DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº UF IBGE MUNICÍPIO ES T A B E L EC I M E N T O C N ES G ES T ÃO Nº PROPOSTA SAIPS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA H A B I L I T AÇ ÃO Nº DE LEITOS NOVOS A SEREM HABILITADOS VALOR ANUAL TOTAL MAC (R$) CÓDIGO E D ES C R I Ç ÃO DO INCENTIVO Nº DE LEITOS N OV O S R AU VALOR ANUAL TOTAL RAU (R$) T OT A L DE Nº DE LEITOS R AU VALOR ANUAL TOTAL (R$) . 1 PA 150420 M A R A BÁ HOSPITAL MUNICIPAL DE M A R A BÁ 2615797 MUNICIPAL 159958 26.01 UTI ADULTO TIPO II 8 R$ 1.576.800,00 82.73 UTI ADULTO RUE TIPO II - N OV O S 8 R$ 844.323,84 8 R$ 2.421.123,84 . 2 RJ 330240 M AC A É HOSPITAL SÃO JOÃO BAT I S T A 2697041 MUNICIPAL 161911 4 R$ 788.400,00 4 R$ 422.161,92 4 R$ 1.210.561,92 . 3 RS 431870 S ÃO L EO P O L D O HOSPITAL CENTENÁRIO 2232022 MUNICIPAL 163410 4 R$ 788.400,00 4 R$ 422.161,92 4 R$ 1.210.561,92 . 4 SP 353670 PEDERNEIRAS SANTA CASA DE PEDERNEIRAS 2791749 MUNICIPAL 164448 10 R$ 1.971.000,00 10 R$ 1.055.404,80 10 R$ 3.026.404,80 . 5 SE 280030 ARACA JU HOSPITAL E M AT E R N I DA D E SANTA IZABEL 0002232 MUNICIPAL 160642 26.03 UTI P E D I ÁT R I CO TIPO II 3 R$ 591.300,00 82.75 UTI P E D I ÁT R I CO RUE TIPO II - N OV O S 3 R$ 316.621,44 3 R$ 907.921,44 . T OT A L 29 R$ 5.715.900,00 29 R$ 3.060.673,92 29 R$ 8.776.573,92 PORTARIA GM/MS Nº 481, DE 14 DE ABRIL DE 2023 Suspende, na parcela nº 2 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB, identificadas nas competências CNES outubro, novembro e dezembro de 2022, e Considerando as informações técnicas pertinentes a esta Portaria constantes no processo administrativo de Número Único de Protocolo - NUP 25000.021417/2023-31 do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Saúde (SEI/MS), resolve: Art. 1º Suspender na parcela nº 2 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária constantes nos Anexos I e II a esta portaria, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) por três competências consecutivas. Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde. Art. 2º A partir da regularização das informações no SISAB, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO I EQUIPES (INE) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA PARCELA Nº 2 DE 2023. . UF IBGE Município INE Tipo . AC 120013 B U JA R I 0001985353 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AC 120040 RIO BRANCO 0001955454 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AC 120040 RIO BRANCO 0001956094 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AC 120040 RIO BRANCO 0001959514 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AL 270150 CAMPO GRANDE 0001950525 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AL 270860 SÃO MIGUEL DOS CAMPOS 0002096684 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AM 130165 GUA JARÁ 0002113503 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AM 130250 M A N AC A P U R U 0001739034 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AM 130260 M A N AU S 0001721755 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AM 130260 M A N AU S 0001722328 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AM 130260 M A N AU S 0001722751 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AM 130260 M A N AU S 0001723162 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AM 130260 M A N AU S 0001723197 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AM 130260 M A N AU S 0001726994 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AM 130370 SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ 0001750186 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AP 160027 LARANJAL DO JARI 0001806335 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AP 160030 M AC A P Á 0002089629 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AP 160030 M AC A P Á 0002093987 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AP 160030 M AC A P Á 0002094045 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AP 160030 M AC A P Á 0002094061 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AP 160030 M AC A P Á 0002094207 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AP 160030 M AC A P Á 0002094258 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AP 160030 M AC A P Á 0002094460 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AP 160030 M AC A P Á 0002120402 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AP 160030 M AC A P Á 0002129159 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AP 160060 SANTANA 0001892630 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 290130 A N DA R A Í 0001868160 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 290490 C AC H O E I R A 0001778714 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 290630 C A N AV I E I R A S 0001755382 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 290630 C A N AV I E I R A S 0001817868 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 290650 CANDEIAS 0001972189 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 290840 CONCEIÇÃO DO COITÉ 0001933744 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 290930 CO R R E N T I N A 0001928511 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 291000 DÁRIO MEIRA 0001952447 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 291050 ENTRE RIOS 0002043173 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 291080 FEIRA DE SANTANA 0002097060 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 291360 ILHÉUS 0001688693 Equipe dos Consultórios na Rua . BA 291360 ILHÉUS 0001553984 Equipe de Atenção Primária Prisional . BA 291390 I P I AÚ 0001929011 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 291400 IPIRÁ 0002165015 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 291550 ITA JUÍPE 0001943553 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 291560 ITAMARA JU 0002056283 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 291610 ITAPARICA 0001740962 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 291670 I T AQ U A R A 0002121727 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 291920 LAURO DE FREITAS 0002088274 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 291920 LAURO DE FREITAS 0002145448 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 291955 LUÍS EDUARDO MAGALHÃES 0001872109 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 291992 MADRE DE DEUS 0001766309 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 291992 MADRE DE DEUS 0001767070 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 292150 MONTE SANTO 0001810189 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 292335 OUROLÂNDIA 0002185423 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 292530 PORTO SEGURO 0002100843 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 292530 PORTO SEGURO 0002101467 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 292530 PORTO SEGURO 0002101475 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 292530 PORTO SEGURO 0002101491 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 292530 PORTO SEGURO 0002101513 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 292530 PORTO SEGURO 0002101521 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 292530 PORTO SEGURO 0002101548 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas