DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023041700048 48 Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 3.341, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.101057/2023-40, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 11 de abril de 2023, SUZANA LIMA DE SOUZA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1769099, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Planejamento Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação de Planejamento e Administração Financeira da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento, Finanças e Custos da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 3.344, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 19960.100154/2023-75, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público VANDIR CHALEGRA CASSIANO, matrícula Siape nº 1102176, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Assessor do Gabinete do Ministro, código CCE 2.13, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA PORTARIA DAL/SGC/MGI Nº 1.503, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, tendo em vista o disposto no art. 53, do Anexo I, do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, resolve: Art. 1º Convalidar os atos praticados pela servidora MARCELA SALDANHA DOS ANJOS - Matrícula SIAPE: 1586283, como substituta eventual da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, no período de 30 de março de 2023 até 10 de abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA LILIA LIMA DOS SANTOS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SRA-RJ/SGC/SE/ME nº 3.361, de 6 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 7 de fevereiro de 2020, Seção 2, pág. 15, onde se lê: "com fundamento no Art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal/88, e § 21, c/c o Art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/12 e Art. 186, § 1º da Lei nº 8112/90. Base Legal: Art. 186, Inciso I, § 1º e 3º; e Artigo 188 § 3º da Lei nº 8112/90", leia-se: "com fundamento no inciso I, § 1º, art. 40 da Constituição Federal/88, c/c o art. 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003, com pagamento de proventos integrais e paridade, em virtude de doença grave e incapacitante do autor reconhecida desde julho de 2019, em conformidade com a decisão judicial da Ação nº 5079558- 63.2020.4.02.5101/RJ e Processo nº 00745.012266/2020-43." SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.294, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.103950/2023-11, resolve: Art. 1º Designar FÁBIO NASCIMENTO SOUSA, Arquivista, matrícula SIAPE nº 3621771, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Requisitos Negociais e Documentação, da Coordenação-Geral de Soluções Negociais em Processo Eletrônico, da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão, da Secretaria de Gestão e inovação, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE T R A BA L H O PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 1.341, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.147047/2022-16, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do servidor público RUBENVAL BARBOSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1019529, ocupante do cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, oriundo do ex- Território Federal do Amapá, integrante do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Universidade Federal da Paraíba, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe à Universidade Federal da Paraíba assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 1.785, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.118010/2022-25, resolve: Art. 1º Alterar o exercício dos empregados, relacionados no anexo, oriundos do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, com exercício na Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Roraima, da Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º Cabe à Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Roraima assegurar-se que os empregados não exercerão atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA ANEXO . E M P R EG A D O S ( A S ) M AT R Í C U L A E M P R EG O . ALDEMIR MORAES 3290729 TÉCNICO BANCÁRIO - NI . CLAUDIA RAIMUNDA FURTADO LOPES 3290744 AGENTE ADMINISTRATIVO - NA . DIOMARIA REBOUCAS QUADROS 3291000 AGENTE ADMINISTRATIVO . MARFALDA PEREIRA DE OLIVEIRA 3287992 AGENTE ADMINISTRATIVO . SENA CLAUDIA BARATA FURTADO 3288008 AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 2.921, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº 19975.103762/2023-72, resolve: Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública GEORGINA MONTEIRO DOS SANTOS PANTOJA, matrícula SIAPE nº 3010350, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, oriunda do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal do Paraná/Campus Curitiba, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe ao Instituto Federal do Paraná/Campus Curitiba assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 3.107, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 18001.100090/2023-98, resolve: Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão central, concedida à servidora ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA VARGAS, matrícula SIAPE n° 0758442, ocupante do cargo de Agente Administrativo, a contar de 4 de abril de 2023. SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 3.110, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 18001.100090/2023-98, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, ao servidor LEONARDO MILHOMEM REZENDE, matrícula nº 1514777, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Assuntos Educacionais, em exercício na Coordenação Técnica do Gabinete da Secretaria- Executiva deste Ministério. SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 3.165, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no processo nº 19971.100596/2024-40, resolve: Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público MARCELO CABREIRA BASTOS, matrícula SIAPE nº 1987159, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, movimentado pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME Nº 2.617, de 22 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2020, seção 2, pág. 10. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA