DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 1.547, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.005905/2023-13, resolve: DESIGNAR OSEAS CARVALHO SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA CO R R EG E D O R I A - G E R A L PORTARIA Nº 16, DE 14 DE ABRIL DE 2023 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe confere o artigo 11, inciso III do Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria n.º 455, de 24 de janeiro de 2023, publicada no DOU n.º 17-C, Seção 2, ed. extra, de 24 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 7, de 15 de fevereiro de 2023, publicada no DOU n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023, referente ao Processo n.º 59000.023204/2021-02. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. THAISE MORAES TORRES BANDEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 35, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico n° 59400.001840/2023-24, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão a Maria Augusta Lima Sampaio, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Antonio Sampaio Filho, ocupante do cargo de Agente Telecomunicações Eletricidade, matricula Siape 0727627, do quadro de pessoal desta Administração Central, falecido aposentado, em 27 de março de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de março de 2023, data do óbito do ex-servidor. MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO PORTARIA Nº 37, DE 14 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico n° 59400.001999/2023-49, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão a José Cassiano de Oliveira, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Uyla Ulysses Batista de Oliveira, ocupante do cargo de Datilógrafo, matricula Siape 0728279, do quadro de pessoal desta Administração Central, falecida aposentada, em 09 de abril de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de abril de 2023, data do óbito da ex-servidora. MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 19, DE 3 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 11, da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no D.O.U nº 205, de 29 de outubro de 2021, Seção 1, página 17, e considerando a Portaria nº 59, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 43, de 01 de março de 2019, Seção 2, página 46, resolve: Art. 1º Designar o servidor MANOEL MESCIA COSTA, matrícula SIAPE nº 184****, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento e Avaliação da Execução de Projetos, da Coordenação-Geral de Execução de Programas de Desenvolvimento Regional, da Diretoria de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos desta Superintendência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2° Revogar a Portaria COGEP/SUDECO nº 13, de 28 de março de 2023, publicada no DOU n° 61, de 29 de março de 2023, Seção 2, página 46. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCIANE SOARES DO NASCIMENTO Substituta Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.119, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal LEOPOLDO SOARES LACERDA, lotado na Divisão de Enfrentamento ao Terrorismo da Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, para participar do "Third Financial Disruption Workshop on the Financing of Violent Extremism and other Criminal Acts based on Xenophobia, Racism and other forms of Intolerance, or in the name of Religion or Belief (XRIRB)", no âmbito do "Global Programme against Money-Laundering, Proceeds of Crime and the Financing of Terrorism (GPML)", em Viena, Áustria, no período de 17 a 23 de abril de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08123.000493/2023-06). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.123, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.009496/2023-37, tramitado em caráter restrito. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.125, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora TAMIRES GOMES SAMPAIO, Assessora Especial do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para participar de reunião final de coordenação na Delegação Permanente do Brasil, bem como da 76ª Sessão do Comitê contra a Tortura da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes das Nações Unidas, ocasião em que será examinado o Segundo Relatório Periódico do Brasil, a realizar-se em Genebra, Suíça, no período de 17 a 21 de abril de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08001.002027/2023-33). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.126, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor LUIZ FERNANDO CHAVES DA MOTTA, Ouvidor Nacional dos Serviços Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais substituto, para participar de reunião final de coordenação na Delegação Permanente do Brasil, bem como da 76ª Sessão do Comitê contra a Tortura da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes das Nações Unidas, ocasião em que será examinado o Segundo Relatório Periódico do Brasil, a realizar-se em Genebra, Suíça, no período de 17 a 21 de abril de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08016.007642/2023-77). RICARDO CAPPELLI POLÍCIA FEDERAL PORTARIA DG/PF Nº 17.999, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08240.003277/2023-78; resolve: Designar a Delegada de Polícia Federal LAURA DE CASTRO MOURAO AZEVEDO, matrícula PF nº 21.395, para a função de Corregedora Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.07. GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA PORTARIA DG/PF Nº 18.001, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.007374/2023-14; resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal MIGUEL DE ALMEIDA MOURA SENNA, matrícula PF nº 9.298, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Relações Internacionais da Diretoria de Cooperação Internacional, código FCE 1.07. GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA PORTARIAS DG/PF DE 13 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.009886/2023-15; resolve: Nº 18.007 - Dispensar o Perito Criminal Federal LUCIAN RICARDO GUEDES FIDELIS, matrícula PF nº 18.911, da função de Chefe da Divisão de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.07. Nº 18.008 - Designar o Perito Criminal Federal RODRIGO CIT RAMOS LOPES, matrícula PF nº 16.331, para a função de Chefe da Divisão de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.07. GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA