DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°11674/2023 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 810.288/2017-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA- Cessionário:Argisul Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 19.829.763/0001-78- Alvará n°5425/2017 Fase de Licenciamento Não conhece requerimento protocolizado(1202) 810.191/2013-BASALTO SPONCHIADO EIRELI Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença(750) 811.253/2016-COMERCIAL DE AREIA ERCI LTDA Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566) 810.134/2015-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- Alvará n°3305/2015 - Cessionario:48052.810051/2023-68-G.r. Mineradora de Areia Ltda- CNPJ 85.190.668/0001-00 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino D ES P AC H O Relação nº 104/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 810.758/2018-AGCM CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA-OF. N°11566/2023 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 810.722/2018-AREAL BAUMGARTEN LTDA-AREIA-Rio Pardo/RS 810.866/2021-AREIA DOURADA COMERCIO VAREJISTA LTDA-AREIA-Pelotas e Rio Grande/RS 810.646/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-AREIA-Formigueiro, Restinga Seca/RS 810.647/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-AREIA-Formigueiro e Restinga Seca/RS Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 810.158/2022-ANNA M. WALKER E CIA LTDA Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162) 810.101/2022-BRITAGEM BRITA FORTE LTDA ME -Alvará N°7032/2022Área reduzida de 28,92ha para 28,55ha Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 810.277/2005-MINERAÇÃO ARROIO BONITO LTDA-Água Mineral Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 810.054/2001-AUTO GRAMAR - COMERCIAL E SERVICOS LTDA-OF. N°11809/2023 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 810.546/2002-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MÉDIO ALTO URUGUAI LTDA- OF. N°11876/2023 810.432/2002-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MÉDIO ALTO URUGUAI LTDA- OF. N°11863/2023 810.568/2002-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MÉDIO ALTO URUGUAI LTDA- OF. N°11859/2023 Determina a Interdição da Lavra(1247) 810.546/2002-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MÉDIO ALTO URUGUAI LTDA- N° do Termo de Interdição:13/2023, de 13/04/2023- Lacre N° 810.432/2002-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MÉDIO ALTO URUGUAI LTDA- N° do Termo de Interdição:15/2023, de 13/04/2023- Lacre N° 810.568/2002-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MÉDIO ALTO URUGUAI LTDA- N° do Termo de Interdição:14/2023, de 13/04/2023- Lacre N° Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 810.914/2022-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS-OF. N°12248/2023 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS D ES P AC H O Relação nº 77/2023 Torna sem efeito auto de infração publicado (109) MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA - 830234/2021 - NUP 48054.932004/2022-73 - Auto de Infração 4017/2022, publicado no DOU de 21/07/2022 | Número 137| Seção: 1 | Página: 39 MARCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 81/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832645/16 - Not.58/2023 - R$ 4.947,17 Andre Zuccon Betini - 830764/19 - Not.99/2023 - R$ 4.947,17 Anizia Cristina da Silva Malta - 832342/18 - Not.52/2023 - R$ 4.947,17 Araponga Stones Granitos Ltda - 831778/18 - Not.75/2023 - R$ 10.338,64 Ativa Mineracao