DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041800230 230 Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2023 O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, torna público a anulação do Procedimento Licitatório nº004/2023, Pregão Presencial nº 002/2023, tendo como objeto o REGISTRO DE PREÇO para Futura e Eventual Contratação de empresa especializada para promover a regularização fundiária de interesse social e/ou específico (REURB) em áreas urbanas ou urbanizadas dos municípios consorciados ao CIDRUS, em conformidade com a Lei Federal n. 13.465/2017, Decreto Federal n. 9.310/2018, Lei Federal n. 10.520/2002, Lei n. 8.666/1993, Decreto Federal n. 7.892/2013, Lei 123/2006, Decreto Federal n. 8.538/2015 e demais decretos correlatos. Cumpre esclarecer que, conforme denúncia no TCE MG, foram constatadas falhas no edital, que resulta em vícios insanáveis. O presidente do CIDRUS decide pela ANULAÇÃO do procedimento licitatório. Em 13 de abril de 2023 RODRIGO MORAES LAMOUNIER Presidente do Cidrus ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO PP. Nº 5/2021 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA. Contratada: TOPP MALHARIA & SERVIÇOS. CNPJ: 13.664.662/0001-08. Contrato nº. 559/2021. Dot. Orçamentária: 2.0021, 2.003, 2.004, 2.005, 2.006, 2.007, 2.008, 2.011, 2.012, 2.014, 2.015, 2.016, 2.017, 2.018, 2.021, 2.024, 2.140, 2.141, 2.143, 2.144, 2.146, 2.270, 2.285, 2.147, 2.148, 2.149, 2.154, 2.157, 2.159, 2.160, 2.161, 2.164, 2.165, 2.167, 2.192, 2.260, 2.261, 2.264, 2.269, 2.300. Class. Econômica: 3.3.90.30.00 Material de consumo; 3.3.90.39.00 Serv. de terc. P. Jurídica. Fonte: 15000000, 17090000. Prorrogação de prazo, vigência: 01/01/2023 até 31/07/2023. Ass: 06/12/2022. 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO - PE. Nº 21/2022 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL/SEMAPS. Contratadas: SOUZA E FADANELLI. CNPJ: 14.564.846/0001-69. Contrato nº. 22/0504/002 / Contrato 22/0920/004. Dot. Orçamentária: 2.223, 2.224, 2.226, 2.227, 2.231, 2.240, 2.242, 2.245, 2.247, 2.248, 2.249, 2.250, 2.310, 2.251, 2.252, 2.303, 2.304, 2.305, 2.306, 2.253, 2.256, 2.257, 2.302. Class. Econômica: 3.3.90.30.00 Material de consumo. Fonte: 15000000, 16600000, 16650000. Prorrogação de prazo, vigência: 01/01/2023 até o dia 31/05/2023. Ass: 30/12/2022. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTAMIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE 9/2022 TERMO ADITIVO DE PRAZO E REAJUSTE DE VALOR CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: LAYOUT SERV. DE INFORMÁTICA. CNPJ: 73.807.711/0001-46. Contrato 2022.0215002. Dot. Orçamentária: 2.029. Class. Econômica: 3.3.90.40.00 Serv. Tec. informação/comunic. - PJ. Fonte: 15001001, 17090000. Prorrogação de prazo, vigência: 17/02/2023 até o dia 17/02/2024. Alteração dos preços de serviços de Software para uso do processamento de folha de pagamento, transparência de dados Pessoais, Gerenciador de dados online e Recursos Humanos, a fim de restabelecer o reequilíbrio econômico-financeiro, Conforme Art. 65, I, b e § 1° e art. 57, IV da Lei Federal nº 8.666/93. Ass: 16/02/2023. 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO - PE. Nº 89/2021 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: SOUZA & FADANELLI. CNPJ: 14.564.746/0001-69. Contrato nº. 029/2022. Dot. Orçamentária: 2.047, 2.048, 2.049, 2.068, 2.069, 2.070, 2.071, 2.308, 2.309. Class. Econômica: 33 90 30 00 - Material de Consumo. Fonte: 15001001, 15520000, 15710000. Prorrogação de prazo, vigência: 01/04/2023 até o dia 31/05/2023. Ass: 22/03/2023. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTAMIRA EXTRATO DE CONTRATO PE-SRP 70/2021 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SESMA, EMPRESAS: D P AGUIAR EIRELI, CNPJ: 33.834.782/0001-13, contrato 23-0330-001, Valor: R$ 113.196,00. / M B DE ARAUJO XAVIER, CNPJ: 37.205.854/0001-14, contrato 23-0330-002, Valor: R$ 241.753,50. / URSA COMERCIAL, CNPJ: 26.628.908/0001-38, contrato 23-0330-004, Valor: R$ 42.463,20. / R F BARILE, CNPJ: 29.230.269/0001-46, contrato 23-0330-005, Valor: R$ 107.829,07. D. Orçamentária: 2.087, 2.2.009, 2.104, 2.105, 2.106, 2.111, 2.117, 2.123. Fonte: 15001002, 16000000, 17090000, 16010000, 16210000, 15003110, 16360000, 17100000. Class. Econômica: 33 90 30 00 - Material de Consumo, 4.4.90.52.00 - Materiais Permanentes. Vigência: 31/12/2023; Objeto: Material Técnico Instrumental Odontológico e Hospitalar- Ass: 30/03/2023. 2º TERMO ADITIVO - QUANTITATIVO DA TOMADA DE PREÇO 1/2022 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SESMA. CONTRATADA: W. REZENDE SOARES. CNPJ: 15.416.533/0001-26. Contrato 22.0422-001. VALOR MENSAL: R$ 1.928.105,65 a R$ 2.439.920,60, perante o Art. 65, I, b e § 1° da lei 8.666/93 - Prazo: 21/02/2023 até 23/04/2023. D. Orçamentária: 1.023. Classificação Econômica: 4.4.90.51.00- Obras E Instalações. Fonte: 15001001, 15730000, 17090000, 15990000, 15500000. Ass: 22/12/2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022-059 SESAN/PMA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA/PMA. TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022-059 SESAN/PMA . ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA - SESAN/PMA. AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA E REABERTURA DE SESSÃO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM SUPERFICIAL E TERRAPLENAGEM NA ALAM. JOSÉ BORGES E ALAM. AMARAL, DR E N AG E M PROFUNDA NA PASSA. RAIMUNDO SOUZA E SERVIÇOS DE MEIO FIO NA ALAM. DO CAJUEIRO, ALAM. NAZARÉ, 3 DE JANEIRO, ALAM. ESPERANÇA, ALAM. SANTA MARIA, PASSA. SÃO JOSÉ, ALAM. SÃO LUCA E ALAM. FÉ EM DEUS - DISTRITO INDUSTRIAL - ANANINDEUA - PA. LICITAÇÃO FRACASSADA . Considerando a documentação constante nos autos da TOMADA DE PREÇOS Nº. TP 2/2022.059 SESAN/PMA; Considerando a inabilitação da empresa RODOTERRA LTDA, CNPJ Nº 83.933.945/0001-93, e à luz das disposições normativas pertinentes, em especial a Lei Federal n° 8.666/93 INDICO que a TOMADA DE PREÇOS N° 2/2022.059 SESAN, seja declarada como fracassada, diante dos acontecimentos supervenientes datados no processo, sendo possível retomar a fase de habilitação concedendo o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação pelos licitantes participes, com base no art. 48, § 3° da LLCA, por motivos de oportunidade e conveniência, em atendimento aos princípios da economicidade e eficiência. ABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA. Considerando o exposto, fica marcada a sessão pública de escoimação para abertura do envelope 01 (um) e 02 (dois) para a data e hora a seguir: Data da abertura: 03 DE MAIO DE 2023. Hora da abertura: 09h00min (hora local). Local da abertura: Sala de licitação da Comissão Permanente de Licitação, BR 316, KM 08. Av. Magalhães Barata, 1515, Centro, Ananindeua/PA. Ananindeua/PA, 17 de Abril de 2023 MANOEL PALHETA FERNANDES Presidente da CPL AVISO DE RETIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023.017 SESAN.PMA ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA - SESAN/PMA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA PRAÇA NO CONJUNTO CANINDÉ, NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA - PA. O Presidente da CPL torna pública a presente retificação para corrigir o que se segue, conforme publicado no DOU, seção 3, nº 72, pág. 242, dia 14/04/2023. Onde se lê: "TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023.006 SESAN.PMA". Leia-se "TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023.017 SESAN.PMA". Ratificam-se as demais informações. Ananindeua/PA, 17 de Abril de 2023 MANOEL PALHETA FERNANDES Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2023/PMAP Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza de fossas sépticas e caixas de esgoto da prefeitura municipal de Aurora do Pará e demais órgãos que a compõem esfera municipal. A sessão pública de Pregão Eletrônico terá início com a divulgação das propostas de preços e etapa de lances no dia 03/05/2023, às 08:30 horas. O edital estará disponível nos sites: O edital estará disponível nos sites: https://auroradopara.pa.gov.br/licitacao.php e www.comprasnet.gov.br e e-mail: [email protected], a partir da data da publicação. Aurora do Pará/PA, 17 de abril de 2023 ANTONIA TASSILA FARIAS DE ARAÚJO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo Nº054/2021, firmado em 20 de abril de 2023, com a empresa: R E R EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 01.195.098/0001-42. