DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GS FARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA / 25.404.162/0019-45 25351.145187/2023-15 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0236620231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. RAMMARE COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E MEDICOS LTDA / 15.433.322/0001-00 25351.145229/2023-18 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0236663232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. BP IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 47.815.698/0001- 67 25351.149085/2023-79 / 859 - AFE CONCESSÃO PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0242626238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.313, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO THOR SOLUTIONS LOGISTICA & CONSULTORIA LTDA / 14.745.388/0001-64 25351.330221/2021-93 / 4038267 70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0161735231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não há previsão para a ampliação solicitada, visto que a ampliação e redução de classe de produtos somente é permitida entre cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes e entre medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme art. 22, parágrafo único da RDC 16/2014 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.314, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO KOBA BRASIL LTDA / 44.872.987/0001-00 25351.187964/2022-18 / 7889497 70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 4395247220 MOTIVO DO CANCELAMENTO: A empresa não realiza atividades de Farmácia, contrariando a RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.315, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO DROGARIA SANTA CATARINA OSVALDO CRUZ LTDA / 41.015.078/0001-67 25351.524744/2021-07 / 7812693 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0287674231 MACHADO & LOPES CIA LTDA / 19.663.062/0002-92 25351.848756/2021-16 / 7779138 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0294568239 DROGARIA SANTA CATARINA DE PRESIDENTE BERNARDES LTDA / 24.536.101/0001-40 25351.185211/2016-20 / 7469402 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0284053236 BARROS LTDA / 19.535.320/0001-74 25351.186348/2014-30 / 7155893 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0294442235 DROGARIA SANTA CATARINA DE MIRANTE LTDA - ME / 26.831.802/0001-37 25351.141158/2017-36 / 7507020 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0285725238 BIODONT INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MED E ODONTOLOGICOS LTDA / 04.741.630/0001-78 25351.028833/2003-37 / 8016863 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0293042233 DROGARIA SANTA CATARINA DAMHA LTDA / 31.587.420/0001-40 25351.011458/2019-53 / 7631512 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0287335232 drogaria santa catarina de quata ltda - me / 26.429.661/0001-20 25351.009965/2017-65 / 7495839 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0284149233 MANGANELLI & TESSER COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 12.817.577/0001-70 25351.031288/2020-67 / 3091930 719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0295053232 GTM - TRANSPORTE LTDA / 11.972.705/0001-97 25351.940245/2020-74 / 1243877 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0289180236 PEROLA DO CAMPO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 69.137.602/0001-91 25351.081044/2023-78 / 7966416 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0288088239 drogaria santa catarina de quata ltda me / 26.429.661/0002-01 25351.650971/2021-89 / 7817932 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0284302236 DROGARIA SANTA CATARINA RANCHARIA CENTRO LTDA - ME / 27.687.815/0001-47 25351.539269/2017-89 / 7545299 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0285818236 BEN HUR J DE OLIVEIRA / 01.741.616/0003-48 25351.255017/2014-91 / 7193776 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0285780239 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.316, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO norma berger de araujo manipulaçao e drogaria-me / 19.566.545/0001-98 25351.407728/2014-13 / 1110519 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0287555232 GTM - TRANSPORTE LTDA / 11.972.705/0001-97 25351.940246/2020-19 / 1243881 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0288121236 GERÊNCIA DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA RESOLUÇÃO-RE Nº 1.198, DE 6 DE ABRIL DE 2023 A Gerente de Laboratórios de Saúde Pública, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Habilitar na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo. Art. 2º A presente habilitação terá validade de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua publicação. Art. 3º O(s) escopo(s) habilitado(s) são(erão) publicado(s) no portal eletrônico da ANVISA: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/laboratorios. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GRAZIELA COSTA ARAÚJO ANEXO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE RAZÃO SOCIAL CNPJ CÓD. REBLAS ENDEREÇO CIDADE UF

70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0232382/23-9 Mercolab Laboratórios Ltda. 04.857.370/0003-62 271 Rua São João, 294D - Presidente Médici. Chapecó/SC

70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0234260/23-8 Dall Phytolab Analíticas Ltda. 25351.143964/2023-97 272 Rua Holanda, 1560 - Boa Vista. Curitiba/PR RESOLUÇÃO-RE Nº 1.199, DE 6 DE ABRIL DE 2023 A Gerente de Laboratórios de Saúde Pública, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de alteração, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS). de escopo do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo. Art. 2º Esta Resolução não altera o período de vigência do laboratório, estabelecida por sua Resolução de habilitação inicial. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GRAZIELA COSTA ARAÚJO ANEXO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE LABORATÓRIO CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF A LT E R AÇ ÃO

70682 - REBLAS - Alteração de Escopo da Habilitação. 0271246/23-5 Kosmoscience Ciência e Tecnologia Cosmética, Importação e Exportação Ltda. 05.944.444/0002-80 R. Sandoval Meirelles, 72 - Vila São Jorge. Campinas/SP Descumprimento do art 21 da RDC nº 390/2020