DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os documentos e informações pertinentes podem ser obtidos na página do Ministério de Minas e Energia na internet, no endereço eletrônico www.gov.br/mme, Portal de Consultas Públicas. Art. 2º As contribuições dos interessados para o aprimoramento do Relatório de Estruturação de Ações e Construção de Indicadores Globais do Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização de Usinas Hidrelétricas do País (PRR), de que trata o art. 1º, serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia, por meio do citado Portal, pelo prazo de vinte dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 11 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 14.291. Processo nº 48500.004272/2022-98. Interessado: Trizsun Geração de Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 33.009.398/0001-86, a implantar e explorar a UFV Nova Sergipe 9, CEG UFV.RS.SE.054704-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Canindé de São Francisco, no estado de Sergipe. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.292. Processo nº 48500.004273/2022-32. Interessado: Trizsun Geração de Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 33.009.398/0001-86, a implantar e explorar a UFV Nova Sergipe 10, CEG UFV.RS.SE.054705-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Canindé de São Francisco, no estado de Sergipe. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.293. Processo nº 48500.004274/2022-87. Interessado: Trizsun Geração de Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 33.009.398/0001-86, a implantar e explorar a UFV Nova Sergipe 11, CEG UFV.RS.SE.054706-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Canindé de São Francisco, no estado de Sergipe. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 11 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEELcom base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 14.246. Processo nº 48500.001887/2022-62. Interessado: OMEGA DESENVOLV I M E N T O DE ENERGIA 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 7 I, CEG UFV.RS. CE.054273- 3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.247. Processo nº 48500.001888/2022-15. Interessado: OMEGA DESENVOLV I M E N T O DE ENERGIA 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 7 II, CEG UFV.RS. CE.054274- 1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.248. Processo nº 48500.002084/2022-25. Interessado: OMEGA DESENVOLV I M E N T O DE ENERGIA 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 7 III, CEG UFV.RS.CE.054275- 0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.249 Processo nº 48500.002085/2022-70. Interessado: OMEGA DESENVOLVIMENTO DE ENERGIA 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 7 IV, CEG UFV.RS. CE.054276- 8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.250. Processo nº 48500.002086/2022-14. Interessado: OMEGA DESENVOLV I M E N T O DE ENERGIA 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 7 V, CEG UFV.RS. CE.054277- 6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.251. Processo nº 48500.002087/2022-69. Interessado: OMEGA DESENVOLV I M E N T O DE ENERGIA 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 7 VI, CEG UFV.RS. CE.054278- 4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.252. Processo nº 48500.002088/2022-11. Interessado: OMEGA DESENVOLV I M E N T O DE ENERGIA 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 7 VII, CEG UFV.RS. CE.054279- 2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.253. Processo nº 48500.002089/2022-58. Interessado: OMEGA DESENVOLV I M E N T O DE ENERGIA 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 7 VIII, CEG UFV.RS. CE.054280- 6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.254. Processo nº 48500.002090/2022-82. Interessado: OMEGA DESENVOLV I M E N T O DE ENERGIA 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 7 IX, CEG UFV.RS. CE.054281- 4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.255. Processo nº 48500.002091/2022-27. Interessado: OMEGA DESENVOLV I M E N T O DE ENERGIA 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 7 X, CEG UFV.RS. CE.054282- 2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.256. Processo nº 48500.002092/2022-71. Interessado: OMEGA DESENVOLV I M E N T O DE ENERGIA 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 7 XI, CEG UFV.RS. CE.054283- 0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.257. Processo nº 48500.002093/2022-16. Interessado: OMEGA DESENVOLV I M E N T O DE ENERGIA 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 7 XII, CEG UFV.RS. CE.054284- 9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.258. Processo nº 48500.002094/2022-61. Interessado: OMEGA DESENVOLV I M E N T O DE ENERGIA 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 7 XIII, CEG UFV.RS. CE.054285- 7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.259 Processo nº 48500.002095/2022-13. Interessado: OMEGA DESENVOLVIMENTO DE ENERGIA 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 7 XIV, CEG UFV.RS. CE.054286- 5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.260. Processo nº 48500.002096/2022-50. Interessado: OMEGA DESENVOLV I M E N T O DE ENERGIA 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 7 XV, CEG UFV.RS. CE.054287- 3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.261. Processo nº 48500.002097/2022-02. Interessado: OMEGA DESENVOLV I M E N T O DE ENERGIA 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 7 XVI, CEG UFV.RS. CE.054288- 1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.262. Processo nº 48500.002098/2022-49. Interessado: OMEGA DESENVOLV I M E N T O DE ENERGIA 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 7 XVII, CEG UFV.RS. CE.054289- 0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.263. Processo nº 48500.002099/2022-93. Interessado: OMEGA DESENVOLV I M E N T O DE ENERGIA 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 7 XVIII, CEG UFV.RS. CE.054290- 3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.264. Processo nº 48500.002110/2022-15. Interessado: OMEGA DESENVOLV I M E N T O DE ENERGIA 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 7 XIX, CEG UFV.RS. CE.054291- 1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 11 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 14.286. Processo nº 48500.002611/2022-00. Interessado: Expansão Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, CNPJ 10.014.948/0001-50, a implantar e explorar a UFV Riachão I, CEG UFV.RS.RN.061597-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 45.712 kW de Potência Instalada, localizada no município de Ceará- Mirim, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.287. Processo nº 48500.002614/2022-35. Interessado: Expansão Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, CNPJ 10.014.948/0001-50, a implantar e explorar a UFV Riachão II, CEG UFV.RS.RN.061598-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 45.712 kW de Potência Instalada, localizada no município de Ceará- Mirim, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.288. Processo nº 48500.002615/2022-80. Interessado: Expansão Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, CNPJ 10.014.948/0001-50, a implantar e explorar a UFV Riachão III, CEG UFV.RS.RN.061599-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 45.712 kW de Potência Instalada, localizada no município de Ceará- Mirim, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.289. Processo nº 48500.002612/2022-46. Interessado: Expansão Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, CNPJ 10.014.948/0001-50, a implantar e explorar a UFV Riachão IV, CEG UFV.RS.RN.061595-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 45.712 kW de Potência Instalada, localizada no município de Ceará- Mirim, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.290. Processo nº 48500.002613/2022-91. Interessado: Expansão Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, CNPJ 10.014.948/0001-50, a implantar e explorar a UFV Riachão V, CEG UFV.RS.RN.061596-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 45.712 kW de Potência Instalada, localizada no município de Ceará- Mirim, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.299, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.000638/2023-31. Interessada: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Jaíba - Janaúba 6 Circuitos C1 e C2, localizada no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO