DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023041700052 52 Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL/MGI Nº 2.862, DE 4 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/ME nº 2.662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 656 de 11 de janeiro de 2023, que tratam da carreira de Magistério do Ensino Básico, técnico e tecnológico, tendo em vista que a mesma, aderiu ao desligamento voluntário em 21 de setembro de 1999. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO BOSCO COSTA PORTARIA DE PESSOAL /MGI Nº 3.183, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DO DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve: Art. 1º Enquadrar o servidor PAULO AFONSO DE OLIVEIRA matricula SIAPE nº 3078699, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria Nº 39, de 02 de março de 2023, publicado na Seção 2, Nº 43, pag.25, de 03 de março de 2023 - (Processo nº 14021.161698/2020-57). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. JOAO BOSCO COSTA PORTARIA DE PESSOAL /MGI Nº 3.268, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve: Art. 1º Enquadrar a servidora FRANCISCA RIBEIRO DE PAIVA matrícula SIAPE nº 3078150, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria Nº 39, de 02 de março de 2023, publicado na Seção 2, Nº 43, pag.25, de 03 de março de 2023 - (Processo nº14021.113391/2020-40) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. JOAO BOSCO COSTA R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria nº 298, de 05 de janeiro de 2023, publicada no DOU, seção 2, nº11, pg.10, do dia 16 de janeiro de 2023, onde se lê: MARINALVA JOAQUIM FERNADES, leia-se: MARINALVA JOAQUIM FERNANDES (Processo nº 14021.115461/2020-02) PORTARIA DE PESSOAL /MGI Nº 3.353, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve: Art. 1º Enquadrar a servidora ANA EVA RIBEIRO DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 2403451, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na PORTARIA Nº 207 de 18 de agosto de 2022, publicado na Seção 2, Nº 159 pag.20 de 22 de agosto de 2022 - (Processo nº14021.113016/2020-08). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. JOAO BOSCO COSTA PORTARIA DE PESSOAL /MGI Nº 3.342, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve: Art. 1º Enquadrar a servidora CATARINA LEONOR SCHELL, matrícula SIAPE nº 0699663, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 202, fundamentada na Portaria Nº 200, de 16 de agosto de 2022, publicado na Seção 2, pag.19, de 18 de agosto de 2023 - (Processo nº 14021.109191/2022-54) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. JOAO BOSCO COSTA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SGPRT/MGI Nº 3.301, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria SEDGG/ME nº 6.915, de 4 de agosto de 2022, alterada pela Portaria/MGI nº 777, DE 17 de março de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o(a) requerente MARIA JOSE VAZ DA SILVA, CPF nº 437.356.732-87, de acordo com o que consta do Processo SEI nº 05502.065272/2015-11, com fundamento na Lei nº 13.681/2018 e no Decreto nº 9.324/2018, no emprego público de Agente de Portaria, Classe Especial, Padrão I, Nível Auxiliar, em cumprimento à determinação judicial contida na sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima, nos autos do Processo Judicial nº 1000975-44.2023.4.01.4200, com força executória conferida pelo Parecer 00171/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, oriundo da Procuradoria- Regional da União da 1ª Região. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SGPRT/MGI Nº 3.191, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria SEDGG/ME nº 6.915, de 4 de agosto de 2022, alterada pela Portaria/MGI nº 777, DE 17 de março de 2023, e Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal, os seguintes requerentes: JOAO BOSCO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº 437.943.602-06, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 19975.107043/2019-44, com fundamento na Lei nº 13.681/2018 e no Decreto nº 9.324/2018, no cargo público de Professor, Classe D III, Nível 1, Nível Intermediário, em cumprimento à determinação judicial contida na sentença proferida pelo Juízo da 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do Processo Judicial nº Processo nº 1081929-23.2021.4.01.3400, com força executória conferida pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00060/2023/CORESE1R/PRU1R/PGU/AGU, oriundo da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região. LUIZ GONZAGA DE SOUZA, CPF nº 021.588.252-00, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 04093.012515/2013-44, com fundamento na Lei nº 13.681/2018 e no Decreto nº 9.324/2018, no cargo público de Auxiliar Administrativo, Classe Especial, Padrão III, Nível Auxiliar, em cumprimento à determinação judicial contida na sentença proferida pelo Juízo da 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do Processo Judicial nº Processo nº 1008118-06.2016.4.01.3400, com força executória conferida pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00038/2022/CRNNE/PRU1R/PGU/AGU, oriundo da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.088, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria nº 5.827, de 18 de maio de 2021, e considerando a Portaria SGD/MGI nº 852, de 28 de março de 2023, que dispõe sobre o Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI), o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Segurança da Informação, e a Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 27 de maio de 2020, que dispõe sobre a Estrutura de Gestão da Segurança da Informação nos órgãos e nas entidades da administração pública federal, resolve: Art. 1º Designar os seguintes servidores para a função de Gestor de Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital: I - titular: Diretor(a) de Privacidade e Segurança da Informação, da Secretaria de Governo Digital. II - suplente: substituto(a) eventual do Diretor(a) de Privacidade e Segurança da Informação, da Secretaria de Governo Digital. Art. 2º Compete ao Gestor de Segurança da Informação o disposto no art. 19 da Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 17 de maio de 2020. Art. 3º O rol de competências do art. 2º poderá ser complementado por meio da Política de Segurança da Informação e de normas complementares do órgão ou do Gabinete de Segurança Institucional, bem como, por meio de planejamento operacional, tático ou estratégico de segurança da informação. Art. 4º A função de Gestor de Segurança da Informação não é passível de avocação de competências por servidor não-efetivo. Art. 5º Na ausência de Comitê de Segurança da Informação formalmente instituído, o Gestor de Segurança da Informação possui autoridade nos assuntos relativos à Segurança da Informação no âmbito da Secretaria de Governo Digital, nos limites da legislação vigente. Art. 6º Os casos omissos ou dúvidas surgidas quanto aos assuntos de segurança da informação no âmbito do órgão deverão ser encaminhadas ao Gestor de Segurança da Informação. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI Substituta PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.251, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.100614/2023-14, resolve: Art. 1º Designar ALESSANDRO TOMAZINI DIAS, matrícula SIAPE nº 1776458, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Governança em Tecnologia da Informação, da Diretoria de Gestão de Recursos de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.234, DE 14 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e a Portaria nº 217, de 19 de maio de 2020, publicada na edição extra do Diário Oficial da União de 19 de maio de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.100630/2023-07, resolve: Art. 1º Conceder à servidora ANA PAULA PIEDADE PEDROSA, Analista Técnica de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 2102192, a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Governo Digital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.292, DE 14 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14021.131209/2023-85, resolve: Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF, do servidor MARCOS ANTONIO QUEZADO SOARES, matricula SIAPE n.º 1775667, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI