DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023041700166 166 Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 13 46653.001003/2019-03 216851017 Luiz Alberto Berte & Cia Ltda MT . 14 46653.006746/2019-61 218840985 R7 Oliveira Jogos Eletrônicos Eireli MT . 15 46653.007099/2018-24 216379091 Sao Carlos Hospitalidade Rural Ltda MT . 16 46653.005189/2019-61 218249799 Sinagro Produtos Agropecuarios S.A MT . 17 46653.005428/2018-01 215793340 Usinas Itamarati S/A MT . 18 46215.018271/2019-15 218641214 Jolimode Roupas S A RJ 2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46204.010934/2019-82 216742781 Bomix Indústria de Embalagens Ltda. BA . 2 46653.006915/2019-63 218892411 Espens e Cia. Ltda. MT . 3 46653.003734/2018-02 215294955 Multiforte Vigilância e Segurança Privada Ltda. MT . 4 14152.038648/2021-62 220703949 Casa de Saúde São Lucas S.A. RJ . 5 14152.102933/2021-44 221329501 Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A . RJ 3- Arquivamento: 3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de 23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46219.049914/2006-18 012170500 Assessoria de Recursos Humanos Ltda ( Towsed) SP . 2 46473.000300/2006-27 008117594 Bandeirantes VII Paes e Doces Ltda Epp SP . 3 46473.007446/2007-84 015779092 Celso Cavalcante de Lima - Me SP . 4 46473.007463/2006-31 008437637 Comério de Refeições Coletivas Cps Ltda. SP . 5 46473.007467/2006-19 008437645 Comindus Restaurantes Ltda SP . 6 46473.007881/2007-17 015776841 Cremino Comercio de Alimentos Ltda-Me. SP . 7 46219.036065/2007-13 015320391 Dias e Dias Hoteis Ltda SP . 8 46254.120049/2003-58 008752842 Eduardo Ribeiro da Silva SP . 9 46254.120050/2003-82 008752834 Eduardo Ribeiro da Silva SP . 10 46473.007471/2006-87 013410041 Genival Alves Bonfim SP . 11 46473.004646/2013-23 024723240 Gnservice Empreendimentos e Participacoes Ltda SP . 12 46473.000781/2015-61 206082924 Gr Servicos e Alimentacao Ltda. SP . 13 46473.004031/2004-14 004203119 Gran Ville Veiculos Ltda SP . 14 46219.023994/2012-20 024663603 Heri Industria e Comercio de Confecções Ltda SP . 15 46268.000807/2007-97 012194441 J.L. de Souza Roupas Sociedade Empresaria Ltda. SP . 16 46473.004948/2004-19 008428808 Leda Oliveira (Sócia) Reprene Lastomeros de Poliuretano Lt d a SP . 17 46473.001505/2005-49 008117454 Livraria e Editora Desday Ltda - Me SP . 18 46473.003715/2005-71 008124558 Luis Carlos Lorande (Sócio)*** SP . 19 46473.000394/2005-53 008117101 Luiz Carlos Pereira SP . 20 46219.030592/2008-03 015336913 Matilde Bernarda dos Reis SP . 21 46473.006067/2007-77 013662651 O Cristal Encantado S/C. Ltda. SP . 22 46473.007476/2006-18 013410091 Panificadora Eliana Center Ltda SP . 23 46473.001832/2002-58 005985960 Panificadora Princezinha do Liviero Ltda SP . 24 46473.007875/2006-71 013408330 Pedro Paulo Daniel SP . 25 46473.002329/2011-19 023911565 Pizzaria Sabor dos Deuses Ltda Me. SP . 26 46473.002173/2012-49 023810394 Poli Park Estacionamentos e Garagens S/C Ltda SP . 27 46219.010891/2002-28 32239 Roberto Garzillo SP . 28 46219.020237/2005-75 011882701 Rodovia Pavimentação e Terraplanagem Ltda SP . 29 46219.020240/2005-99 011882662 Rodovia Pavimentação e Terraplanagem Ltda SP . 30 46219.020241/2005-33 011882654 Rodovia Pavimentação e Terraplanagem Ltda SP . 31 46219.020242/2005-88 011882646 Rodovia Pavimentação e Terraplanagem Ltda SP . 32 46473.001613/2005-11 008124817 Tandral Confeccao Ltda. SP . 33 46473.003030/2005-25 008126739 Tecnitel Telecomunicacoes Comercio e Servicos Limitada SP . 34 46219.003272/2003-68 006126588 Ultra Box Industria e Comercio Ltda SP 3.2 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99 . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46215.043536/2007-80 015061302 F.F.E. Doces E Sucos Ltda - Me RJ . 2 46666.000006/2007-39 013970798 M Canha e Filhos Modas Ltda RJ . 3 46215.034722/2007-28 014980606 Semel Servicos Medicos Leopoldinense Ltda S C - Epp RJ . 4 46215.034723/2007-72 014980614 Semel Servicos Medicos Leopoldinense Ltda S C - Epp RJ . 5 46215.029923/2007-11 015022668 Six Seguranca e Vigilancia Ltda - Me RJ . 6 46215.029410/2007-01 014973481 W. G. Comercio e Servicos Ltda - Me RJ . 7 46418.000374/2006-28 012051098 Luciane Produtos para Vedacao Ltda SP . 8 46736.001692/2007-94 013576801 Paride Montanari Servicos Me SP . 9 46219.024224/2007-37 015322769 Ribeiro & Cia SC Ltda SP . 10 46219.043119/2006-16 012157759 Ribeiro & Cia SC Ltda SP . 11 46219.043306/2006-08 012170518 Ribeiro & Cia SC Ltda SP PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO E FOMENTO À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2023 Torno público o resultado da distribuição de recursos para o Bloco de Gestão e Manutenção da Rede de Unidades do Sistema Nacional de Emprego (Ação Orçamentária 20JT), realizada conforme critérios estabelecidos na Resolução Codefat nº 721, de 30 de outubro de 2013 e na Resolução nº 963, de 23 de novembro de 2022, para os entes parceiros do Sine elegíveis às transferências automáticas de recursos comuns do FAT no exercício de 2023. A plataforma TranfereGov.br estará aberta para envio do Plano de Ações e Serviços, conforme modelo estabelecido na Portaria SPPE 8057/2019, até o dia 31 de maio de 2023. MAGNO LAVIGNE Secretário ANEXO . Ente parceiro Valor (GND 3 - Custeio) . 1 Sine Estadual - Acre R$ 30.369,16 . 2 Sine Estadual - Alagoas R$ 103.934,20 . 3 Sine Estadual - Amapá R$ 34.083,51 . 4 Sine Estadual - Amazonas R$ 103.622,76 . 5 Sine Estadual - Bahia R$ 1.384.184,17 . 6 Sine Estadual - Ceara R$ 1.366.885,93 . 7 Sine Estadual - Distrito Federal R$ 453.529,38 . 8 Sine Estadual - Espírito Santo R$ 366.836,40 . 9 Sine Estadual - Goiás R$ 1.032.065,80 . 10 Sine Estadual - Maranhão R$ 272.550,89 . 11 Sine Estadual - Mato Grosso R$ 768.170,05 . 12 Sine Estadual - Mato Grosso do Sul R$ 787.148,63 . 13 Sine Estadual - Minas Gerais R$ 2.956.785,26 . 14 Sine Estadual - Para R$ 585.174,61 . 15 Sine Estadual - Paraíba R$ 266.370,11 . 16 Sine Estadual - Paraná R$ 4.428.188,97 . 17 Sine Estadual - Pernambuco R$ 675.587,10