DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.307, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.000356/2023-33. Interessado: Enel Distribuição Ceará Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Enel Distribuição Ceará, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Dias Macedo II - Tauape 02J8, localizada no estado do Ceará. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.309, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.002885/2019-95. Interessada: Neoenergia Vale do Itajaí Transmissão de Energia S.A. Objeto: Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.329, de 13 de outubro 2020, que alterou a Resolução Autorizativa nº 8.100/2019, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Neoenergia Vale do Itajaí Transmissão de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem do trecho de linha de transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão Curitiba - Blumenau, na Subestação Gaspar 2, localizada no estado de Santa Catarina A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.310, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.002902/2019-94. Interessado: Neoenergia Vale do Itajaí Transmissão de Energia S.A. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 8.131, de 27 de agosto de 2019, que declara de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, em favor da Neoenergia Vale do Itajaí Transmissão de Energia S.A., a área de terra de necessária à passagem do trecho de linha de transmissão que perfaz o seccionamento da LT 525 kV Curitiba Leste - Blumenau, na Subestação Joinville Sul, localizada nos municípios de Joinville, Schroeder, Jaraguá do Sul, Guaramirim e Corupá, estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução e seu anexo consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.312, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.000637/2021-24. Interessado: Eólica Canudos II SPE S.A e Eólica Canudos III SPE S.A. Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº 9.697, de 2 de março de 2021 que declara de utilidade pública, em favor da Eólica Canudos II SPE S.A. e da Eólica Canudos III SPE S.A., para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Canudos I - Jeremoabo e à estrada de acesso à Subestação Seccionadora Jeremoabo. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.313, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.002156/2021-53. Interessado: SER - Sistemas de Energia Renovável Ltda. e Panatí 1 Energias Renováveis S.A.Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº 10.128, de 1º de junho de 2021.que declara de utilidade pública para instituição de servidão administrativa, em favor da SER - Sistemas de Energia Renovável Ltda., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 kV UFV Panati - SE Banabuiú, localizada no estado do Ceará. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução Homologatória nº 3.106, de 27 de setembro de 2022, cujo resumo foi publicado no D.O. nº 186, de 29 de setembro de 2022, Seção 1, página 41, Volume 160, constante do Processo n. 48500.004970/2021-11, incluir a tarifa do subgrupo A3 na modalidade Azul na Tabela 1 do Anexo, que foi disponibilizada no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Coopercocal) . SUBGRUPO M O DA L I DA D E AC ES S A N T E POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA . TUSD TE TUSD TE . R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh . A3(69kV) AZUL NA P 55,87 76,61 172,55 62,89 77,58 172,78 . FP 21,28 76,61 172,55 23,03 77,58 172,78 . AZUL APE NA P 55,87 6,67 0,00 62,89 6,68 0,00 . FP 21,28 6,67 0,00 23,03 6,68 0,00 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.054, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.001767/2016-17 e em atenção às informações contidas no e-mail s/nº, de 10 de abril de 2023, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.006512/2023-00, decide registrar o novo endereço da Copel Comercialização S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 19.125.927/0001- 86, objeto do Despacho nº 935 de 2016, na Rua José Izidoro Biazetto, nº 158, Orleans, CEP 81200-240, Curitiba/PR. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO DESPACHO Nº 1.057, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.002761/2015-86 e em atenção às informações contidas no e-mail s/nº, de 21 de março de 2023, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.004824/2023-00, decide: (i) registrar a alteração de razão social da CPFL Brasil Varejista S.A., para CPFL Brasil Varejista de Energia Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 22.141.909/0001-00, objeto do Despacho nº 678 de 2016; e (ii) registrar o novo endereço da sede na Rua Jorge de Figueiredo Corrêa, nº 1632 - Parte, Jardim Professora Tarcília, CEP 13087-397, Campinas/SP. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 17 DE ABRIL DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 18 de abril de 2023. Nº 1.060. Processo nº: 48500.003439/2020-31. Interessados: Tucano F2 Geração de Energias SPE S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Tucano II. Unidades Geradoras: UG1, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Tucano, no estado da Bahia. Nº 1.061. Processo nº: 48500.002356/2020-25. Interessados: Ventos de São Leão I Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 03. Unidades Geradoras: UG7 e UG8, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.062. Processo nº: 48500.002702/2021-56. Interessados: Eólica Santo Agostinho 13 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Santo Agostinho 13. Unidades Geradoras: UG1 e UG4, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.063. Processo nº: 48500.002676/2020-85. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó III S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó III. Unidades Geradoras: UG2, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba. Nº 1.064. Processo nº: 48500.009496/2022-96. Interessados: PCH Fartura Energética Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: CGH Fartura. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 1.650,00 kW cada. Localização: Município de Angelina, no estado de Santa Catarina. Nº 1.065. Processo nº: 48500.000479/2020-21. Interessados: Janaúba XX Geração Solar Energia S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Janaúba 20. Unidades Geradoras: UG1 a UG252, de 198,41 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Substituo R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 1.050, de 14 de abril de 2023, publicado D.O. de 17.04.2023, seção 1, p. 66, v. 161, n. 73, onde se lê: "localizada no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais", leia-se: "localizada no município de Caxias do Sul, no estado do Rio Grande do Sul." SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.043, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. para revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense - CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01, nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de março e abril de 2023; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação dos valores do CVU de março de 2023 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de abril de 2023 para o patamar 4 a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos meses. CVU [R$/MWh] Patamar da usina Março/2023 Abril/2023 Norte Fluminense 1 106,76 - Norte Fluminense 2 123,77 - Norte Fluminense 3 237,75 - Norte Fluminense 4 - 680,55 ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO DESPACHO Nº 1.044, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.001744/2023-31, decide conhecer e, no mérito, negar o provimento ao requerimento administrativo protocolado nos termos da Correspondência RE.R.E.093.2022, de 5 de julho de 2022, por Furnas Centrais Elétricas S.A., inscrita sob o CNPJ nº 23.274.194/0001-19, relativo a comprovação de disponibilidade da Usina Termelétrica - UTE Santa Cruz Nova (CEG UTE.GN.RJ.027243-4.01), quando do retorno de intervenção programada ou forçada, nos casos em que a usina não esteja despachada antecipadamente. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO