DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023041700063 63 Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 1º Conceder Pensão a DIEGO CAETANO SILVA, na qualidade de filho menor de 21( vinte e um) anos da ex-servidora JOICY CAETANO MACHADO SILVA, matrícula SIAPE nº 1068482, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, Classe B, Padrão IV, do quadro de pessoal da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, falecida na atividade em 31/01/2023, com fundamento no inciso VI alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 31/01/2023 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria PORTARIA SEMF-SRSUL/SEGEP-SRSUL/DIGEP-SRSUL/COGP- SRSUL/SRSUL/INSS Nº 4, de 05 de abril de 2023, publicada no DOU 68, de 10 de abril de 2023, referente à vacância do cargo efetivo, onde se lê "matrícula SIAPE nº 1.1.950.477", leia-se "matricula SIAPE nº 1.950.477." Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 663, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar GUILHERME OLIVEIRA AGUSTINI, terceiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3261116, para exercer a função de assistente da Divisão de OEA, código FCE 2.07, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe da Divisão de OEA, código FCE 1.13. FÁTIMA KEIKO ISHITANI PORTARIA Nº 669, DE 14 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 4º da Portaria nº 349, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.774, de 30 de abril de 2019, resolve: Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), órgão setorial, nível superior, MARYANGELA CAROL DOS SANTOS, Siape nº 1783178, a contar de 6 de abril de 2023. FÁTIMA KEIKO ISHITANI PORTARIA DE PESSOAL/GM/MS N° 683, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Designar KARINA LETTIERI FONSECA, matricula no SIAPE nº 1905610, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão Técnica e Administrativa, FCE 1.12, código 16.0044, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL/GM/MS N° 697, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Nomear MARIA CELESTE DE SOUZA DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul, CCE 1.13, código nº 16.0250, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL Nº 770, DE 14 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo art. 4º da Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, art. 107-B da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, alterada pela Lei nº 13.915, de 28 de novembro de 2019 e demais informações que constam do Processo SEI/MS nº 08038.002004/2023-10, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora KATIA GODOY CRUZ, matrícula no SIAPE nº 2040622, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para exercício na Defensoria Pública-Geral da União (DPU), em B r a s í l i a / D F. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/GO N° 43, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SAA/SE/MS nº 102, de 25/01/2023, publicada no DOU nº 19, de 26/01/2023, resolve: Conceder pensão à DIVARCI RIBEIRO DE ASSUNÇÃO SILVA, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor aposentado LAZARO FELIPE DA SILVA, matrícula no SIAPE nº 0495498, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, falecido em 28/03/2023, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 25005.000304/2023-52) ADRIANA SILVA SOUZA Substituta PORTARIA SEGEP/GO N° 41, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SAA/SE/MS nº 102, de 25/01/2023, publicada no DOU nº 19, de 26/01/2023, resolve: Alterar a Portaria SEGAD/GO nº 10, de 18 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 165, de 31 de agosto de 2021, que concedeu aposentadoria voluntária integral a LETICIA FRAGA DE OLIVEIRA, matrícula no SIAPE n° 0546856, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, na forma do Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos mensais integrais e demais vantagens inerentes ao cargo, para o fundamento conforme o Artigo 20, §2º, Inciso II, com valores do benefício calculados na forma do Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019. (Processo n.º 25005.000931/2020-41) ADRIANA SILVA SOUZA Substituta Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/GO DE Nº 42, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria SAA/SE/MS nº 102, de 25/01/2023, publicada no DOU nº 19, de 26/01/2023, resolve: Alterar a Portaria SEGAD/GO nº 35, de 03 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 38, de 26 de fevereiro de 2021, que concedeu aposentadoria voluntária integral a LUCIMAR ALVES ROSA LINO, matrícula no SIAPE nº 0548000, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, na forma do Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos mensais integrais, VPNI - Art. 62-A LEI 8112/90 e demais vantagens inerentes ao cargo, para o fundamento conforme o Artigo 20, §2º, Inciso II, com valores do benefício calculados na forma do Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019. (Processo n.º 25005.000075/2021-12) ADRIANA SILVA SOUZA Substituta SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 64, DE 14 DE ABRIL DE 2023 A SRA. CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando o Processo nº 25036.001063/2022-11 resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Olindo do Carmo Farias, matrícula SIAPE nº 422543, cargo de Auxiliar de Transporte Marítimo e Fluvial, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 20º, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS