DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023041700080 80 Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 empresa. Entre os principais cuidados na elaboração deste trabalho está a preservação das competências técnicas e gerenciais da PPSA, que a diferenciam na execução de sua missão. Como parte deste esforço, está em curso uma iniciativa estratégica de implantação de um programa de Gestão do Conhecimento, com foco na capacitação de novos funcionários. Em 2022, foram mapeadas 38 ações como parte do processo que prevê a captura do conhecimento, o registro e a sua transmissão. Destas, 15 foram realizadas. Os profissionais da PPSA são responsáveis por análises técnicas que norteiam as tomadas de decisões e maximizam os resultados econômicos das atividades do pré-sal para a União. A empresa tem permanente compromisso com o resultado, trabalhando em parceria com os operadores e consorciados em busca dos melhores resultados para todos os projetos. Acesse Organograma https://www.presalpetroleo.gov.br/organograma/ Quem é quem https://www.presalpetroleo.gov.br/quem-e-quem/ Liderança https://www.presalpetroleo.gov.br/lideranca/ Remuneração https://www.presalpetroleo.gov.br/remuneracao-dos-administradores/ 5. Governança Corporativa 5.1. Estrutura de Governança A governança corporativa da PPSA está em constante aprimoramento com objetivo de garantir atuação em conformidade com a legislação e os regramentos a que está submetida, fortalecendo a ética, a integridade, os controles internos e seus valores. A empresa conta com um sistema de gestão e um arcabouço de políticas e instrumentos normativos que estabelecem padrões a serem adotados para garantir as melhores práticas nessa área. Em 2022, foi revisto o Regimento Interno e implementado o Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração. Acesse Estrutura de Governança https://www.presalpetroleo.gov.br/governanca/estrutura-de-governanca Estatuto Social https://www.presalpetroleo.gov.br/estatuto-social Regime Interno https://www.presalpetroleo.gov.br/regimento-interno/ Políticas da Empresa https://www.presalpetroleo.gov.br/governanca/nossas-politicas/ Composição e Papel dos Órgãos Assembleia Geral A Assembleia Geral, composta por um único acionista, a União, é o órgão máximo com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao seu objeto social, inclusive quanto à sua competência para alterar o capital social e o Estatuto Social, bem como eleger e destituir seus conselheiros de Administração e Fiscal. Acesse https://www.presalpetroleo.gov.br/assembleia-geral/ Conselho de Administração O Conselho de Administração é formado por cinco membros eleitos em Assembleia Geral, sendo constituído por um conselheiro indicado pelo Ministério de Minas e Energia, dois conselheiros indicados pelo então Ministério da Economia, um indicado pela Casa Civil e pelo diretor-presidente da Pré-Sal Petróleo, membro nato. Os conselheiros de Administração têm prazo de gestão unificado de dois anos, sendo permitidas, no máximo, três reconduções consecutivas. As reuniões ordinárias ocorrem mensalmente e as extraordinárias sempre que convocadas pelo seu presidente ou pela maioria dos seus membros. As decisões do Conselho de Administração são tomadas por maioria simples de votos dos presentes e registradas em ata, cabendo ao presidente os votos ordinário e de qualidade. Acesse https://www.presalpetroleo.gov.br/conselho-de-administracao/ Conselho Fiscal Os membros do Conselho Fiscal têm gestão de dois anos, admitidas duas reconduções, sendo dois conselheiros indicados pelo Ministério de Minas e Energia e um indicado pelo então Ministério da Economia. As reuniões ordinárias ocorrem mensalmente e as extraordinárias quando convocadas pelo seu presidente. Acesse https://www.presalpetroleo.gov.br/conselho-fiscal/ Diretoria Executiva A Diretoria Executiva é o órgão colegiado de direção geral da empresa, ao qual incumbe exercer a gestão dos negócios, de acordo com a missão, alcançar os objetivos, seguindo as estratégias e diretrizes aprovadas pelo Conselho de Administração. O prazo de gestão da Diretoria Executiva é unificado em dois anos, sendo permitidas, no máximo, três