DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023041700033 33 Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Transferências da União e de suas Entidades 0 0 -1.927 - -909 - 909 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 19.446 19.446 1.546 7,95 22.115 113,73 -2.670 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 2.276 2.276 14.404 632,79 22.460 986,75 -20.184 Transferências de Instituições Privadas 147.166 147.166 36.874 25,06 355.807 241,77 -208.641 Transferências de Outras Instituições Públicas 0 0 0 - 0 - 1 Transferências do Exterior 1.240 1.240 2.703 217,97 5.030 405,63 -3.790 Demais Transferências Correntes 2.449 2.449 19 0,78 5.065 206,80 -2.616 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 34.448.843 34.448.843 3.190.851 9,26 36.166.891 104,99 -1.718.048 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 5.857.969 5.857.969 744.207 12,70 9.108.790 155,49 -3.250.821 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 14.824.300 14.824.300 1.261.537 8,51 11.760.025 79,33 3.064.275 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 1.302.486 1.302.486 -27.212 -2,09 1.637.790 125,74 -335.305 Demais Receitas Correntes 12.464.088 12.464.088 1.212.318 9,73 13.660.285 109,60 -1.196.197 RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR 0 0 7 - -90 - 90 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/4) GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (REPUBLICAÇÃO) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares P R E V I S ÃO P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A R EC E I T A S INICIAL AT U A L I Z A DA No Mês % Até o Mês % R EA L I Z A R (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS DE CAPITAL 702.177.938 702.177.938 18.586.163 2,65 444.826.925 63,35 257.351.013 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 498.079.845 498.079.845 1.211.708 0,24 79.932.912 16,05 418.146.933 Operações de Crédito - Mercado Interno 495.580.071 495.580.071 45.816 0,01 70.279.913 14,18 425.300.158 Operações de Crédito - Mercado Externo 2.499.774 2.499.774 1.165.891 46,64 9.652.999 386,15 -7.153.225 ALIENAÇÃO DE BENS 2.405.625 2.405.625 117.851 4,90 963.710 40,06 1.441.916 Alienação de Bens Móveis 2.194.056 2.194.056 42.765 1,95 447.614 20,40 1.746.442 Alienação de Bens Imóveis 211.569 211.569 75.085 35,49 500.931 236,77 -289.361 Alienação de Bens Intangíveis 0 0 0 - 15.165 - -15.165 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 95.001.165 95.001.165 2.601.707 2,74 136.409.273 143,59 -41.408.108 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 58.779 58.779 16.912 28,77 27.739 47,19 0 Transferências da União e de suas Entidades 0 0 0 - -10 - 10 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 26.780 26.780 13.706 51,18 20.845 77,84 5.935 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 9.590 9.590 0 0,00 0 0,00 9.590 Transferências de Instituições Privadas 19.054 19.054 0 0,00 3.697 19,40 15.356 Transferências de Outras Instituições Públicas 0 0 0 - 0 - -0 Transferências do Exterior 1.150 1.150 3.206 278,79 3.206 278,79 -2.056 Demais Transferências de Capital 2.205 2.205 0 0,00 0 0,00 2.205 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 106.632.523 106.632.523 14.637.985 13,73 227.493.291 213,34 -120.860.768 Resultado do Banco Central 0 0 0 - 72.824.439 - -72.824.439 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 106.632.523 106.632.523 14.637.985 13,73 154.668.852 145,05 -48.036.329 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (2/4) GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (REPUBLICAÇÃO) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares P R E V I S ÃO P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A R EC E I T A S INICIAL AT U A L I Z A DA No Mês % Até o Mês % R EA L I Z A R (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II) 27.723.744 27.723.744 1.987.824 7,17 25.708.441 92,73 2.015.303 RECEITAS CORRENTES 27.723.744 27.723.744 1.987.824 7,17 25.708.441 92,73 2.015.303 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.235 1.235 403 32,67 3.597 291,34 -2.362 Impostos 1.013 1.013 288 28,41 1.690 166,90 -677 Taxas 222 222 116 52,12 1.907 858,90 -1.685 CO N T R I B U I ÇÕ ES 24.038.701 24.038.701 1.903.614 7,92 22.365.311 93,04 1.673.390 Contribuições Sociais 24.038.618 24.038.618 1.903.392 7,92 22.362.416 93,03 1.676.202 Contribuições Econômicas 83 83 222 267,77 2.895 3.489,30 -2.812 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional RECEITA PATRIMONIAL 338 338 182 53,97 5.656 1.673,95 -5.318 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 338 338 182 53,73 5.625 1.664,83 -5.287 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0 0 1 - 31 - -31 RECEITA INDUSTRIAL 33.270 33.270 6.727 20,22 21.779 65,46 11.491 RECEITA DE SERVIÇOS 436.984 436.984 66.618 15,24 188.299 43,09 248.685 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 381.499 381.499 61.053 16,00 127.369 33,39 254.131 Serviços e Atividades referentes à Saúde 55.188 55.188 5.550 10,06 60.892 110,34 -5.704 Outros Serviços 297 297 15 5,01 38 12,87 258 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.213.217 3.213.217 10.280 0,32 3.123.800 97,22 89.417 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0 0 12 - 1.144 - -1.144 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 148 148 30 20,25 1.330 896,61 -1.181 Demais Receitas Correntes 3.213.069 3.213.069 10.238 0,32 3.121.326 97,14 91.742 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 2.845.159.303 2.845.159.303 240.987.461 8,47 2.847.782.600 100,09 -2.623.296 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 1 1.884.865.486 1.884.865.486 38.462.349 2,04 1.479.193.629 78,48 405.671.857 Operações de Crédito - Mercado Interno 1.884.865.486 1.884.865.486 38.462.349 2,04 1.479.193.629 78,48 405.671.857 Mobiliária 1.884.865.486 1.884.865.486 38.462.349 2,04 1.479.193.629 78,48 405.671.857 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 4.730.024.789 4.730.024.789 279.449.810 5,91 4.326.976.229 91,48 403.048.561 AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI) 212.574.627 DÉFICIT (VII) - - - - - - - TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII) 4.730.024.789 4.942.599.416 279.449.810 5,65 4.326.976.229 87,54 615.623.187 DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA - 212.574.627 - - - - - Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro 56.723.623 Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação 155.866.179 Créditos cancelados líquidos -15.176 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (3/4) GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO *(REPUBLICAÇÃO) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares D OT AÇ ÃO D OT AÇ ÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS2 SALDO D ES P ES A S P AG A S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS D ES P ES A S INICIAL AT U A L I Z A DA No Mês Até o Mês (h) Até o Mês (j) (d) (e) No Mês Até o Mês (f) (g) = (e - f) (i) = (e - h) (k)