DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200121 Número do Contrato: 12/2018. Nº Processo: 08662.004038/2018-15. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 01.193.606/0001-53 - A NACIONAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Promover a 5ª repactuação do referido contrato, a partir de 1º de abril de 2023, retroativo a 1º de janeiro de 2023, no que se refere ao acréscimo decorrente da convenção coletiva de trabalho 2023/2024 registrada na mte/go sob o número go000845/2022 bem como convenção coletiva de trabalho 2023/2024 registrada na mte/go sob o número srt00035/2023, tendo em vista o reajuste dos salários normativos da categoria de vigilante.. Vigência: 23/05/2018 a 22/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.359.050,90. Data de Assinatura: 23/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200121 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 08662.003768/2020-13. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Promover a 4ª repactuação do referido contrato, a partir de 1º de maio de 2023, retroativo a 1º de janeiro de 2023, no que se refere ao acréscimo decorrente do termo aditivo à convenção coletiva de trabalho - cct registrada na mte/go sob o número go000708/2022, tendo em vista o reajuste de contribuição do apoio, auxílios e serviços ao trabalhador previsto no caput da cláusula décima oitava. Uma vez ajustado o presente termo de apostilamento, os valores anuais e mensais do contrato nº 04/2021 passarão para r$ 37.400,48 (trinta e sete mil e quatrocentos reais e quarenta e oito centavos) e r$ 3.116,70 (três mil cento e dezesseis reais e setenta centavos), respectivamente, nos termos da instrução normativa seges/mpdg nº 5, de 26 de maio de 2017 e cláusula sexta do contrato nº 04/2021.. Vigência: 27/02/2021 a 26/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.400,48. Data de Assinatura: 11/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2023 - JARI PRF-SC Encerramento de Instância Administrativa O Coordenador-Geral das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações-JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, pela Portaria nº 132 de 14/02/2011 do Ministério da Justiça (DOU 15/02/2011) e demais regulamentações do CONTRAN, após expedição de notificação por remessa postal por e-carta simples, NOTIFICA do ENCERRAMENTO da instância administrativa, nos termos do artigo 290, inciso II da lei 9.503/97, os requerentes abaixo relacionados. Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento de identidade por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes, entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected]. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente e nº do auto de infração. . P R O C ES S O R EQ U E R E N T E AIT . 08666.008014/2020-10 ADEILSON FREITAS T201720043 . 08666.005470/2021-81 ADEMIR FERREIRA DOS PASSOS T482430702 . 08666.031530/2020-30 ADRIANO SILVEIRA VARGAS T210279857 . 08666.095870/2019-55 ADRIELI SCHAFER T185596118 . 08650.004516/2021-13 ALCIDES JOSE MARIA NETTO T198200196 . 08666.035198/2020-82 ALESSANDRO CIRINEU DA SILVA T209853057 . 08650.018779/2023-71 ALEXEI CARDOSO FRENZEL R482359188 . 08659.038220/2022-05 ALFREDO MEISTER NETO T588027097 . 08666.009690/2023-45 ALISON MACHADO T539428094 . 08666.016750/2020-33 ANDERSON CLEITON ODELLI T463274385 . 08666.016754/2020-11 ANDERSON CLEITON ODELLI T461989433 . 08666.024452/2021-06 ANDERSON DE LIMA SOUZA T177857587 . 08650.070709/2022-43 ANDERSON RODRIGO CARDOSO T574643494 . 08650.029841/2021-99 ANDERSON TADEU PINHEIRO T196862627 . 08666.011780/2023-04 ANDRE FELIPPE DA SILVA T190001585 . 08666.012249/2023-41 ANDREZA DOS SANTOS T474261832 . 08666.012247/2023-51 ANDREZA DOS SANTOS T489719988 . 08666.011148/2022-71 ANGELA MARIA CAVALLI FERREIRA T557433894 . 08666.097111/2019-27 ANTONIO JULIO GASPARETTO T192387863 . 08666.088502/2019-51 ANTONIO RIVAIR DA COSTA T190196548 . 08666.007437/2023-57 ARGEMIRO MANOEL AMARAL NETO T538979178 . 08666.028582/2022-91 ARI VALDIR WOSS T570785207 . 08666.094253/2019-32 ARTHUR VINICIUS DE OLIVEIRA T182528545 . 08666.093107/2019-90 ARYEO VINICIUS DA SILVA T193261472 . 08659.010571/2023-24 BRAGA E ALBACH E CIA LTDA T558233437 . 08666.008301/2020-11 CARLEY RIBEIRO DA SILVA T199998067 . 08666.009002/2021-85 CARLEY RIBEIRO DA SILVA T459942263 . 08666.022668/2021-29 CARLOS ABEL TARQUI ESPINOZA R456052763 . 08666.021820/2021-56 CARLOS VINICIUS DE SOUZA MARTINS T166427845 . 08666.004913/2021-16 CARLOS VINICIUS DE SOUZA MARTINS T166427853 . 08650.010699/2021-14 CAROLINE DA SILVA SCHMEING T463571851 . 08666.088447/2019-07 CASSIANO MIOR T192695673 . 08666.093389/2019-25 CESAR GONDOREK T192408054 . 08666.013934/2021-22 CLAUBER PETERS DE SOUZA R495102644 . 08666.014136/2021-18 CLAUBER PETERS DE SOUZA R496318027 . 08666.093394/2019-38 CLAUDICIR SCHAFER T189509082 . 08666.008137/2023-95 CLAUDINEI RIZZI T589777491 . 08666.010359/2023-78 CLEBER ADRIANO DE AZEVEDO T486449149 . 08666.011456/2020-35 CLEITON CRISTIANO PRADELLA T211910527 . 08666.022878/2021-17 CLEITON FERREIRA QUINTANA T471844012 . 08666.009668/2023-03 CONCRESERV CONCRETO SA T588863068 . 08666.009669/2023-40 CONCRESERV CONCRETO SA T588863076 . 08666.078160/2019-61 CRISTIANO RICARDO FERREIRA SANTOS T193535769 . 08666.023629/2022-20 CRISTIANO PAULA TOCCA T553468103 . 08666.016082/2020-44 CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA T195678109 . 08666.009443/2023-49 DANIEL VIEIRA DE OLIVEIRA T494369027 . 08666.090421/2019-11 DANILO JOSE BLASIUS T191286067 . 08666.090429/2019-87 DANILO JOSE BLASIUS T193383071 . 08666.090418/2019-05 DANILO JOSE BLASIUS T193383063 . 08666.022667/2021-84 DARLEI TACCA T194020118 RECURSOS NÃO CONHECIDO POR FALTA DE PEDIDO / INCOMPATÍVEL>> 08655.010238/2023-55, MARIA VALDELICE FERREIRA DE SOUSA, T587510676, PLY1H74; 08672.000895/2023-86, EDILENE HORACIO DE SOUSA ME, R607823313, OXN4F02; 08666.015973/2022-45, VALTENIR DANIELSKI, T567700232, EFI8I89; 08658.015567/2023- 62, MARIA DE FATIMA ABRANTES DE SANTANA, T563217464, EWX4726; 08657.031029/2022-44, MARCOS PAULO BARCELOS RAMOS,T575683678, KXX2I98; 08655.010779/2023-83, MOABI HENRIQUE GOMES, T599405872, OVB7812. DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA Suplente do Presidente da JARI/BA