DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2023). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 627/2022 Especie: Termo de Credenciamento No. 627/2022, celebrado entre a Universidade da Policia Rodoviaria Federal e a credenciada NATHALIA LEAL DA SILVA, CPF: 106.600.157-06. OBJETO: Atendimento aos servidores da credenciadora, sob demanda, para execucao de triagem psicologica, tratamento psicologico/psiquiatrico, com fundamento no art. 25 da Lei n 8.666, de 21 de julho de 1993, e conforme as condicoes estabelecidas no Edital de Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a credenciada expressa sua total concordancia com a forma de prestacao dos servicos e pagamentos. Data da Assinatura: 27/03/2023. Assinado por DIEGO FERNANDES BRANDAO, Diretor da Universidade da Policia Rodoviaria Federal e NATHALIA LEAL DA SILVA. Processo SEI No 08650.090773/2022-41 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 634/2023 Especie: Termo de Credenciamento No. 634/2023, celebrado entre a Universidade da Policia Rodoviaria Federal e a credenciada KARINE CAROLINA CAMPOS, CPF: 029.859.301- 70 OBJETO: Atendimento aos servidores da credenciadora, sob demanda, para execucao de triagem psicologica, tratamento psicologico/psiquiatrico, com fundamento no art. 25 da Lei n 8.666, de 21 de julho de 1993, e conforme as condicoes estabelecidas no Edital de Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a credenciada expressa sua total concordancia com a forma de prestacao dos servicos e pagamentos. Data da Assinatura: 14/04/2023. Assinado por DIEGO FERNANDES BRANDAO, Diretor da Universidade da Polícia Rodoviária Federal e KARINE CAROLINA CAMPOS Processo SEI No 08650.032062/2023-32 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 610/2023 Especie: Termo de Credenciamento No. 610/2023, celebrado entre a Universidade da Policia Rodoviaria Federal e a credenciada FERNANDA SCUR; CPF: 994.073.290-20 OBJETO: Atendimento aos servidores da credenciadora, sob demanda, para execucao de triagem psicologica, tratamento psicologico/psiquiatrico, com fundamento no art. 25 da Lei n 8.666, de 21 de julho de 1993, e conforme as condicoes estabelecidas no Edital de Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a credenciada expressa sua total concordancia com a forma de prestacao dos servicos e pagamentos. Data da Assinatura: 14/04/2023. Assinado por DIEGO FERNANDES BRANDAO, Diretor da Universidade da Polícia Rodoviária Federal e FERNANDA SCUR Processo SEI No 08650.077700/2022-63 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 613/2023 Especie: Termo de Credenciamento No. 613/2023, celebrado entre a Universidade da Policia Rodoviaria Federal e a credenciada DEBORA THOMAZINE DE GODOY DALMOLIN CLINICA MEDICA EIRELI, CNPJ: 22.869.825/0001-80 OBJETO: Atendimento aos servidores da credenciadora, sob demanda, para execucao de triagem psicologica, tratamento psicologico/psiquiatrico, com fundamento no art. 25 da Lei n 8.666, de 21 de julho de 1993, e conforme as condicoes estabelecidas no Edital de Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a credenciada expressa sua total concordancia com a forma de prestacao dos servicos e pagamentos. Data