e Extracao Mineral Ltda - 831151/18 - Not.55/2023 - R$ 10.338,64 Bento Agronegocio, Empreendimento Pecuario e Prestadora de Servicos Ltda - 831586/17 - Not.101/2023 - R$ 4.755,96 Carla Curvello - 831206/19 - Not.36/2023 - R$ 4.947,17 Centro Minas Empreendimentos Ltda - 830004/13 - Not.74/2023 - R$ 4.165,94 Claudio Pereira Dutra - 830086/20 - Not.32/2023 - R$ 4.758,95 Daniel Seabra de Souza Eireli - 830020/21 - Not.27/2023 - R$ 4.758,95, 830022/21 - Not.43/2023 - R$ 4.758,95 Dilly Agropecuária e Exportação Ltda me - 830692/18 - Not.45/2023 - R$ 9.894,34 Elizangela Ramalho de Oliveira Gomes - 831535/20 - Not.18/2023 - R$ 4.947,17 Emerson Reginaldo de Oliveira - 831443/19 - Not.94/2023 - R$ 10.255,18 Empreendimento Areeiro Filadelfia Comercio de Areia Ltda - 830225/18 - Not.63/2023 - R$ 4.477,73 Fabio Rocha Tolentino Oliveira - 831458/19 - Not.93/2023 - R$ 10.255,18 Geraldo Rotondo Junior - 831575/19 - Not.31/2023 - R$ 3.888,97 Gilmar Dos Santos e Silva - 832430/16 - Not.71/2023 - R$ 4.758,95, 832431/16 - Not.51/2023 - R$ 4.758,95 Jandir Fraga - 831163/19 - Not.56/2023 - R$ 10.255,18 Japh Comércio e Extração de Saibro Ltda - 830142/18 - Not.25/2023 - R$ 4.832,42 Jeann Talles Domingues - 831389/16 - Not.29/2023 - R$ 4.755,96 Jeova Donizete Pereira - 830684/19 - Not.14/2023 - R$ 10.242,91 Jose Henrique Costalonga - 831495/20 - Not.16/2023 - R$ 4.758,95 Julio Cesar Silva - 831669/17 - Not.69/2023 - R$ 4.728,93 Labianca Mineracao Ltda - 831505/20 - Not.38/2023 - R$ 4.947,17 Leao de Juda Mineracao Ltda - 831420/19 - Not.73/2023 - R$ 5.127,58, 831421/19 - Not.86/2023 - R$ 10.255,18 Locadora Moreira Carvalho Ltda - 831557/17 - Not.84/2023 - R$ 9.925,06 Luiz Fernando Araujo - 830723/16 - Not.81/2023 - R$ 9.511,91 Luiz Henrique Maia Santiago - 831572/18 - Not.26/2023 - R$ 4.947,17 Maria da Luz Nunes Goulart Areias Eireli me - 831623/17 - Not.82/2023 - R$ 4.947,17 Martinho Pinto Barbosa - 831993/18 - Not.97/2023 - R$ 8.642,40 Mineração Costa Franco Comércio Exportação e Importação LTDA. - 833100/14 - Not.60/2023 - R$ 4.758,95 mj Granitos Eireli - 831385/17 - Not.92/2023 - R$ 9.511,91 Moysés Alvino Côvre - 830234/19 - Not.87/2023 - R$ 9.894,34 Nilo Luiz Segal Martins - 832884/14 - Not.47/2023 - R$ 9.894,34 Nivaldo Cesario da Silva - 830768/17 - Not.59/2023 - R$ 9.894,34 Nsps Atividades Agropecuarias Ltda - 832185/16 - Not.49/2023 - R$ 4.947,17, 832184/16 - Not.65/2023 - R$ 4.947,17 Phenix Empreendimentos Ltda - 831743/15 - Not.42/2023 - R$ 4.947,17 Raphael Dos Santos Marques Porto - 832028/18 - Not.79/2023 - R$ 10.338,64 Renata Medina da Silva - 831599/20 - Not.15/2023 - R$ 4.947,17 Ronaldo Ribeiro Alves - 830738/17 - Not.54/2023 - R$ 4.728,93 Sm5 Participações LTDA. - 830919/18 - Not.89/2023 - R$ 4.947,17, 830923/18 - Not.90/2023 - R$ 9.894,34 Trater Pesados Rental Ltda - 833444/13 - Not.377/2022 - R$ 4.053,61 Valdeir Ribeiro Joaquim - 833710/13 - Not.24/2023 - R$ 9.517,90 Vistoriaço Vistoria Vale do Aço Eireli - 832052/12 - Not.40/2023 - R$ 9.517,90 w t Junior me - 833210/13 - Not.62/2023 - R$ 4.947,17, 830113/19 - Not.95/2023 - R$ 4.947,17 wf Transportes e Serviços - 830354/19 - Not.88/2023 - R$ 4.758, MARCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 82/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832645/16 - Not.57/2023 - R$ 4.807,81 Alaerte Antunes da Silva 03141658609 - 831976/18 - Not.2/2023 - R$ 2.414,74 Andre Zuccon Betini - 830764/19 - Not.98/2023 - R$ 5.034,94 Bento Agronegocio, Empreendimento Pecuario e Prestadora de Servicos Ltda - 831586/17 - Not.100/2023 - R$ 238,71