DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MACIEL ANTUNES CARVALHO FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 156, DE 14 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº04600.000778/2015-03, resolve: Art. 1º Designar o servidor ALYSSON PEDRO DIAS PINHEIRO e o servidor ALEXANDRE AVELINO PEREIRA para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo em comissão do Diretor de Gestão Interna, código CCE 1.15, desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 131, de 28 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 02 de maio de 2022, seção 2, página 40. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS PORTARIA Nº 160, DE 14 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001207/2022-15, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, MÁRCIO FERNANDES MAURÍCIO da função de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Coordenação-Geral de Formação Intensiva da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação, a contar de 11 de abril de 2023. Art. 2º Dispensar, a pedido, MÁRCIO FERNANDES MAURÍCIO da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 161, da Coordenação-Geral de Formação Intensiva da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação, a contar de 11 de abril de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 88, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar FERNANDA BITTENCOURT VIEIRA para exercer a função de Chefe de Divisão DAI-4 da Diretoria de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.07. ANIELLE FRANCO PORTARIA Nº 89, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar ELI XIMENES DA SILVA, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, no período de 17 a 20 de abril de 2023. ANIELLE FRANCO PORTARIA Nº 90, DE 14 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o teor do art. 7º §1º, do Decreto nº 11.447, de 21 de março de 2023, resolve: Art.1º. Designar os seguintes representantes, titulares e suplentes, para compor o Comitê Gestor do Programa Aquilomba Brasil, instituído pelo Decreto 11.447/2023: I - do Ministério de Estado da Igualdade Racial: a) titular: Ronaldo dos Santos; e b) suplente: Paula Balduino de Melo. II - do Ministério de Estado da Cultura: a) titular: João Jorge Santos Rodrigues; e b) suplente: Mariana Braga Teixeira. III - do Ministério de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania: a) titular: Andrew Toshio Hayama; e b) suplente: Luciana Cristina Furquim Pivato. IV - do Ministério de Estado da Educação: a) titular: Cleber Santos Vieira; e b) suplente: Lucimar Rosa Dias. V - do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: a) titular: Edmilton Cerqueira; e b) suplente: Oriel Rodrigues de Moraes. VI - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: a) titular: Cláudia Regina Sala de Pinho; e b) suplente: Jacobson Luiz Ribeiro Rodrigues. VII - do Ministério de Estado das Mulheres: a) titular: Atiliana da Silva Vicente Brunetto; e b) suplente: Tais Cerqueira Silva. VIII - da Casa Civil: a) titular: Dalila Fernandes de Negreiros; e b) suplente: Alice Utida Ferreira Manica. IX - do Ministério de Estado da Saúde: a) titular: José Eldes Barroso Vieira; e b) suplente: Andrey Roosewelt Chagas Lemos. X - do Ministério de Minas e Energia a) titular: Fabiana Gazzoni Cepeda; e b) suplente: Ricardo da Costa Ribeiro. XI - do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. a) titular: Myriam Cyntia Cesar de Oliveira; e b) suplente: Gismália Luiza Passos Trabuco. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANIELLE FRANCO PORTARIA Nº 91, DE 14 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear ALINE GREGÓRIO TOBIAS para exercer o cargo de Coordenadora do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. ANIELLE FRANCO PORTARIA Nº 92, DE 14 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar ANNA CAROLINA VENTURINI, para exercer o encargo de substituta do cargo de Secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo deste Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANIELLE FRANCO PORTARIA Nº 93, DE 14 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar RENATO DA SILVA GOMES para exercer a função de Chefe de Serviço da Ouvidoria do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.05. ANIELLE FRANCO PORTARIA Nº 94, DE 14 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear MARINA FARIAS REBÊLO para ocupar o cargo de Chefe de Divisão DPA- 2 da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07. ANIELLE FRANCO D ES P AC H O A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, autoriza: O afastamento do país do servidor Ronaldo dos Santos, Secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos e da servidora Paula Balduino de Melo, Diretora de Políticas para Quilombolas e Ciganos, ambos lotados na Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, para participar de Audiência pública convocada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos relativa ao caso Comunidades Quilombolas de Alcântara-MA, no período de 25 a 28 de abril de 2023, em Santiago, Chile, incluindo trânsito, com ônus (Processo nº 21290.200431/2023-21). ANIELLE FRANCO D ES P AC H O A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, autoriza: O afastamento do país do servidor Ronaldo dos Santos, Secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos e da servidora Paula Balduino de Melo, Diretora de Políticas para Quilombolas e Ciganos, ambos lotados na Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, para participar de Audiência pública convocada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos relativa ao caso Comunidades Quilombolas de Alcântara-MA, no período de 25 a 28 de abril de 2023, em Santiago, Chile, incluindo trânsito, com ônus (Processo nº 21290.200431/2023-21). ANIELLE FRANCO D ES P AC H O A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, autoriza: O afastamento do país do servidor Ronaldo dos Santos, Secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos e da servidora Paula Balduino de Melo, Diretora de Políticas para Quilombolas e Ciganos, ambos lotados na Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, para participar de Audiência pública convocada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos relativa ao caso Comunidades Quilombolas de Alcântara-MA, no período de 25 a 28 de abril de 2023, em Santiago, Chile, incluindo trânsito, com ônus (Processo nº 21290.200431/2023- 21). ANIELLE FRANCO