DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023041700081 81 Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ¸ Publicação de três e-books: "Entendendo o processo de reconhecimento e recuperação de custos nos Contratos de Partilha de Produção", "Portfolio de Contratos de Partilhas de Produção" e "Estimativa de Resultados nos Contratos de Partilha de Produção" (https://www.presalpetroleo.gov.br/artigos-e-publicacoes/); ¸Realização de Fórum Técnico com mais de 150 participantes presenciais e 40 mil visualizações online (https://www.presalpetroleo.gov.br/5o-forum-tecnico-pre-sal- petroleo/); ¸ Participação em eventos externos, a exemplo da Offshore Techonology Conference, SPE Brazil Symposium, Rio Oil & Gas 2022, Construction Titãs - Project Management Institute (PMI) e Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro; ¸Aprimoramento da segurança da informação da empresa. Entre os exemplos, estão a contratação, na área de TI, do novo Firewall, visando a garantia de alta disponibilidade, e de uma Virtual Private Network (VPN), para atender à demanda da área técnica, e a migração do site de um gerenciador de conteúdo privado para a plataforma aberta, proporcionando maior segurança, independência e reorganização do conteúdo para facilitar o acesso da sociedade; ¸Ajustes na Política de Segurança da Informação e demais práticas de gestão, a fim de atender os requisitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados ( LG P D ) . 5.4. Planejamento Estratégico Alicerçado em cinco Diretrizes Estratégicas, o Plano Estratégico 2022-2026 teve índice de realização de 98%. Três das 18 iniciativas planejadas foram concluídas em 2022 e as demais foram replanejadas para o ciclo 2023-2027. Principais realizações: ¸ Estruturação da carteira de projetos dos Contratos de Partilha de Produção (CPP), com procedimento de atualização e indicadores; ¸ Estruturação do processo de gestão da produção dos CPPs, com procedimento e indicadores; ¸ Simplificação do processo de reconhecimento de custos; ¸ Criação de novas alternativas para a comercialização das cargas de petróleo da União, incluindo cenário de pequenos volumes, aumentando a rentabilidade; ¸ Renovação dos contratos de venda de gás natural da União; ¸ Aprovação do Plano de Cargos e Salários; ¸ Renovação do contrato de remuneração com o MME; ¸ Diagnóstico da gestão dos dados técnicos; ¸ Aumento do engajamento da PPSA com ações de Comunicação e realização do Fórum Técnico; ¸ Definição de mecanismos de transferência de conhecimento; ¸ Definição de processo de gestão tecnológica. Plano Estratégico 2023-2027 Para construção do Plano Estratégico 2023-2027, a empresa levou em consideração os avanços alcançados no ciclo anterior e a análise do cenário econômico e energético para os próximos anos, os normativos legais e o contexto atual e futuro da empresa. Com o envolvimento direto da alta administração e demais gestores, foram definidas as principais ambições para os próximos cinco anos para posterior priorização das iniciativas estratégicas. Atividades previstas para o horizonte 2023-2027: ¸ Incremento de contratos de partilha de produção, fruto da Oferta Permanente em dez/22; ¸Comercialização crescente de petróleo e gás da União ao longo dos próximos anos; ¸ Crescimento da empresa (recursos humanos e tecnológicos, transformação digital); ¸ Importância da sustentabilidade financeira de longo prazo; ¸ Gestão do conhecimento para a perpetuidade das competências técnicas e gerenciais; ¸ Gestão Tecnológica e da carteira de projetos; ¸ Contratação da continuidade do SGPP; ¸ Melhoria contínua da transparência e da comunicação; ¸ Aderência às melhores práticas de governança e integridade; ¸ Melhoria e simplificação de processos. Conforme o estudo "Estimativa de Resultados nos Contratos de Partilha de Produção", divulgado em novembro de 2022, com o natural desenvolvimento das atividades nos contratos, o próximo quinquênio será de crescimento constante dos volumes de produção neste regime. Para a PPSA, tal cenário se traduz em incremento das atividades de gestão e comercialização, com consequente necessidade de melhorias na estruturação da empresa. Para o ciclo 2023-2027 foram estabelecidas três Diretrizes Estratégicas e 12 objetivos. 1ª Diretriz Estratégica - Aprimorar os processos técnicos e de gestão de contratos de partilha de produção (CPP) Meta: simplificar os processos de forma a torná-los mais eficientes e com mais valor agregado, permitindo que a PPSA execute cada vez melhor suas atribuições relacionadas aos CPPs. Objetivos Estratégicos: Sistematizar a carteira de projetos. Simplificar processos ligados à gestão dos CPPs e Acordos de Individualização da Produção (AIP). Sistematizar controle de qualidade dos processos críticos. Fomentar a aplicação de soluções técnicas e inovações nos projetos de E&P. 2ª Diretriz Estratégica - Aprimorar o processo de comercialização de petróleo e gás Metas: gerir contratos de comercialização de petróleo e gás natural de forma a garantir os melhores resultados para a União; identificar novos modelos para a comercialização; e verificar alternativas tecnológicas e logísticas relacionadas à comercialização. Objetivo Estratégicos: Definir modelo de comercialização de petróleo. Avaliar alternativas de alívio de petróleo. Identificar novos modelos para a comercialização do gás natural. 3ª Diretriz Estratégica - Consolidar a estruturação da empresa Metas: adequar a empresa em termos de recursos humanos, tecnológicos e financeiros para atender ao crescimento de suas atividades; ampliar a comunicação da empresa junto aos públicos de interesse e implantar a gestão do conhecimento de forma a garantir a manutenção das capacidades técnicas e gerencial da empresa. Objetivos Estratégicos: Adequar o quadro de recursos humanos da PPSA. Implantar a Transformação Digital da Pré-Sal Petróleo. Ampliar a Comunicação da Empresa junto aos Públicos de Interesse. Garantir a sustentabilidade financeira de longo prazo da PPSA. Preservar as competências técnicas e gerenciais da PPSA. Acesse Planejamento Estratégico 2023-2027 https://www.presalpetroleo.gov.br/wp- content/uploads/2023/01/plano_estrategico__2023_2027_site-1.pdf 5.5. Controles Internos e Gestão de Riscos Controles internos A adoção de ações de controles internos e a gestão de risco são instrumentos essenciais para assegurar o alcance das metas e objetivos da PPSA. Em linha com as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a empresa busca assegurar um ambiente de controle com objetivos claros que demonstrem o compromisso dos gestores com a integridade pública, além de oferecer uma abordagem estratégica à gestão de riscos e adotar mecanismos para responder a possíveis violações das leis e desvios éticos. O Sistema de Gestão é composto por quatro alicerces: Planejamento Estratégico, Gerência da Rotina, Gerenciamento de Risco e Programa de Integridade. São cerca de 70 procedimentos para apoiar a operação da empresa e estruturar um ambiente de controle interno, facilitando a atuação em conformidade com a legislação, a manutenção de uma governança sólida, a operação de forma sistematizada, a redução da vulnerabilidade à fraude e à corrupção e, por fim, garantindo um resultado eficaz para a União. Plano Estratégico Elaborado para o quinquênio, com ciclo anual de revisão, e construído de forma colaborativa, em seminários de análise de cenários e grupos focais, com a participação do corpo gerencial e coordenado pela Assessoria de Planejamento Estratégico. O Plano é acompanhado mensalmente por meio de uma reunião de análise crítica junto à Diretoria Executiva e aos coordenadores das iniciativas. O Conselho de Administração faz acompanhamento mensal do tema. O Conselho Fiscal e o Comitê de Auditoria acompanham a cada trimestre. Gerência da Rotina Reunião de análise crítica mensal, com a participação da equipe e da Diretoria Executiva. O objetivo é a busca da melhoria contínua e o cumprimento dos requisitos de qualidade, de custo e de entrega dos resultados. O método PDCA (Planejar, Fazer, Checar e Agir, em tradução livre) é utilizado para aprimorar os resultados. Gerenciamento de Risco Com ciclo anual, a matriz de risco é acompanhada pelo Comitê de Auditoria e pelo Conselho de Administração. O Plano de Ação para Tratamento de Riscos é acompanhado mensalmente junto à Diretoria Executiva e aos coordenadores das iniciativas. Programa de Integridade Implementado pela Área de Integridade, com reporte trimestral à Diretoria Executiva, ao Comitê de Auditoria e aos Conselhos Fiscal e de Administração. Modelo das Três Linhas O modelo das Três Linhas estabelece as áreas e atividades que auxiliam a gestão e garante uma estrutura de reporte à administração e aos órgãos de governança. Gestão de riscos O desempenho das instituições estará sempre ameaçado pela eventual materialização de riscos a que estão submetidas em suas atividades. Por esta razão, a gestão eficaz dos riscos é um instrumento fundamental na governança. É a partir de um processo rigoroso de identificação das nossas vulnerabilidades e da avaliação dos riscos que podem impactar a empresa que são elaboradas as medidas de enfretamento e estabelecida uma dinâmica sistemática de acompanhamento do processo. A equipe de Planejamento Estratégico, vinculada diretamente ao Diretor- Presidente, é a responsável por conduzir o gerenciamento de riscos, aprimorando