reconduções consecutivas. As decisões colegiadas da Diretoria Executiva são tomadas pela maioria absoluta de seus membros, presentes, no mínimo, três deles, cabendo ao Diretor-Presidente, além do voto comum, o de qualidade. Abaixo a estrutura relacionada à cada Diretoria. Presidência ¸ Assessoria de Planejamento Estratégico ¸ Consultoria Jurídica ¸ Assessoria Especial Comunicação e Ouvidoria ¸ Assessoria da Presidência Secretaria de Governança Corporativa ¸ Assessoria da Presidência Fiscalização, Conteúdo Local e Segurança, Meio Ambiente e Saúde ¸ Auditoria Interna Diretoria Técnica ¸ Superintendência de Desenvolvimento e Produção ¸ Superintendência de Exploração ¸ Superintendência de Reservatórios Diretoria de Gestão de Contratos ¸ Gerências Executivas de Contratos ¸ Coordenação Técnica de Gestão de Projetos e Contratos ¸ Assessoria Especial Diretoria de Administração, Finanças e Comercialização ¸ Gerência de Recursos Humanos e Suporte Corporativo ¸ Gerência de Controle e Finanças ¸ Gerência de Licitação e Contratos ¸ Gerência de Tecnologia da Informação ¸ Superintendência de Comercialização de Petróleo e Gás Acesse https://www.presalpetroleo.gov.br/diretoria-executiva/ Comitê de Auditoria O Comitê de Auditoria iniciou sua atuação em janeiro de 2019. É composto por três membros selecionados e eleitos pelo Conselho de Administração. Acesse https://www.presalpetroleo.gov.br/comite-de-auditoria/ Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração O Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração é constituído por três membros que auxiliam o acionista controlador na verificação da conformidade do processo de indicação e de avaliação dos administradores e membros do Conselho Fiscal. Acesse https://www.presalpetroleo.gov.br/comite-de-pessoas-elegibilidade-sucessao-e- remuneracao/ Área de Integridade A Área de Integridade da PPSA é composta pelos membros eleitos pelo Conselho de Administração na 82ª Reunião Ordinária, de 27 de novembro de 2020, com mandato de dois anos, sendo permitidas três reconduções. Acesse https://www.presalpetroleo.gov.br/area-de-integridade/ Ouvidoria A Ouvidoria tem a missão de atuar como interface entre o cidadão e partes interessadas no recebimento de sugestões e reclamações, visando melhorar o atendimento da companhia em relação à demanda de parceiros, empregados, fornecedores e sociedade em geral. A área é vinculada ao Conselho de Administração. Acesse https://www.presalpetroleo.gov.br/ouvidoria/ Auditoria Interna A Auditoria Interna é a área de controle responsável por fortalecer e assessorar os gestores, bem como desenvolver ações preventivas, dentro de suas especificidades, no âmbito da empresa, contribuindo para a garantia da legalidade, moralidade, impessoalidade e probidade dos atos da administração. A Auditoria Interna é subordinada ao Conselho de Administração e vinculada administrativamente ao Diretor- Presidente da companhia. Acesse https://www.presalpetroleo.gov.br/auditorias/ A estrutura de Governança da companhia possui, ainda, comissões e comitês constituídos por empregados para assessorar a alta administração na tomada de decisão em temas de relevância organizacional: ¸ Comitê de Melhorias do Sistema de Gestão de Partilha de Produção; ¸ Comitê para adequação da empresa à Lei Geral de Proteção de Dados; ¸ Comitê de Gestão Tecnológica; ¸ Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA); ¸ Grupo de Emergência do RB1. Principais instrumentos de gestão: ¸ Estatuto Social ¸ Código de Conduta e Integridade ¸ Política Anticorrupção ¸ Política de Riscos ¸ Política de Distribuição de Dividendos ¸ Política de Divulgação de Informações ¸ Política de Transação com Partes Relacionadas ¸ Política de Hedge ¸ Procedimentos de integridade ¸ Regulamento interno de Licitações e Contratos ¸ Regimentos internos dos colegiados e da empresa ¸ Procedimento de Governança para os Contratos de Partilha de Produção (CPP) com a Matriz de Limite de Competência e Autoridade nos CPPs. 5.2. Programa de Integridade A empresa preza pela atuação ética e responsável. Os princípios e regras de comportamento obrigatórios estão descritos no Código de Conduta e Integridade (CCI), revisado