da Assinatura: 14/04/2023. Assinado por DIEGO FERNANDES BRANDAO, Diretor da Universidade da Polícia Rodoviária Federal e DEBORA THOMAZINE DE GODOY DALMOLIN Processo SEI No 08650.009143/2023-39 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 633/2023 Especie: Termo de Credenciamento No. 633/2023, celebrado entre a Universidade da Policia Rodoviaria Federal e a credenciada ROBERTO CARDOSO TELMO, CPF: 611.582.677- 20 OBJETO: Atendimento aos servidores da credenciadora, sob demanda, para execucao de triagem psicologica, tratamento psicologico/psiquiatrico, com fundamento no art. 25 da Lei n 8.666, de 21 de julho de 1993, e conforme as condicoes estabelecidas no Edital de Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a credenciada expressa sua total concordancia com a forma de prestacao dos servicos e pagamentos. Data da Assinatura: 14/04/2023. Assinado por DIEGO FERNANDES BRANDAO, Diretor da Universidade da Polícia Rodoviária Federal eROBERTO CARDOSO TELMO Processo SEI No 08650.083622/2022-36 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 593/2023 Especie: Termo de Credenciamento No. 593/2023, celebrado entre a Universidade da Policia Rodoviaria Federal e a credenciada CRISLER KELER PEREIRA DE ARRUDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 41.707.292/0001-84 OBJETO: Atendimento aos servidores da credenciadora, sob demanda, para execucao de triagem psicologica, tratamento psicologico/psiquiatrico, com fundamento no art. 25 da Lei n 8.666, de 21 de julho de 1993, e conforme as condicoes estabelecidas no Edital de Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a credenciada expressa sua total concordancia com a forma de prestacao dos servicos e pagamentos. Data da Assinatura: 14/04/2023. Assinado por DIEGO F E R N A N D ES BRANDAO, Diretor da Universidade da Polícia Rodoviária Federal e CRISLER KELER PEREIRA DE ARRUDA Processo SEI No 08650.016208/2022-11 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Resultado de Recurso de Multa Em 2ª Instância A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N , notifica do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288, 289 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 7ª Sessão Deliberativa do Colegiado de 2023. Considerando o I, do art. 290 do CTB, temos que implica-se o encerramento da instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, não cabendo portanto mais recurso administrativo. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa: RECURSOS INDEFERIDOS>> 08655.043643/2021-98, GEOTECHINIQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, T482748265, RCR4A81; 08655.039404/2022-14, VICTOR THIAGO DA SILVA, T599230592, OLF9E72; 08656.021386/2021-23, EDSON PINHEIRO DE BRITO NETO, T465628761, PLO3E41; 08655.043410/2022-76, SILVIA CRISTINA DA SILVA, R588649511, DWA3098; 08658.069501/2022-10, ROBERTO EDSON SOUSA, R600770575, FRL1044; 08650.085167/2022-11, MAIARA GOBI, T588981958, MIN0G55; 08655.027796/2022-79, JOÃO ALFREDO BORGES DE SOUZA, T578525461, PJV1D26; 08655.027797/2022-13, JOÃO ALFREDO BORGES DE SOUZA, T578525453, PJV1D26; 08650.081658/2022-85, LUÃ DA GUARDA NEPOMUCENO, T566946068, JSP1F92; 08655.048520/2021-43, NEUMA DOS ANJOS DA