DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MATHEUS LOPES PORTO / 45.053.942/0001-76 25351.075554/2023-14 / 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0121344231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

Cirurgica Sinete Comércio, Distribuição e Importação de Produtos Médicos / 08.907.346/0008-56 25351.152884/2023-22 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0248724231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014.

TAMIRES APARECIDA SILVA SUDO / 36.403.682/0001-20 25351.152423/2023-50 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0248225235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014.

M H D PIRES COM. VAR. DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 49.697.797/0001- 17 25351.156666/2023-67 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0254882234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

Adriana Vieira Lopes / 49.569.592/0001-56 25351.152245/2023-67 / 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0248033239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

DENTAL MAIS LTDA / 49.702.044/0001-52 25351.152211/2023-72 / 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0247996238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

MARCIO ABDALLAH FERNANDES / 08.650.755/0001-43 25351.152296/2023-99 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0248087231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.330, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO GROSSMED COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 05.022.522/0001-08 25025.038031/2002-56 / 8012264 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0172243238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com a RDC 222/2006. Não há previsão de ampliação para a atividade de fracionamento de produtos para saúde.

drogassis drogaria ltda me / 17.498.431/0001-22 25351.199155/2013-68 / 0914035 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0130053236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.331, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO MANGANELLI & TESSER COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 12.817.577/0001-70 25351.672291/2019-00 / 1236664 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0295477237

PROMEDICA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAS LTDA / 07.478.198/0001-62 25351.540993/2022-12 / 8248899 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0305533231

MACHADO & LOPES CIA LTDA / 19.663.062/0002-92 25351.848756/2021-16 / 7779138 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0295486236

PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA / 17.040.906/0156-79 25351.749081/2019-17 / 7702013 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0304765236

PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS S/A / 17.040.906/0186-94 25351.153728/2021-17 / 7790180 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0304965235 25351.153728/2021-17 / 7790180 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0306346231

SMK MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA - EPP / 20.506.881/0001-24 25351.447963/2015-17 / 7405308 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0302470239