DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 3.277, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.104918/2023-32, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, ao servidor ADAUTO LEONI PIMENTEL SELEIRO, matrícula SIAPE nº 908875, ocupante do cargo efetivo de Odontólogo, em exercício na Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho, do Departamento de Remuneração, Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho, da Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações do Trabalho, no âmbito deste Ministério. SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 3.291, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria Interministerial MGI/MCID/MS nº 881, de 23 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.156, de 1º de janeiro de 2023, no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.109622/2023-16, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração da lotação dos servidores e empregados, constantes dos Anexos I, II e III, para composição da força de trabalho dos órgãos e entidades de destino indicados. Art. 2º Cabe aos órgãos e entidades de destino indicados assegurar que os servidores e empregados lotados em suas instituições não exercerão atividades incompatíveis com as atribuições de seu cargo ou emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA ANEXO I SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS LOTADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA COMPOSIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO NOS ÓRGÃOS/ENTIDADES DE DESTINO . Nome/Nome Social Cargo Matrícula SIAPE Órgão/Entidade de Destino . CLARISSA FERNANDES AGENTE ADMINISTRATIVO 1733535 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO . DANIEL COBUCCI DE OLIVEIRA ENGENHEIRO 1749090 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO . EDUARDO ALBUQUERQUE PINTO G EO LO G O 1744016 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE . ELISA BATISTA BORGES DA SILVEIRA AGENTE ADMINISTRATIVO 0237706 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO . EUSTAQUIO NEIVA GONCALVES AGENTE ADMINISTRATIVO 1099799 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO . FRANCISCO CHAGAS DE ARAUJO JUNIOR AGENTE ADMINISTRATIVO 1098898 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO . IZENI ARCANJO MARTINS SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO 1108204 MINISTÉRIO DO TURISMO . JOSE CLAUDEMIR ALENCAR DO NASCIMENTO AUXILIAR ADMINISTRATIVO 0515147 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE . LUDMILA MENEZES DE LEMOS AGENTE ADMINISTRATIVO 1323577 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA . LUIS VALARINI FILHO ENGENHEIRO 1749089 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE . LUISA MACIEL DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO 1160750 FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS . LUIZ CLAUDIO SOUZA FIDALGO AUXILIAR ADMINISTRATIVO 0518893 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA . LUIZ HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA AGENTE ADMINISTRATIVO 1804397 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO . MARIANA VITALI B I O LO G O 1750530 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA . ROSANGELA FERNANDES DE SOUSA AGENTE ADMINISTRATIVO 6484262 FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS . SEBASTIAO PEREIRA DE ARAUJO TECNICO DE CONTABILIDADE 0469345 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO . SIMONE BOTTEGA MARCUSSI ARQUITETO 1750832 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO . THAIS QUEIROZ BORGES ARQUIVISTA 1816149 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO . WANESSA SILVA COSTA MOTA AGENTE ADMINISTRATIVO 1767436 AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL . WELINTON GONCALVES MONTEIRO AUX OPERAC SERVICOS DIVERSOS 0466938 MINISTÉRIO DA FAZENDA ANEXO II SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS LOTADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA COMPOSIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO NOS ÓRGÃOS/ENTIDADES DE DESTINO . Nome/Nome Social Cargo Matrícula SIAPE Órgão/Entidade de Destino . ANDRE VICENTE PLASTINO SILVA 2212871 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA . ANDREIA REGINA DE LIMA PEREIRA MACEDO AGENTE ADMINISTRATIVO 1733609 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL . ANTONIO CARLOS DE LIMA TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS 2747055 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ALAGOAS . FRANCISCA FEITOSA DA SILVA AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1042298 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO . GIRLENE PICANCO CHUCRE AGENTE ADMINISTRATIVO 1017747 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS . HYLA FABIANA VICENTE PONCE CORREA DA COSTA AGENTE ADMINISTRATIVO 1793431 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO . LISSANDRA KEYLA DE OLIVEIRA SILVA CATTEBEKE AGENTE ADMINISTRATIVO 1107012 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO . MARCONI BEZERRA DE MELLO FA R M AC E U T I CO 1036425 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA . MARLI CORRAL TEIXEIRA AGENTE ADMINISTRATIVO 0446642 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO . REGINALDO LUIZ DE SANTANA JUNIOR AGENTE ADMINISTRATIVO 1732308 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (*) Servidor em Exercício Provisório. ANEXO III SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS LOTADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA COMPOSIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO NOS ÓRGÃOS/ENTIDADES DE DESTINO . Nome/Nome Social Cargo Matrícula SIAPE Órgão/Entidade de Destino . CLAUDIO AMIRTON PEREIRA DE MELLO AGENTE ADMINISTRATIVO 1306396 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO . CYNTHIA LUCAS VITORINO GUIMARAES AGENTE ADMINISTRATIVO 1732888 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO . JOSE INACIO DOS SANTOS NETO MOTORISTA OFICIAL 0518578 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA . KARYNA SUELI RABACA ARAYA TECNICO DE CONTABILIDADE 1763279 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO . MANOEL NASCIMENTO DOS SANTOS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO 1038866 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO . SONIA PAULA RADOMSKI D ES E N H I S T A 1035625 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO . TAYANNE CARLA LOUZEIRO RAMOS FREITAS AGENTE ADMINISTRATIVO 1744133 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO . VALDEMAR DE OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR CO N T A D O R 1750572 MINISTÉRIO DAS CIDADES