SILVA BORGES, T537556834, JQK8793; 08650.085161/2022-36, MAIARA GOBI, R594688809, MIN0G55; 08655.042899/2022-69, EVANDRO CONCEICAO NASCIMENTO, T592382842, OUN6686; 08650.122444/2022-76, EMANUEL OLIVEIRA BASTOS, T583100465, PPZ5C23; 08655.049403/2021-05, WATSON SERAFIM LOPES, R531988988, PKP4D97; 08666.004507/2023-15, JULIO CESAR DA SILVA, T574588019, APK3D87; 08666.004506/2023-71, JULIO CESAR DA SILVA, T574587993, APK3D87; 08666.004504/2023-81, JULIO CESAR DA SILVA, T568980638, APK3D87; 08655.001650/2023-84, EDIVAN GOMES DE CAIRES, R598720669, HFP0B89; 08655.035752/2022-12, CLEIDE SANTOS LUNDE, T578461161, NYJ6D86; 08655.045808/2022-47, BRUNO BOTELHO SOUSA, R602875427, RCT3J57. RECURSOS NÃO CONHECIDOS INTEMPESTIVOS>>08655.034268/2021-95, EDSON SILVA ANTUNES, T527987287, EWM5723; 08650.108294/2022-98, GUSTAVO SAMPAIO MATTOS, R584463995, RCT8B34; 08655.008754/2022-39, BANCO VOLKSW AG E N SA, T545147298, OHO4B43; 08655.032066/2022-90, ANA PAULA D ACONCEIÇÃO DOS SANTOS, T575328703, JRG8G62; 08656.078017/2021-11, THIAGO PEREIRA DA SILVA , T470374314, QTZ7G80; 08656.030272/2022-55, EDUARDO GON?ALVES COSTA FILH O, R553464043, PJK7485; 08656.074225/2021-32, MATHEUS FELIPE RIBEIRO, R477821243, FFS8F94; 08656.029914/2022-73, EDUARDO GONÇALVES COSTA FILHO, R555610683, PJL2004; 08656.026017/2021-27, OLINDA CAROLINE MARCIAL RIBEIRO, T487939816, PLJ8354; 08655.009626/2020-41, ENIDE DIAS RAMOS, T157835405, JOD8737; 08655.050952/2022-03, ELIENE ANUNCIAÇÃO DE SOUZA E SILVA, T576992727, OKU2844; 08655.043171/2019-59, KLEBER MONTEIRO BRAGA , R367723409, OLG1310; 08655.043154/2019-11, KLEBER MONTEIRO BRAGA, R367733501, OLG1310; 08655.066382/2019-60, KLEBER MONTEIRO BRAGA, T169009718, OLG1310; 08655.042991/2019-23, KLEBER MONTEIRO BRAGA, R401698084, OLG1310; 08655.042989/2019-54, KLEBER MONTEIRO BRAGA, R401612511, OLG1310; 08655.027636/2020-68, WILSON RODRIGUES DOS SANTOS, T460833227, OUH5473; 08656.098088/2020-41, LUIZ CARLOS PEREIRA DOMINGOS, T468021547, NYS8297; 08655.044516/2022-97, JESEBEL DO PRADO BATISTA, T567273857, NTK3513; 08655.042544/2017-11, ABDALA ELIAS NETO, T083859594, PVM4665; 08666.040663/2022- 69, JOEL BATISTA CORREA, T588498084, QBZ8D72; 08657.053037/2022-41, SILVANO ALFREDO DA SILVA FILHO, T574102051, DKU0A40; 08655.025314/2022-46, ELIENE ANUNCIAÇÃO DE SOUZA SILVA, T576992682, OKU2844; 08655.025315/2022-91, ELIENE ANUNCIAÇÃO DE SOUZA SILVA, T576447827, OKU2844; 08650.023234/2021-15, EDNY MARCOS FERREIRA MENDES, T205367585, PJB8558; 08655.005064/2014-18, ELAINE AZEVEDO LARANGEIRA, E233478191, NZP5533; 08655.043169/2019-80, KLEBER MONTEIRO BRAGA, R367729849, OLG1310; 08655.042987/2019-65, KLEBER MONTEIRO BRAGA, R367723867, OLG1310; 08650.074220/2021-60, BRUNA RODRIGUES ALMEIDA, T499754816, LSY8G40; 08655.010758/2023-68, EDSON JOSE DE JESUS SANTOS, R516374699, PLT4C74; 08655.037398/2021-80, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS FORMOSO, R516931725, QTW3I61; 08655.012769/2021-11, PREFEITURA MUNUCIPAL DE CAMPO FORMOSO, R503608777, PLT6F51; 08650.021974/2022-06, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T561501277, QQE0347; 08655.001740/2020-22, KLEBER MONTEIRO BRAGA, R426267745, OLG1310; 08655.043152/2019-22, KLEBER MONTEIRO