em 2022, e na Política Anticorrupção. Na PPSA, todos os colaboradores são tratados com respeito e honestidade, sem tolerância para quaisquer tipos de assédio, discriminação, preconceito ou retaliação. Ao longo do ano, a companhia evoluiu na implantação do Programa de Integridade. Por meio de um conjunto de procedimentos, este tem como objetivo assegurar o cumprimento dos valores éticos e proteger a empresa e as pessoas de boa- fé. Conduzido pela Área de Integridade, o Programa tem como base de atuação os pilares de prevenção, detecção e correção. Mecanismos de prevenção, detecção e correção Prevenção Normativos, treinamentos e programas de comunicação instruindo como as pessoas devem agir e o que devem fazer para estarem em sintonia com o nosso Programa de Integridade, visando mitigar o risco de ocorrência de desvios de integridade. Detecção Canal de Denúncias próprio e atendimento pela Plataforma Fala.BR com objetivo de identificar eventual ocorrência de atos contrários ao Código de Conduta e Integridade. Correção Tolerância zero para desvios. Procedimentos de apuração e adoção de medidas de responsabilização em caso de comprovação de desvio de integridade. Conscientização e treinamento Os colaboradores são os principais protagonistas da integridade. Para fortalecer os princípios éticos e as condutas esperadas de cada colaborador, a empresa incentiva o debate sobre o tema em suas ações permanentes de comunicação interna, que envolvem jornal mural, informativo mensal e envio de comunicados. No segundo semestre, todos os colaboradores, a Diretoria Executiva e os membros dos colegiados realizaram o Curso Anticorrupção. Com carga horária de cerca de uma hora, o curso foi oferecido em formato webserie com cinco capítulos e um teste de aprendizagem. Temas do treinamento AntiCorrupção: ¸ Fraude e Corrupção ¸ A empresa e Administração Pública ¸ Ética e Conduta ¸ O Fornecedor ¸ Política Os membros do Comitê de Auditoria e do Conselho Fiscal também realizaram curso de Contabilidade Financeira na Fundação Getúlio Vargas, enquanto membros do Conselho de Administração realizaram o curso de Gestão de Riscos Corporativos, do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). A PPSA disponibiliza um Canal de Denúncias próprio e o atendimento pela plataforma Fala.BR, podendo esta última ser utilizada para pedidos de acesso à informação, elogios, dúvidas, solicitações, reclamação, sugestões e denúncias. Em 2022, nenhuma denúncia foi recebida no canal próprio. No canal Fala.BR foram recebidas 27 manifestações. Destas, 15 foram correlatas à empresa, sendo 14 pedidos de informação e uma solicitação. Neste canal, também não houve o recebimento de nenhuma denúncia. Acesse Código de Conduta e Integridade: https://www.presalpetroleo.gov.br/codigo-de-conduta-e-integridade/ Política Anticorrupção: https://www.presalpetroleo.gov.br/politica-anticorrupcao/ 5.3. Sociedade e Transparência A PPSA tem como princípio uma gestão transparente, oferecendo diversos conteúdos em seu site e entendendo que a comunicação pública deve ser disponibilizada com informações claras, redigidas em linguagem simples, com uso de recursos gráficos e interativos, sempre que possível, facilitando o entendimento. A empresa busca ampliar o relacionamento com os diversos públicos de interesse, mantendo canais de diálogo e divulgando informações sobre as atividades realizadas, tanto internamente quanto para o público externo, por meio do site, página no LinkedIn, contato direto com parceiros e órgãos de governo, imprensa, participações em eventos ou, ainda, pelo Fala.BR, plataforma integrada de atendimento ao cidadão. A segurança dos dados de seus empregados e parceiros é preocupação permanente, com investimentos contínuos para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e em medidas para aumentar a segurança da informação. Em outra frente, a empresa trabalhou em melhorias em seus Sistema de Gestão de Partilha de Produção para aumentar a eficiência da gestão dos contratos de partilha de produção. Ações de destaque em 2022: ¸ Lançamento do Painel Interativo sobre Licitações e Contratos (https://www.presalpetroleo.gov.br/licitacoes-e-contratos/);