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de coleta, tratamento, transporte e destinação final de Resíduos e Serviços de Saúde - RSS (Lixo Hospitalar) produzido pelas unidades de Saúde (Zona Urbana e Zona Rural) do Município de Bannach - PA. Finalidade: Prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº054/2021 para 20 de dezembro de 2023. Fundamento: Artigo 65 da Lei 8.666/93. Pela contratante: LUCINEIA ALVES DA SILVA, CPF: 934.063.982-00 e pela contratada: CARLOS HENRIQUE MACHADO, CPF: 529.724.456-00. LUCINEIA ALVES DA SILVA - Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 9025/2023 Objeto: Registro de preços para a contratação de empresa especializada na confecção de uniformes, bolsas, chapéus e botas, para os Agentes Comunitários de Saúde - ACS, Agentes de Combate a Endemias - ACE, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, Programas de Atenção Primária à Saúde e demais servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Barcarena, Estado do Pará. Data de abertura: 02/05/2023 às 09h00min. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados a partir do dia 18/04/2023 nos sítios www.gov.br/compras (UASG 980425), Mural de licitações do TCM/PA: https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ e www.barcarena.pa.gov.br/portal/licitacao; e no Setor de Licitação e Contratos, sito na Prefeitura Municipal de Barcarena, localizada na Rua Cronge da Silveira, nº 438, Bairro Centro, CEP: 68.445-000, Barcarena/PA. Barcarena/PA, 17 de abril de 2023 ALEX DOS SANTOS GONÇALVES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEGEP AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 25/2023-SESMA Processo nº 36619/2022 O MUNICÍPIO DE BELÉM através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESMA, por intermédio do Pregoeiro designado pelo Decreto Municipal nº 103.993/20 2 2 - P M B, torna público que fará realizar o certame licitatório, em referência, no dia 03/05/2023 às 09h00 (Horário de Brasília/DF) - Tipo Menor Preço por Item. OBJETO: Registro de Preços, para futura e eventual "AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS GERAIS III", objetivando abastecer os estabelecimentos de Saúde da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM - SESMA/PMB, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. UASG: 925387 LOCAL: A abertura da sessão pública será efetuada no site: www.gov.br/compras/pt-br O Edital poderá ser adquirido no site: www.gov.br/compras/pt-br ou pelo site/portal da Prefeitura Municipal de Belém: www.belem.pa.gov.br/licitacao Belém/PA, 17 de abril de 2023. JOSÉ GUEDES DA COSTA JÚNIOR Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023 O Município de Benevides - Prefeitura Municipal torna pública a homologação do resultado da Concorrência Pública n.º 001/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de terraplenagem para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Infraestrutura - SEMOVI do Município de Benevides-PA . Licitante Vencedor: JASA CONSTRUTORA - CNPJ N.º 16.708.707/0001-97. Valor do Vencedor: 6.242.032,87 (seis milhões duzentos e quarenta e dois mil trinta e dois reais e oitenta e sete centavos). Data da Homologação: 11/04/2023. Ordenadora de Despesa: Luziane de Lima Solon Oliveira Prefeitura Municipal de Benevides. LUZIANE DE LIMA SOLON OLIVEIRA Ordenadora de Despesa