DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIA IPEA Nº 203, DE 14 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.000993/2023-01, resolve: Designar a servidora PATRÍCIA MATOS MAGALHÃES ALBUQUERQUE, Matrícula SIAPE n° XX977XX, para exercer a função comissionada de Coordenadora-Geral de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento - CGPGO, código FCE 1.13, da Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA . LUCIANA MENDES SANTOS SERVO R E T I F I C AÇÕ ES Na Portaria nº 195, de 11 de abril de 2023, publicada no D.O.U. de 12 de abril de 2023, Seção 2, Página 51, onde se lê: "...Dispensar o servidor ALEXANDRE SAMY DE CASTRO..." ; leia-se: "...Dispensar, a partir de 16 de maio de 2023, o servidor ALEXANDRE SAMY DE CASTRO....". Na Portaria nº 196, de 11 de abril de 2023, publicada no D.O.U. de 12 de abril de 2023, Seção 2, Página 51, onde se lê: "...Designar o servidor MATHEUS STIVALI....." ; leia-se: "...Designar, a partir de 16 de maio de 2023, o servidor MATHEUS STIVALI....". FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 14 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 277 - Designar LUCIANO LOPES MARTINS, CPF nº 024.717.589-75, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Serviços de Informática, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Paraná, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 278 - Declarar vago o cargo efetivo Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe A, Padrão IV, do Quadro Permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, ANDERSON DA SILVA VIANA, CPF nº 672.426.502-91, matrícula nº 1455215 no cargo inacumulável de Auxiliar Judiciário, do quadro permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 18/01/2023. Nº 279 - Dispensar, por motivo de aposentadoria, JOAO BATISTA MENDES MORAES, CPF nº 050.290.155-15, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Cruz das Almas , do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia , FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 31/03/2023. Nº 280 - Dispensar JONAS DIAS GUERZONI, CPF nº 084.501.516-86, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 281 - Designar CEZAR OLIVEIRA FREITAS, CPF nº 085.630.125-68, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Propriá, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Sergipe, FCE - 1.2, desta Fundação. CIMAR AZEREDO PEREIRA Substituto DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIAS Nº 125, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR de RECURSOS HUMANOS da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve: Art. 1º Conceder pensão a SONIA MARIA SOARES DE SOUZA, na qualidade de esposa do ex-servidor JOSE TAVARES BAETA, ocupante do cargo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 766190, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 21/02/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000204/2023-34). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/02/2023 (data do óbito). BRUNO TARANTO MALHEIROS Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor BRUNO OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA, matrícula SIAPE nº 1762607, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar a Inspeção de Vigilância do CTAC validado SimCom Intenational Inc., em Orlando - Miami, no período de 20 a 28 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00065.013744/2023-34. RICARDO BISINOTTO CATANANT D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores FABIO LIPPARELLI PIOVESAN, matrícula SIAPE nº 1586710, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e WISSLER MOURA PIMENTEL, matrícula SIAPE nº 1738686, Técnico em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem Auditoria de Revalidação do Certificado de Organização de Produção concedido à EMBRAER, em Mitry-Mory - França, no período de 20 a 27 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.004321/2023-13. RICARDO BISINOTTO CATANANT AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 63/SAF, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021, e no Processo nº 50300.005683/2023-80, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor WILTON ANTUNES FRANCA, matrícula SIAPE nº 1247977, do encargo de substituto do titular da Coordenadoria de Orçamento (COR), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, com efeitos a partir de 06 de abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 86, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.004183/2023-41, resolve: Nomear ESTELLA LIBARDI DE SOUZA para exercer o cargo de Coordenadora- Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.13, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 87, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.003540/2023-54, resolve: Designar JULIANA CABRAL DE OLIVEIRA DUTRA para exercer para exercer a função comissionada executiva de Coordenador de Políticas para Povos Indígenas de Recente Contato da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código FCE 1.10, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 88, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.001969/2023-15, resolve: Nomear WALCILEY OLIVEIRA DUARTE para exercer o cargo de Coordenador Regional do Vale do Javari-AM da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.10. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 89, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.003522/2023-72, resolve: Nomear PAULA BEATRIZ DE SOUZA MAFRA para exercer o cargo de Coordenador de Proteção Social da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.10, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 90, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.003914/2023-31, resolve: Nomear MAIAL PAIAKAN KAIAPÓ para exercer o cargo de Assessora da Presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 2.13. ELOY TERENA