DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 159, DE 10 DE ABRIL DE 2023 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 910ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 14 de março de 2023 e sua 911ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 28 de março de 2023, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, o que consta no Processo nº 02501.000963/2023-92, resolveu: Art. 1º Autorizar o afastamento do país da Diretora-Presidente, código CD I, Veronica Sánchez da Cruz Rios, do Secretário-Geral, código CGE I, Nazareno Marques de Araújo, e da Coordenadora de Gabinete de Diretor, código CGE IV, Tauana Monteiro Guedes dos Santos, para participarem da Reunião do Comitê de Política Regulatória (RPC) e da 20ª Sessão da Rede de Reguladores Econômicos (Network of Economic Regulators - NER), no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris/França, no período de 24 a 28 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus para a Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias ANA de nº 117, de 17 de março de 2023, publicada no DOU de 22 de março de 2023 e nº 147, de 4 de abril de 2023, publicada no DOU de 10 de abril de 2023. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E GERÊNCIA REGIONAL SUDESTE PORTARIA GR 4/ICMBIO Nº 1.197, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A GERENTE REGIONAL SUBSTITUTA- GR 4 (SUDESTE) do INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo artigo 18 do Decreto nº. 10.234, de 20 de fevereiro de 2020, e pela Portaria nº 121, de 24 de março de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2021, seção 2; Considerando o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado junto ao DER no âmbito do processo SEI 00810.000768/2021-81 referente à elaboração do Plano de Operação da Rodovia Estadual 165 (Estrada Paraty-Cunha), no trecho compreendido no interior do Parque Nacional da Serra da Bocaina, visando à composição da lide objeto da Ação Civil Pública - ACP nº 0000274-71.2014.4.02.5111 e da Ação Civil Pública nº 0068497- 08.2016.4.02.5111, referentes ao licenciamento ambiental das obras da referida Rodovia; Considerando o disposto na Portaria nº 489, de 2 de agosto de 2021, expedida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, que altera parte do Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Bocaina, situado nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro; Considerando as exigências da ALA nº 03/2010 - Retificação nº 01, expedida pelo ICMBio, que AUTORIZA o licenciamento ambiental da rodovia RJ-165, trecho Paraty - Cunha, no que diz respeito aos impactos ambientais sobre o Parque Nacional da Serra da Bocaina, Unidade de Conservação Federal; Considerando a Portaria DER RJ 012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 09 de março de 2023, que institui Comissão para fins de estabelecer as diretrizes do tema em questão, resolve: Indicar os servidores abaixo relacionados para representar o ICMBio na Comissão de elaboração do Plano de Operação da Rodovia RJ -165 (Estrada Paraty- Cunha): Pela Chefia do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Paraty: Titular: ANDERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Matrícula 1548822 (Chefe do NGI ICMBio Paraty). Suplente: EDINEIA CALDA CORREA - Matrícula 1513262 (Chefe substituta do NGI ICMBio Paraty). Pela Área Temática de Visitação e Turismo do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Paraty: Titular: MÁIRA OLIVEIRA MAIA, Matrícula 1715607 (Coordenadora da Área Temática Turismo e Visitação) Suplente: MARISTELA RESENDE RESENDES, Matrícula 1572168 Pela Área Temática de Proteção do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Paraty Titular: RAFAEL NOGUEIRA DE FARIA PEREIRA - Matr´cula1651262 (Coordenador da Área Temática Proteção) Suplente: EDUARDO GODOY AIRES DE SOUZA - Matrícula 3448118 (Coordenador da Área Temática Pesquisa e Monitoramento) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA GARCIA DE SÁ Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 214-P/GM/MME, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve Exonerar, a pedido, ANDREIA ALVES NASCIMENTO FRAGA do Cargo Comissionado Executivo de Assessora do Ministro de Estado de Minas e Energia, código CCE 2.13. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA Nº 215-P/GM/MME, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Exonerar IARA LEMOS GIANI do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Compras e Contratos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13. ALEXANDRE SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 189, DE 14 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Nomear MARIA JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA para o cargo de Assessora de Comunicação Institucional da ANM, código CGE IV. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DESPACHO ANP Nº 369, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.217317/2022-45, resolve autorizar o afastamento do país do servidor THIAGO DA SILVA ORMONDE, no período de 18 a 29 de maio de 2023, para realização de auditoria pré-operacional do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional do FPSO Sepetiba, a ser realizada no estaleiro BOMESC, na cidade de Tianjin, na China, com ônus. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESPACHO SPC-ANP Nº 368, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O Superintendente de Produção de Combustíveis da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 487, de 29 de novembro de 2017, e Portaria de Pessoal ANP nº 112, de 10 de abril de 2023, torna público o seguinte ato: Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos de infração e instaurarem os correspondentes procedimentos administrativos: . LOTAÇÃO: Superintendência de Produção de Combustíveis . Alexandre Duarte da Silva Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural . Antonio José Valleriote Nascimento Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural . Bruno Azevedo Peixoto Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural . Diogo Felin Cantarelli Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural . Heberton de Souza Soares Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural . Heloisa Helena Moreira Paraquetti Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural . Johny Soares Corrêa Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural . Leonardo Jardim da Silva Faria Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural . Luiz Omena de Oliveira Filho Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural . Marcela Ganem Flores Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural . Renan Pinto de Souza Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural Art. 2º Fica revogado o Despacho do Superintendente nº 1.292, de 19 de outubro de 2022, publicado em 20 de outubro de 2022. BRUNNO LOBACK ATALLA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O S O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor Marcio José Remédio - Assessor do Diretor-Presidente (ASSPR), da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, viajar à Santo Domingo, República Dominicana, no período de 16 a 22 de abril de 2023, com ônus limitado, para integrar a comitiva oficial do SGB na Assembleia Geral da ASGMI. O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país da Senhora ALICE SILVA DE CASTILHO - Diretora da Diretoria de Hidrologia e Gestão Territorial - DHT, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, viajar à Santo Domingo, República Dominicana, no período de 16 a 22 de abril de 2023, com ônus limitado, para integrar a comitiva oficial do SGB na Assembleia Geral da ASGMI. CASSIANO DE SOUSA ALVES Interino INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A PORTARIA Nº 26, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O Presidente da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, no exercício da competência delegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 11, de 8 de janeiro de 2020 (D.O.U. de 10 de janeiro de 2020), e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: 1. Autorizar o afastamento do País para os empregados, relacionados abaixo, da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, viajarem em missão oficial de serviço para inspeção de aceitação no fornecedor Westerman, na cidade de Bremen-Ohio, EUA, com acompanhamento dos testes de bancada dos cilindros 48Y, análise dos registros dos testes