DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023041700081 81 Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA PORTARIA P Nº 43, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), e considerando a decisão proferida no Processo Administrativo Eletrônico SGP n. 8.862/2023, resolve: Conceder pensão por morte, com efeitos a partir de 1º.3.2023, a PAULO ROBERTO COIMBRA DE CARVALHO JÚNIOR, pelo prazo de 20 (vinte) anos, e a ISABEL DE MELLO DE CARVALHO, até completar 21 (vinte e um) anos de idade, com fulcro no art. 23 da Emenda Constitucional n. 103, de 12.11.2019, c/c os arts. 16, inciso I, e 77, 2º, incisos II e V, alínea "c", item "5", ambos da Lei n. 8.213/1991, e art. 1º, inciso V, da Portaria ME n. 424, de 29.12.2020; e no art. 40, §§ 8º e 18, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 41, de 19.12.2003. Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA Nº 349/PRES/DG/SGP/COPES, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o teor dos autos do SEI 0003762-21.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Designar o servidor JUVÊNCIO GONÇALVES SIQUEIRA para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Transportes/S E T R A N / CO S EG , a partir desta data. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 805, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0023189/2021,resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Ivonnilson Brito Guimaraes, matrícula 307.759, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Apoio Especializado, Administração, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, c/c os artigos 1º e 15 da Lei 10.887/2004 c/c art. 3º, caput e inciso II, da Lei 12.618, de 30/04/2012, c/c art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. Desembargador CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 807, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0005068/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Mário Ulhoa Santana Júnior, matrícula 309.782, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com a vantagem prevista no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da EC 103/2019, e as vantagens da Lei 11.416/2006. Desembargador CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 916, 11 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1013604/2023, resolve: Art. 1º Designar ROBERTA ALBUQUERQUE MARQUES MARTINS, matrícula N. 315.012, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada LÍCIA REGINA LIMA IMMERZ, matrícula N. 314.250, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 925, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1013937/2023, resolve: Art. 1º Designar ESTEVANE CARVALHO OLIVEIRA, matrícula N. 320.152, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Guará. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 926, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1014029/2023, resolve: Art. 1º Exonerar JULIANA BONFIM DA SILVA, matrícula N. 316.026, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 9ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito, CAIO BARRETO SIEBRA, matrícula N. 321.182, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 9ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 927, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1014041/2023, resolve: Art. 1º Dispensar EISENHOWER ALVES BATISTA, matrícula N. 318.696, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, MARIANA RIOS MULLER ARAÚJO, matrícula N. 318.514, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade. Art. 3º Designar JOÃO PAULO FERREIRA DE SALGADO, matrícula N. 321.026, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 928, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1014090/2023, resolve: Art. 1º Designar ALDO ROBERTO RIBEIRO JUNIOR, matrícula N. 314.238, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Secretaria Judiciária, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-04, da referida Unidade. Art. 2º Designar FLÁVIA DE CASTRO MORAES, matrícula N. 315.264, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC- 04, da Secretaria Judiciária, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 929, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1014102/2023, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, CAROLINA DE ALBUQUERQUE NEVES, matrícula N. 318.334, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da Vara de Precatórias do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, da referida Unidade. Art. 2º Designar JELCIAS FERNANDES AFONSO RODRIGUES, matrícula N. 310.309, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Vara de Precatórias do Distrito Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da referida Unidade. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 930, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1010370/2023, resolve: Art. 1º Dispensar IZABELLA BORATTO BRAGA DE SOUZA, matrícula 310.564, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador, do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Designar a Bacharela em Direito DANIELA CONCEICAO ARANTES DE ALMEIDA, matrícula 311.750, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador, do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada da substituição do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador, do referido Gabinete. Art. 3º Designar a Bacharela em Direito GIULIANNA LOUISE CHRISTOFOLI MENDES, matrícula 317.940, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador, do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Desembargador CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 931, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1013420/2023, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 10 de abril de 2023, BRUCE DE SOUZA MELO, matrícula 320.458, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Tecnologias e Sistemas Educacionais, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Designar LEONARDO ALVES PEREIRA, matrícula 314.341, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Tecnologias e Sistemas Educacionais, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado da substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Oferta de Soluções Educacionais à Distância. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 932, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1013411/2023, resolve: Art. 1º Designar ANDREA DE PAULA PORTO FERNANDES PEIXOTO, matrícula 317.821, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Oferta de Soluções Educacionais À Distância, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador CRUZ MACEDO