BRAGA, T130453684, OLG1310; 08655.042489/2019-12, KLEBER MONTEIRO BRAGA, R368235831, OLG1310; 08655.042489/2019-12, KLEBER MONTEIRO BRAGA , R368235831, OLG1310. RECURSOS NÃO CONHECIDOS INCOMPATÍVEL >> 08655.027798/2022-68, JOAO ALFREDO BORGES DE SOUZA, T578525477, PJV1D26. DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA Suplente do Presidente da JARI/BA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Resultado de Recurso de Multa Em 1ª Instância A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N , notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 7ª Sessão Deliberativa de 2023. No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 60 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração. Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI. A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa: RECURSO INDEFERIDOS>> 08672.003605/2022-75, JOSE MENEZES DA SILVEIRA FILHO, T593453707, HZQ4269; 08655.047919/2022-98, ALLAN RODRIGUES DOS SANTOS PINHO, T585365652, PAK7G93; 08655.010050/2023-15, CESAR AUGUSTO DA GLORIA CAMPOS JUNIOR, R608175099, QAX1I24; 08658.013820/2023-43, UBIRAJARA DOS SANTOS XAVIER, R606656057, DQA8G74; 08655.044775/2022-18, IVANDO DA SILVA RIBEI R O, T594386756, JOF2787; 08666.011888/2023-99, RAFAEL RIBEIRO FERREIRA, T584480296, AYA5F22; 08655.010192/2023-74, SANJUAN ENGENHARIA LTDA, T608755958, PLO4J37; 08655.010206/2023-50, JAIR BRITO SANTANA, T594260299, PLP4E33; 08656.071222/2022- 28, SILVIO ANTONIO DA SILVA, R607533803, QPU2E84; 08656.068533/2022-18, B E LT R A N D O SIQUEIRA DE RESENDE, T600708787, MLO3J78; 08656.059898/2022-43, JULIO CES A R COELHO MACHADO, R599484507, RFD1H97; 08656.050220/2022-03, BELTRANDO SIQUEIRA DE RESENDE, T591212668, OUY9J5; 08655.009950/2023-10, SILVANO DE SOUSA BI S P O, T578140337, OLE5476; 08650.029817/2023-11, SUZANA MACHADO DE ANDRADE, T594017742, PLQ7H15; 08655.033997/2022-13, ANTONIO CESAR MARQUES SANTOS NETO, T585566135, PKA5733; 08655.034001/2022-89, ANTONIO CESAR MARQUES SANTOS NETO, T585566151, PKA5733; 08656.068532/2022-65, BELTRANDO SIQUEIRA DE RESENDE, T600977374, MLO3J78; 08656.055601/2022-71, GUILHERME JUNIO DOS SANTOS RAICHARDT, T590056239, HFD9I03; 08656.059892/2022-76, JULIO CESAR COELHO MACHADO, T594009103, HOH8528; 08655.009930/2023-31, CARLOS ANTONIO SOAR ES , R608053589, HTJ0258; 08671.001761/2023-92, HALISSON AVILLA MENDONÇA, T59452992, QTG3G26; 08650.028307/2023-27, VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS, T580501116, QOL3908; 08672.003602/2022-31, JOSE MENEZES DA SILVEIRA FILHO, T593453719, HZQ4269;08656.059895/2022-18, JULIO CESAR COELHO MACHADO, R599892487, EO E 5 C 2 8 ; 08672.003610/2022-88, JOSE MENEZES DA SILVEIRA FILHO, T593453689, HZQ4269; 08657.005461/2023-61, LUCAS CARVALHO DE ANDRADE, T600953629, LUL9B74; 08659.005531/2023-61, SUILI DRESSLER, T592398382, LXY8966; 08650.082239/2022-61, MÁRIO CARVALHO DE SOUZA NETO, T568000021, PLC0032; 08660.039119/2022-24, ANDRE LIBANO BRUCH, R608864293, IEJ6C73; 08650.023546/2023-91, GILDOVALDO LIMA SILVA, R610176177, RES3E82; 08650.028758/2023-64, GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES, T594083885, NTJ6D51; 08650.069735/2022-29, DIEGO BARIZON, R593594878, ISV5B51;