DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 830.594/2014-COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI EIRELI- AI N°373/2023/DIFIP- MG/ANM -( Processo Referência nº:48054.930594/2023-81 ) 834.164/2011-MINERAÇÃO MONTE VERDE LTDA.- AI N°371/2023/DIFIP- MG/ANM -(Processo Referência nº: 48054.930593/2023-36 ) 830.130/2018-DEUSDETE CARNEIRO SILVA COSTA- AI N°375/2023/DIFIP- MG/ANM - ( Processo Referência nº: 48054.930607/2023-11 ) 831.572/2018-LUIZ HENRIQUE MAIA SANTIAGO- AI N°374/2023/DIFIP-MG/ANM - ( Processo Referência: 48054.930602/2023-99 ) Aprova o relatório de Pesquisa(317) 830.739/2007-JMN MINERAÇÃO S.A.-MINÉRIO DE FERRO (uso: Industrial).- SANTA BÁRBARA/MG 832.170/2018-JOSÉ CALIXTO MILAGRES-GNAISSE (uso: Agregado na Construção Civil (Brita).-ACAIACA/ MARIANA/MG Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 830.130/2018-DEUSDETE CARNEIRO SILVA COSTA-ALVARÁ N°8411/2018 Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 005.886/1940-MINERACAO RODEIO DE BAIXO LTDA-Calcário Dolomítico. Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 005.886/1940-MINERACAO RODEIO DE BAIXO LTDA-MINÉRIO DE FERRO. 002.844/1943-MINERACAO RODEIO DE BAIXO LTDA-MINÉRIO DE FERRO. Nega provimento a defesa apresentada(476) 000.397/1942-BEMIL BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS LTDA 830.527/1990-PEDREIRA IRMÃOS MACHADO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 833.634/2013-JOÃO CELESTINO DE MELO ME-RIO MANSO/MG - Guia n° 186/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.500 toneladas/ano e 12.000 toneladas/ano-AREIA (uso: Agregado) e ARGILA (uso: Fabricação de Cerâmica Vermelha)- Vigência da Guia:3 ANOS( a partir de sua publicação) LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA D ES P AC H O Relação nº 29/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 846.147/2022 - MARIA GABRIELA ARAÚJO DOS SANTOS-Registro de Licença n° 319/2013 - Vencimento 10/08/2023 846.112/2022 - EMMA EMPRESA DE EXTRAÇÃO MINERAL LTDA - ME-Registro de Licença n° 328/2023 - Vencimento 27/05/2024 ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 30/2023 Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 846.057/2017-TPM MINERACAO LTDA- Cessionário:TPM EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA- CNPJ 49.648.559/0001-11- PLG n°164/2019 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 846.316/2013-BRITEX INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS LTDA- Registro de Licença N° 390/2014 - Vencimento em 26/10/2027 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 846.442/2012-THIAGO VICENTE BARROS- Alvará n° 10418/2013 - Cessionário: THIAGO VICENTE BARROS 07112023467- CNPJ 35.684.908/0001-46 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 846.011/2010-BENTONORTH MINERAIS EIRELI-OF. N°11661/2023/NUOUT-PB/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 846.193/2022-MIX AREEIRO EXTRACAO E COMERCIO LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 846.002/2023-BW CONSULTORIA EM EMPREENDEDORISMO LTDA 846.236/2022-BW CONSULTORIA EM EMPREENDEDORISMO LTDA 846.239/2022-BW CONSULTORIA EM EMPREENDEDORISMO LTDA 846.240/2022-BW CONSULTORIA EM EMPREENDEDORISMO LTDA 846.241/2022-BW CONSULTORIA EM EMPREENDEDORISMO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 846.030/2023-ELINALDO PEREIRA DA SILVA-OF. N°11999/2023/NUOUT-PB/ANM ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 32/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 3528/2023-846.152/2022-ANACLETO CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS DE INFRAESTUTURA EIRELI- 3529/2023-846.170/2022-F&C MINERACAO LTDA- 3530/2023-846.214/2022-PEDRO HIGOR SILVA OLIVEIRA- 3531/2023-846.025/2023-FLÁVIO FLORÊNCIO PESSOA- ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA D ES P AC H O Relação nº 34/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 846.007/2021-FLAVIO LUIZ GOMES MOURA-ALVARÁ N° 1245/2021 Publicado DOU de 23/02/2021- onde se lê "...numa área de 365,35ha..." leia-se "...numa área de 367,24ha..." ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO D ES P AC H O Relação nº 65/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 3521/2023-840.082/2022-MARCIA ADRIANA LIMA MUNIZ- 3523/2023-840.009/2023-VTX ENGENHARIA LTDA- 3522/2023-840.003/2023-VTX ENGENHARIA LTDA- 3527/2023-840.021/2023-VTX ENGENHARIA LTDA- 3524/2023-840.010/2023-VTX ENGENHARIA LTDA- 3525/2023-840.016/2023-VTX ENGENHARIA LTDA- 3526/2023-840.017/2023-VTX ENGENHARIA LTDA- MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES D ES P AC H O Relação nº 66/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 840.101/2022-HIDRA MINERACAO LTDA- Cessionário:ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA.- CPF ou CNPJ 08.568.537/0001-64- Alvará n°5.448/2022 MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Gerente D ES P AC H O Relação nº 67/2023 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 186/2023, de 14 DE ABRIL DE 2023 - Processo nº 840.156/2004 - Titular SIQUEIRA MINERAÇÃO LTDA - Substância(s) CALCÁRIO - Município(s) de OURICURI/PE MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES D ES P AC H O Relação nº 68/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 840.054/2023 - ELECNOR DO BRASIL LTDA-Registro de Licença n° 361/2023 - Vencimento 23/02/2028 MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 47/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.106/2020-TADEU LUIS MARIOT- Alvará n°5330/2021 - Cessionario:815.227/2022, 815.228/2022, 815.229/2022 e 815.230/2022-Saibro Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 47.233.836/0001-08 815.401/2019-TADEU LUIS MARIOT- Alvará n°Parte do Alvará nº 4/2021 - Cessionario:815.209/2022, 815.210/2022, 815.211/2022, 815.212/2022, 815.213/2022, 815.214/2022, 815.215/2022, 815.216/2022-58, 815.217/2022, 815.218/2022, 815.219/2022, 815.220/2022, 815.221/2022, 815.223/2022, 815.224/2022, 815.225/2022- Saibro Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 47.233.836/0001-08 815.246/2018-MAIOMAQ TERRAPLANAGEM LTDA EPP- Alvará n°Parte do Alvará nº 4635/2018 - Cessionario:815.551/2022-Sérgio Luis Maiochi- CPF ou CNPJ CPF: 464.427.319-87 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.270/2022-EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA PORTO UNIAO LTDA-Areia- Porto União/SANTA CATARINA 815.326/2019-MINERIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI-Saibro- Gravatal/SANTA CATARINA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.419/2019-NOVA ERA MINERACAO LTDA-OF. N°11908/2023/DIOUT-SC/ANM 815.589/2022-VMA LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA-OF. N°11766/2023/DIOUT-SC/ANM 815.251/2018-PARAISO CONSTRUTORA INCORPORADORA LOTEADORA E TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°11738/2023/DIOUT-SC/ANM 815.502/2022-PORTO UNIAO EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°11481/2023/DIFIS-SC/ANM 815.503/2022-PORTO UNIAO EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°11565/2023/DIFIS-SC/ANM 815.495/2022-PORTO UNIAO EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°11567/2023/DIFIS-SC/ANM 815.496/2022-PORTO UNIAO EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°11574/2023/DIFIS-SC/ANM 815.500/2022-PORTO UNIAO EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°11695/2023/DIFIS-SC/ANM 815.494/2022-PORTO UNIAO EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°11719/2023/DIFIS-SC/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.111/2018-AMVT CONSTRUCOES LTDA- Cessionário:DELL COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA- CPF ou CNPJ 27.083.573/0001-82- Alvará n°3434/2018 815.410/2022-SERGIO FREITAS BORGES- Cessionário:Eduardo José França- CPF ou CNPJ 891.755.229-34- Alvará n°9319/2022 815.089/2022-SEVERINO DO RAMO AIRES BEZERRA- Cessionário:ELIZABETH PRODUTOS CERAMICOS LTDA- CPF ou CNPJ 08.568.537/0001-64- Alvará n°6315/2022 Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 815.785/2017-BRITADOR OLIVEIRA EIRELI EPP Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 815.007/2021-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-ALVARÁ N°4957/2021 815.005/2021-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-ALVARÁ N°5480/2021 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 004.067/1967-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-OF. N°11749/2023/DIFIS-SC/ANM Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)