DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Porto Acre/AC. Nº 3.909 - Processo nº 53500.024588/2023-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Porto Walter/AC. Nº 3.910 - Processo nº 53500.024590/2023-96. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Boa Vista do Ramos/AM. Nº 3.911 - Processo nº 53500.024592/2023-85. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Itamarati/AM. Nº 3.912 - Processo nº 53500.024593/2023-20. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Marcelino Ramos/RS. Nº 3.913 - Processo nº 53500.024595/2023-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de União da Serra/RS. Nº 3.914 - Processo nº 53500.024976/2023-06. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RBS TV SANTA ROSA LTDA, CNPJ 93.088.367/0001-90, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São Nicolau/RS. Nº 3.915 - Processo nº 53500.024985/2023-99. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS, CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Manaquiri/AM. Nº 3.916 - Processo nº 53500.025327/2023-14. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de C a p i x a b a / AC . Nº 3.917 - Processo nº 53500.025330/2023-38. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Manaquiri/AM. Nº 3.918 - Processo nº 53500.025332/2023-27. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Maraã/AM. Nº 3.919 - Processo nº 53500.025333/2023-71. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São Nicolau/RS. Nº 3.920 - Processo nº 53500.025335/2023-61. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Capixaba/AC. Nº 3.921 - Processo nº 53500.025336/2023-13. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Manaquiri/AM. Nº 3.922 - Processo nº 53500.025337/2023-50. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Maraã/AM. Nº 3.923 - Processo nº 53500.025338/2023-02. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São Nicolau/RS. TIBERIO EMIDIO DE GODOY Gerente Substituto Ministério da Cultura SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL PORTARIA SEFIC/MINC Nº 172, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º) 223223 - VIANA ARTES CÊNICAS 3ª EDIÇÃO VIANA PROJETOS CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 15.302.889/0001-39 Cidade: Vitória - ES; Valor Complementado: R$ 400,55 Valor total atual: R$ 499.823,32 ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º) 204107 - AGENDA FUNDARTE Associação Amigos da FUNDARTE CNPJ/CPF: 91.693.630/0001-44 Cidade: Montenegro - RS; Valor Complementado: R$ 33.612,04 Valor total atual: R$ 270.937,10 204829 - Orquestra Levare Temporada 2021 Eloan Danilo Fernandes da Silva CNPJ/CPF: 919.594.462-15 Cidade: Curitiba - PR; Valor Complementado: R$ 12.949,20 Valor total atual: R$ 211.345,20 220773 - Som nas Geraes 2023 Corporação Musical "Santa Cecília" CNPJ/CPF: 20.938.213/0001-76 Cidade: Itapecerica - MG; Valor Complementado: R$ 6.056,25 Valor total atual: R$ 266.280,34 ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º) 221774 - VIVAS ARTE EM REDE INSTITUTO MORADA VIVAS CNPJ/CPF: 35.352.975/0001-63 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Complementado: R$ 331.227,52 Valor total atual: R$ 2.326.515,02 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 173, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º) 194290 - 3º FIDPOA - Festival Internacional de Dança de Porto Alegre BALLET VERA BUBLITZ-ESCOLA DE DANCAS LTDA - ME CNPJ/CPF: 91.754.184/0001-30 Cidade: Porto Alegre - RS; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 30/08/2023 221589 - Arte e Dança no Estância CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS ESTANCIA DO MONTENEGRO CNPJ/CPF: 01.891.784/0001-58 Cidade: Montenegro - RS; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 220853 - Auto de Natal 2022 LEVE EVENTOS LTDA - ME CNPJ/CPF: 10.497.496/0001-04 Cidade: Curitiba - PR; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 30/07/2023 221418 - BRASIL SEM PONTO FINAL ZUZA ZAPATA ARTE E PRODUÇÃO EIRELI - ME CNPJ/CPF: 20.086.009/0001-74 Cidade: Macaé - RJ; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 220183 - CALEIDOSCÓPIO VETOR ESPORTES LTDA - EPP CNPJ/CPF: 08.239.908/0001-64 Cidade: São João da Boa Vista - SP; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 223441 - Cia Burzum em: Kayka ASSOCIACAO DESPORTIVA E CULTURAL DO NOROESTE GAUCHO - ADECUNG CNPJ/CPF: 10.693.908/0001-81 Cidade: Três Passos - RS; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 211815 - Corpo de Baile de Pomerode - Aperfeiçoamento Técnico por meio do Método Vaganova. ASSOCIACAO CULTURAL CORPO DE BAILE DE POMERODE CNPJ/CPF: 22.873.334/0001-02 Cidade: Pomerode - SC; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 220324 - DANÇAR LIVRE Thiago José Sebba Pereira Borges CNPJ/CPF: 001.640.881-05 Cidade: Brasília - DF; Prazo de Captação: 17/02/2023 à 31/12/2023 223171 - Doutores da Alegria Recife - Manifestações Artísticas no Ambiente Hospitalar Doutores da Alegria - Arte, Formação e Desenvolvimento CNPJ/CPF: 00.491.904/0003-29 Cidade: Recife - PE; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 221713 - FESTIVAL NACIONAL DE TEATRO CIDADE DE VITÓRIA FENATEVI 19ª EDIÇÃO. RÁTIMBUM Produções de artes Ltda. CNPJ/CPF: 39.341.953/0001-59 Cidade: Vitória - ES; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023