DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023041700161 161 Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.311, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO FARMACIA A POPULAR LTDA / 49.481.809/0001-71 25351.155489/2023-00 / 7973880 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0253330238
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA / 41.104.296/0001-78 25351.145631/2023-01 / 3120846 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0237097231
DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0661-84 25351.138944/2023-02 / 7973936 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0225972239
MIB ARMAZENS GERAIS LTDA / 49.292.334/0001-75 25351.144980/2023-05 / 1289429 7216 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0236393235
DROGARIA SAO CARLOS NOVA UNIAO LTDA / 30.342.230/0004-42 25351.155502/2023-12 / 7973893 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0253344239
MASTERMED REPRESENTACOES LTDA / 39.904.528/0001-20 25351.145439/2023-14 / 4054987 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0236894234
COMERCIAL CATARINENSE DE ARMARINHO EM GERAL LTDA / 16.715.374/0001-23 25351.145301/2023-15 / 4055016 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0236747231
NRK8 NATAL COMERCIO LTDA / 32.864.734/0001-05 25351.144851/2023-17 / 8266808 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0236252232
LINE EXPRESS TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 07.117.576/0010-73 25351.145282/2023-19 / 8266779 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0236721232
BMV COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 26.703.552/0001-50 25351.137811/2023-19 / 8266782 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0224776231
SPECIAL MED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA / 47.292.400/0001-81 25351.149302/2023-21 / 8266721 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0242853234
JOSÉ HOMERO DE SOUZA FILHO / 09.520.508/0004-38 25351.141254/2023-22 / 7973967 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0229591230
GENESIO P DE SOUSA JUNIOR LTDA / 47.958.279/0001-84 25351.138970/2023-22 / 7973940 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0226000231
FIXX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 18.073.793/0001-34 25351.149158/2023-22 / 8266717 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0242699235
Ana Julia Martins Faleiros de Andrade Ltda. / 40.649.293/0001-57 25351.145259/2023-24 / 8266765 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0236696238
DROGARIA HEART FARMA UNIAO LTDA / 48.344.008/0001-00 25351.138931/2023-25 / 7973922 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0225957230
BMV COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 26.703.552/0001-50 25351.137809/2023-31 / 4055020 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0224772236
SERFARMA LTDA / 49.157.668/0001-36 25351.155403/2023-31 / 7973862 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0253235235
JEFERSON SOUZA DE ALMEIDA / 17.806.195/0001-64 25351.137816/2023-33 / 8266796 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0224782231
CARLA FRANCIELLY DOS SANTOS FEBO LTDA / 49.053.653/0001-28 25351.142792/2023-34 / 7973814 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0232069239
DROGARIAS PACHECO SA / 33.438.250/0662-65 25351.155585/2023-40 / 7973919 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0253435234
BMC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 49.670.164/0001-15 25351.155458/2023-41 / 7973876 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0253296234
BMV COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 26.703.552/0001-50 25351.137807/2023-42 / 1289481 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0224770233
VALENSS WELLNESS BRASIL LTDA / 47.184.203/0001-49 25351.145167/2023-44 / 1289432 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0236598236
R & P COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 31.070.450/0001-84 25351.145054/2023-49 / 8266734 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0236476238
UNIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SABÃO LTDA / 73.463.150/0001-05 25351.145630/2023-58 / 4054991 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0237096234
KAMILLA TRAJANO JORGE RODRIGUES / 27.033.431/0001-00 25351.139023/2023-59 / 7973953 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0226054233
DROGARIA MIGUEL E DAVI LTDA / 48.888.832/0001-12 25351.142934/2023-63 / 7973859 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0232216231
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS COUTINHO LTDA / 37.095.164/0001-50 25351.142860/2023-65 / 7973845 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0232138231
FARMACIA SANTO AMARO LTDA / 49.739.275/0001-30 25351.155510/2023-69 / 7973905 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0253354234
QUIMIFEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 22.194.803/0001-67 25351.149134/2023-73 / 4054960 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0242676235
WM LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 24.429.020/0001-40 25351.149215/2023-73 / 3120801 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0242761232
BMV COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 26.703.552/0001-50 25351.137801/2023-75 / 3120850 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0224764233
VALENSS WELLNESS BRASIL LTDA / 47.184.203/0001-49 25351.145027/2023-76 / 3120815 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0236446231
GALLIA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA / 12.022.755/0001-76 25351.144947/2023-77 / 4054973 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0236359231
ARL FARMACIA LTDA / 43.525.972/0004-55 25351.142754/2023-81 / 7973801 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0232030235
M D BARBOSA / 49.554.937/0001-06 25351.141704/2023-87 / 7973984 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0230880231
FERNANDO SCHMIDT / 48.538.368/0001-34 25351.142810/2023-88 / 7973828 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0232087237
FFE Distribuidora LTDA / 40.867.166/0001-24 25351.145674/2023-88 / 4055002 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0237143232
BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME / 26.230.868/0001-71 25351.145547/2023-89 / 3120832 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0237008238
J GILBERTO BISPO SOBRINHO LTDA / 49.380.320/0001-03 25351.142826/2023-91 / 7973831 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0232103232
THYAGO MARTINS CARLOS DA SILVA 08771093702 / 24.229.751/0001-42 25351.145143/2023-95 / 3120829 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0236572237
NEW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 05.634.366/0001-36 25351.145150/2023-97 / 8266748 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0236580230
MH EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA LABORATORIOS LTDA / 04.342.755/0003-97 25351.145457/2023-98 / 8266751 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0236912232 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.312, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO JEANINE ARAUJO MERISIO DISTRIBUIDORA DE REMEDIOS / 33.287.726/0001-06 25351.145198/2023-03 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0236631233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.