DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023041700167 167 Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 18 Sine Estadual - Piauí R$ 128.580,32 . 19 Sine Estadual - Rio de Janeiro R$ 878.482,98 . 20 Sine Estadual - Rio Grande do Norte R$ 169.566,27 . 21 Sine Estadual - Rio Grande do Sul R$ 2.691.517,42 . 22 Sine Estadual - Rondônia R$ 83.398,66 . 23 Sine Estadual - Roraima R$ 62.257,09 . 24 Sine Estadual - São Paulo R$ 4.768.743,91 . 25 Sine Estadual - Sergipe R$ 54.180,58 . 26 Sine Estadual - Tocantins R$ 204.617,45 . 27 Sine Municipal - Arapiraca/AL R$ 56.205,67 . 28 Sine Municipal - Belford Roxo/RJ R$ 21.719,23 . 29 Sine Municipal - Belo Horizonte/BH R$ 98.800,50 . 30 Sine Municipal - Campina Grande/PB R$ 92.951,68 . 31 Sine Municipal - Campinas/SP R$ 134.777,70 . 32 Sine Municipal - Campo Grande/MS R$ 168.020,82 . 33 Sine Municipal - Caucaia/CE R$ 61.074,08 . 34 Sine Municipal - Cuiabá/MT R$ 82.200,46 . 35 Sine Municipal - Curitiba/PR R$ 156.170,06 . 36 Sine Municipal - Feira de Santana/BA R$ 53.952,08 . 37 Sine Municipal - Goiânia/GO R$ 114.817,28 . 38 Sine Municipal - Imperatriz/MA R$ 13.286,28 . 39 Sine Municipal - Itaboraí/RJ R$ 22.082,41 . 40 Sine Municipal - Jaboatão dos Guararapes/PE R$ 164.574,43 . 41 Sine Municipal - Joao Pessoa/PB R$ 96.984,51 . 42 Sine Municipal - Joinville/SC R$ 104.400,89 . 43 Sine Municipal - Londrina/PR R$ 97.690,15 . 44 Sine Municipal - Maceió/AL R$ 69,67 . 45 Sine Municipal - Manaus/AM R$ 161.981,30 . 46 Sine Municipal - Maracanaú/CE R$ 101.246,65 . 47 Sine Municipal - Maringá/PR R$ 193.380,42 . 48 Sine Municipal - Mauá/SP R$ 69.300,45 . 49 Sine Municipal - Niterói/RJ R$ 5.184,18 . 50 Sine Municipal - Osasco/SP R$ 349.304,25 . 51 Sine Municipal - Piracicaba/SP R$ 65.058,14 . 52 Sine Municipal - Ponta Grossa/PR R$ 277.936,49 . 53 Sine Municipal - Porto Alegre/RS R$ 222.659,03 . 54 Sine Municipal - Recife/PE R$ 53.404,96 . 55 Sine Municipal - Rio de Janeiro/RJ R$ 151.409,51 . 56 Sine Municipal - Santo André/SP R$ 47.550,26 . 57 Sine Municipal - São Bernardo do Campo/SP R$ 155.701,80 . 58 Sine Municipal - São Carlos/SP R$ 73.632,27 . 59 Sine Municipal - São Joao de Meriti/RJ R$ 26.031,80 . 60 Sine Municipal - São Paulo/SP R$ 1.399.196,63 . 61 Sine Municipal - Serra/ES R$ 110.303,86 . 62 Sine Municipal - Sorocaba/SP R$ 127.142,96 . 63 Sine Municipal - Uberaba/MG R$ 92.536,34 . 64 Sine Municipal - Vila Velha/ES R$ 65.619,94 . 65 Sine Municipal - Vitoria/ES R$ 54.809,23 . T OT A L R$ 30.000.000,00 DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DESPACHO DE 12 DE ABRIL DE 2023 Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022, das instituições relacionadas abaixo: JOÃO PAULO FERREIRA MACHADO Diretor ANEXO . Instituição CNPJ Processo SEI . RAFA CRED LTDA 49.933.303/0001-56 14021.127510/2023-94 . CAMILA DA SILVA LIMA 49.897.628/0001-20 14021.126531/2023-92 . CRED MJ CORRESPONDENTE FINANCEIRA LTDA 49.968.383/0001-85 14021.128858/2023-07 . FLP SERVICOS FINANCEIROS LTDA 49.998.417/0001-84 19980.121800/2023-08 . RBS CREDI LTDA 50.038.472/0001-01 19980.121797/2023-14 . GAMA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA 49.927.277/0001-53 14021.130581/2023-74 . JJ INVESTIMENTOS LTDA 50.042.327/0001-02 19980.122906/2023-11 . N C DE OLIVEIRA 49.937.330/0001-05 14021.129460/2023-80 . WANDERSON DE SOUZA SILVA 50.059.578/0001-91 19980.122907/2023-65 . A F SERVICOS FINANCEIROS LTDA 49.997.820/0001-99 19980.122887/2023-22 . JOSILENE RODRIGUES SILVA 49.875.977/0001-41 19980.121396/2023-64 . F W M FERREIRA 49.963.575/0001-07 19980.121724/2023-22 . ELLO SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA 50.002.460/0001-27 19980.121793/2023-36 . A. L. B. CREDITOS LTDA 49.950.503/0001-17 14021.125592/2023-32 . SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA 50.076.351/0001-54 19980.121842/2023-31 . A BEZERRA DE OLIVEIRA 49.741.252/0001-60 19980.121675/2023-28 . BRENA LUANA DE SOUSA AGRA 48.321.198/0001-31 14021.122630/2023-03 . 46.535.260 LTDA 46.535.260/0001-62 19980.106901/2023-41 . R F D S MACEDO 48.956.846/0001-26 14021.114274/2023-46 . O A DE ARAUJO 47.258.070/0001-08 19980.106945/2023-71 . E DA R FELIX 48.987.401/0001-03 14021.118037/2023-54 . ROSEANE B BEZERRA DE ESPINDOLA 49.789.468/0001-04 14021.125200/2023-35 . ALBERTO CESAR SIMPLICIO 49.636.573/0001-03 14021.124201/2023-62 . A ANDRADE LIRA EMPREENDIMENTOS 49.928.900/0001-92 19980.117327/2023-56 . MAXWELL CARVALHO SANTANA FINANCEIRA 48.715.820/0001-96 14021.118613/2023-63 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO MARANHÃO PORTARIA GAB-SRTB/MA/MTP Nº 1.098, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe foram conferidas; Considerando o DESPACHO exarado nos autos do Processo SEI N° 13621.106807/2023-15, resolve: ART. 1º - Adequar a área de jurisdição do Setor de Inspeção do Trabalho - SEINT, da Gerência Regional do Trabalho em Imperatriz (MA), incluindo os seguintes Municípios: Cidelândia, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios. ART. 2º - Ratificar os Municípios incluídos através da Portaria Nº 001/2019- GAB-SRTb/MA, de 16 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União Nº 13, de 18 de janeiro de 2019, Seção 1, Página 17. ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. NIVALDO ARAÚJO SILVA Ministério dos Transportes SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA SENATRAN Nº 288, DE 10 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.008718/2023-17, resolve: Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CIPETRAN SUL LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.967.023/0001-20, situada na Avenida Sete de Setembro, nº 141, Bairro Aterrado, Município de Volta Redonda/RJ, CEP: 27.213-310, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO