 11/04/2023. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25, da Lei 8.666/93. Assinatura: Herbert Dutra da Silva e Sonia Marcia Fernandes Amaral, Diretoria Executiva do Plan-Assiste/MPF, Marcos Roberto Moura da Cunha, pelo Credenciado. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresa vencedora com o valor total respectivo: Artnet Informática LTDA. - CNPJ 09.264.556/0001-60 (Grupo 1: Item 1 - R$ 910.392,00 e 2 - R$ 313.584,00). GONÇALO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 200009 Nº Processo: 19.04.3250.0013238/2022-19. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual contratação de serviço técnico especializado de análise de dados. A licitação foi declarada FRACASSADA. ROSSANA PERES TORRES Pregoeira - MPDFT MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 200208 Nº Processo: 014/2023-35. Objeto: Contratação de serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva do equipamento central da infraestrutura de rede Switch Central Huawei S7706, com reposição de peças, atualizações críticas, corretivas e evolutivas de software, com atuação presencial e remota para atender às necessidades da Procuradoria Regional da República da 1ª Região - PRR1. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/04/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sas Quadra 05 Bloco e Lote 08, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200208-5-00004- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/04/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE CAMARGO DIAS Secretário Regional (SIASGnet - 14/04/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2021 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Acre. CONTRATADA: GOLD SERVICE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI, CNPJ: 02.764.609/0001-62. Objeto: Prorrogação. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, ou seja, de 09/05/2023 a 08/05/2025. Assinatura: 14/04/2023. Processo: 1.10.000.000132/2021-72. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/1993, devidamente atualizada, e ainda, os artigos 55, 56 e 57 da IN 05/2017/STI/MPOG c/c a Cláusula Onze do contrato original. Nota de Empenho: 2023NE000010. Data da NE: 13/01/2023. Natureza da Despesa: 339037. Assinam: Paulo Machado Corrêa, pela Contratante; Carlos Eduardo Lobato Frota, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2022 Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia, (CNPJ: 26.989.715/0010-01) e a empresa PHM CONSTRUÇÕES E COMBATE A INCÊNDIO EIREL (CNPJ: 02.545.164/0001-20). Objeto: Alteração consensual do Contrato nº 13/2022, nos termos do art. 65, inciso I, alínea "a", da Lei n.º 8.666/1993, com o acréscimo de serviços de desinstalação/retirada de 251 (duzentos e cinquenta e um) detectores ópticos endereçáveis, além dos 19 (dezenove) detectores inicialmente previstos no Anexo A.2, item 1.2, do Edital do Pregão nº 10/2022, totalizando 270 (duzentos e setenta) detectores a serem desinstalados. Novo valor global: R$113.984,01. PGEA: 1.14.000.000178/2022-23. Vigência: a partir de 12/04/2023. Elemento de Despesa: 44.90.51. Modalidade: Pregão Eletrônico. Data de assinatura: 13/04/2023. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos, pela contratante, e Paulo Henrique Marques da Silva, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2021. PGEA 1.21.000.002238/2020-46. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul. Contratada: JM COMÉRCIO, CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 18.727.597/0001-36. Objeto: Alterar os valores contratuais em função da aplicação do reajuste previsto na Cláusula Décima Sétima. A partir de 19/10/2022, o valor global anual estimado passa de R$ 381.887,83 para R$ 429.829,34; o valor global estimado do contrato, de R$ 765.691,95 para R$ 819.226,64. A garantia contratual da Cláusula Décima passa para R$ 21.491,47. Alterar a redação da Cláusula Vigésima Segunda - Da Proteção de Dados Pessoais. Elemento De Despesa: 339039. Programa de Trabalho: 3062058142640001. Data da Assinatura: 10/04/2023. Assinam: Rosiane Fuchs Lageano Nogueira, Secretária Estadual, pela Contratante; Juscelino Ferreira da Silva, Sócio-proprietário, pela Contratada. Ratificação da Autoridade Superior: Silvio Pettengill Neto. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e a FACULDADE IBMEC SÃO PAULO (IBMEC SP). Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 13/04/2023 a 12/04/2026. Data de assinatura: 13 de abril de 2023, Dr. Daniel Holzmann Coimbra, Procurador-Chefe, pela PR/PR e Sr. Reginaldo Pinto Nogueira Júnior e Sr. Sérgio Frank Carvalho, Representante, FACULDADE IBMEC SÃO PAULO (IBMEC SP). Processo Administrativo 1.25.000.003189/2023-62. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO Contrato nº 13/2019. PROCESSO Nº: 1.27.000.001956/2018-67. CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTRATADO: D. M. FERREIRA AMORIM, CNPJ nº 11.495.792/0001-39. OBJETO: Prorrogação da vigência e reajuste de preços. VIGÊNCIA: 26/04/2023 a 25/04/2024. VALOR ESTIMADO: R$ 13.786,23 DATA DA ASSINATURA: 12/04/2023. SIGNATÁRIOS: Viviane Scheren de Oliveira e Silva, Secretária Estadual Substituta da PR/PI, pela Contratante, e Raimundo dos Santos Amorim, representante legal, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 380006 Nº Processo: 132000644/2022-52. Objeto: Serviço de manutenção preventiva periódica e corretiva eventual dos elementos construtivos e das instalações prediais, com fornecimento de materiais e equipamentos, com disponibilização de profissionais em regime de dedicação exclusiva, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 17/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av .general Penha Brasil Nr 1511 Sao Francisco, - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/380006-5- 00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . NAZARENO NUNES RODRIGUES Pregoeiro (SIASGnet - 14/04/2023) 380006-00001-2023NE000001 MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 18/2023 O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna público o resultado de julgamento da licitação supracitada, referente ao processo nº 19.03.0000.0000371/2023-18. Empresas vencedoras: KIVER COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA para os itens 2, 4 e 5;JORGE WILTON BARNABÉ COELHO para os itens 1 e 3; e JOSÉ CARLOS DE LACERDA para o item 6. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIDEC - 14/04/2023) 200008-00001-2023NE000036 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 4/2023-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.010128/2022-29. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: NAIRO VANDERLEI M. SEVERO & CIA LTDA. CNPJ: 03.795.434/0001-13. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de locação e monitorização de um sistema de alarme contra intrusão para a obra da nova sede da PJM/Bagé/RS. Vigência: 15/4/2023 a 17/7/2023, podendo ser rescindido antecipadamente, logo após a conclusão do processo licitatório para a contratação de empresa para a execução da 2ª etapa da obra de construção da nova sede da PJM/Bagé/RS. Data de assinatura: 13/4/2023. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral Substituto, pelo MPM e Carla Josiane Porto de Godoy, pela contratada.