procedimentos que visam à prevenção e à mitigação dos principais riscos a que estamos expostos e monitorando regularmente todos os itens elencados, independente da área a que estão relacionados. O ciclo de gerenciamento de riscos conta com a participação de uma equipe multidisciplinar e patrocínio da Diretoria Executiva. A metodologia é composta por sete etapas (conforme a figura), que abarcam desde o entendimento do contexto, com análises das ameaças internas e externas que afetam a empresa, a identificação de diversos riscos e posterior priorização, até a definição das respostas que serão dadas pela empresa. O ciclo prevê a elaboração de uma Matriz de Risco e de um Plano de Ação para Tratamento dos Riscos, monitorado mensalmente pelo Planejamento Estratégico, com a participação dos coordenadores responsáveis por cada ação de mitigação. As diretrizes para o processo estão estabelecidas na Política de Gestão de Riscos, que é aprovada e supervisionada pelo Conselho de Administração. A análise aponta que a PPSA está exposta a cinco tipos de riscos: de negócio, operacionais, de imagem, financeiros e de integridade. ¸ Riscos de negócio: São aqueles associados à estratégia da empresa e à gestão; ¸ Riscos operacionais: São aqueles relacionados a falhas ou deficiências em processos internos, pessoas, sinistros ou catástrofes naturais; ¸ Riscos de imagem: São aqueles com capacidade de afetar a reputação da empresa; ¸Riscos financeiros: São aqueles capazes de afetar a sustentabilidade financeira da empresa; e ¸ Risco de integridade: São aqueles associados à conduta ética da equipe e administradores, ao descumprimento de práticas de conformidade e segurança da informação. Todos os anos, durante a elaboração do Plano Estratégico quinquenal, é realizado um novo exercício, a partir das análises de riscos previamente detectadas, verificando as ameaças e as oportunidades para a empresa. A PPSA considera importante relacionar diretamente os objetivos estratégicos com a mitigação dos principais riscos, assim como o aproveitamento das oportunidades existentes. Para cada um dos riscos listados há um plano de mitigação. Principais riscos e oportunidades identificados: Riscos ¸ Estruturação da empresa: Ações de mitigação: realizar processo seletivo público, reter recursos humanos e implantar a gestão do conhecimento. ¸ Sustentabilidade financeira de longo prazo da PPSA: Ação de mitigação: definir alternativas para remuneração da PPSA; ¸Segurança cibernética e sistemas de informação: Ações de mitigação: ampliar investimentos em segurança da informação e na continuidade do Sistema de Gestão de Partilha de Produção (SGPP). Oportunidades: ¸Fomentar a melhoria na concepção, na eficiência operacional e na gestão dos projetos, disseminando melhores práticas e tecnologias. ¸Aperfeiçoar a gestão dos processos através da transformação digital e gestão de dados técnicos. ¸Contribuir com estudos de viabilidade para a redução de emissão de carbono e aumento da eficiência energética. ¸ Contribuir com estudos de viabilidade para disponibilização do Gás Natural. Outros mecanismos de controle: Financeiros A Gerência de Controle e Finanças é responsável por assegurar a confiabilidade dos registros e controles contábeis e a pronta elaboração de relatórios e demonstrações contábeis. As transações são transparentes, contabilizadas e classificadas para contas que refletem a sua natureza, de maneira precisa e completa. As demonstrações são auditadas trimestralmente e anualmente, por auditores externos independentes, supervisionados pelo Comitê de Auditoria Estatutário. O Conselho Fiscal acompanha o fechamento contábil mensal do balanço patrimonial e da demonstração do resultado, bem como da realização orçamentária acumulada, até aquela data, e o fluxo de caixa realizado e projetado, que dá visibilidade dos recursos financeiros ao longo do tempo. A gerência apresenta mensalmente o Relatório de Gestão Contábil à Diretoria Executiva. Anualmente, a Gerência apresenta o Plano de Dispêndios Globais para a Diretoria Executiva e o Conselho de Administração. Licitações As contratações de bens e serviços são realizadas com base nos preceitos previstos na Lei nº 13.303/2016 e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos, aprovado pela administração. Cada contrato com fornecedor possui um gestor. Cabe ao gestor acompanhar as entregas e validar mensalmente a nota fiscal enviada pelo fornecedor para a PPSA. Só após esta validação, a Gerência de Controle e Finanças realiza o pagamento. Esta, por sua vez, demanda tripla aprovação para todas as operações financeiras, como forma de prevenir irregularidades. 6 Resultados da Gestão 6.1. Contratos de partilha de produção