DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023041800043 43 Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.391, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.131886/2022-67, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ADELIA GOMES, matrícula SIAPE nº 3041227, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.419, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.102353/2022-78, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora LIDIA OKIMOTO POLATI, matrícula SIAPE nº 2386140, ocupante do cargo de Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe D, Padrão 404, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 40 § 5º com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.397, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.117205/2022-58, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora SELMA DA SILVA SARAIVA, matrícula SIAPE nº 2373528, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.418, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.141846/2021-42, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora EVA MARIA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3011071, ocupante do cargo de Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe D, Padrão 404, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 40 § 5º com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.416, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.136185/2021-33, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSIAS MARTINS COLTRO, matrícula SIAPE nº 2381516, ocupante do cargo de Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe D, Padrão 404, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 40 § 5º com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 3094, DE 15 DE ABRIL DE 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2023, Seção 2, pág. 71, referente ao processo n. 19975.108328/2023-89, onde se lê: "ex-Soldado, com soldo de Terceiro Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal, matrícula SIAPE nº 1464444", leia-se: "ex-Soldado, com soldo de Terceiro Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal JAYME SANT'ANNA, matrícula SIAPE nº 1464444". SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.127, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-ME nº 19974.102920/2022-04, considerando disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve: Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital: ANA Digital, em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº 197/2022, o servidor relacionado no Anexo desta Portaria, devendo a duração da descentralização vigorar até o fim da vigência do Projeto. Art. 2º Conforme Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico deverá praticar os atos de gestão desses profissionais, no que tange ao controle do registro de frequência; homologação dos períodos de férias; registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças. Art. 3º A unidade de gestão de pessoas do órgão ou da entidade de exercício deverá encaminhar a frequência do profissional em exercício à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI ANEXO I . NOME SIAPE PERFIL . EDSON DE CARVALHO SOUZA 3248680 Análise de Processos de Negócios SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 1.879, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.109206/2023-01, resolve: Art. 1º Designar os servidores ANDRÉ SÉRGIO REIS SILVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1282015, Engenheiro Civil; MARIA DE JESUS ALENCAR BARROS, Matrícula SIAPE nº 0712995, Agente Administrativo, nessa ordem necessariamente para exercer o encargo de substitutos eventuais do Cargo Comissionado Executivo do Poder Executivo de Coordenador da Superintendência do Patrimônio da União em Roraima, código FCE 1.10, da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 1.878, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.109206/2023-01., resolve: Art. 1º Designar os servidores ANDRÉ SÉRGIO REIS SILVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1282015, Engenheiro Civil e MARIANA SCHAFER IGNATZ, Matrícula SIAPE nº 1749139, Agente Administrativo, nessa ordem necessariamente para exercer o encargo de substitutos eventuais do Cargo Comissionado Executivo do Poder Executivo de Superintendente do Patrimônio da União em Roraima, código CCE 1.13, da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO PORTARIA SPU/MGI Nº 3.434, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.119087/2023-96, resolve: Art. 1º Designar o servidor DENIS FABRISIO DE OLIVEIRA SELYMES, cargo de Analista de Infraestrutura, Matrícula SIAPE nº 1659731, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo do Poder Executivo, Código CCE 1.13, de Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo, e da Função Comissionada Executiva do Poder Executivo, Código FCE 1.10, de Coordenador da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensado os atuais. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 159, DE 14 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e nos termos do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e da Resolução Enap nº 3, de 27 de fevereiro de 2018, resolve: Art. 1º Designar a servidora MARISTELA LIMA ALCÂNTARA para cumprir mandato complementar da função de membro suplente da Comissão de Ética da Enap, até 29 de agosto de 2025, podendo, ao final, ser reconduzida ao mandato regular do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS