DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autoriza RAFAEL MARTINS DIAS, Chefe de Assessoria, lotado na Assessoria Internacional, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Delegação Brasileira na Seafood Expo 2023, em Barcelona, Espanha, no período de 23.04.2023 a 28.04.2023, com ônus para o MPA. (Processo nº 00350.001477/2023-37). Autoriza EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO, Secretário Nacional, lotado na Secretaria Nacional de Pesca Industrial, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Delegação Brasileira na Seafood Expo 2023, em Barcelona, Espanha, no período de 23.04.2023 a 28.04.2023, com ônus para o MPA. (Processo nº 00350.001477/2023-37). Autoriza HELINTON JOSÉ ROCHA, Diretor, lotado no Departamento da Indústria da Pesca da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Delegação Brasileira na Seafood Expo 2023, em Barcelona, Espanha, no período de 23.04.2023 a 28.04.2023, com ônus para o MPA. (Processo nº 00350.001477/2023-37). ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MPO Nº 291, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.101134/2023-00, resolve: Designar a servidora ELAYNE MARIA DA SILVA BATISTA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1687797, para a Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Coordenação de Gestão de Pessoas, código FCE 1.10, da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA R E T I F I C AÇ ÃO No Portaria de Pessoal MPO/SE nº 190, de 10 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 17 de março de 2023, Seção 2, pág. 66, onde se lê: "(...) para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, na Coordenação-Geral de Proteção de Dados da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.", leia-se: "(...) para ser designada em uma Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP de nível Superior, na Assessoria de Apoio à Gestão da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MPO nº 234, de 24 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março de 2023, Seção 2, pág. 56, onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 234, DE 24 DE MAIO DE 2023", leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 234, DE 24 DE MARÇO DE 2023". INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 204, DE 17 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.001257/2023-61, resolve: Convalidar os atos praticados pela servidora ISABEL VIRGINIA DE ALENCAR PIRES, matrícula SIAPE nº XX535XX, por ter respondido no encargo de substituta eventual do Coordenador de Gestão de Pessoas e Projetos - COGPP, código FCE 1.10, da Gerência Regional do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, no Rio de Janeiro, no período de 7 de outubro 2022 a 15 de outubro de 2022. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 282 - Designar GUILHERME JOAO GOELZER, CPF nº 008.089.940-42, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Agência do IBGE em Porto Alegre, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul, FCE - 2.2, desta Fundação. Nº 283 - Designar LUCAS AJALA RAMOS, CPF nº 025.129.210-00, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul, FCE - 2.2, desta Fundação. CIMAR AZEREDO PEREIRA Substituto DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03607.000047/2023-37, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora ANDREA DINIZ DA SILVA, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Fórum Mundial de Dados 2023, que será realizado em Hangzhou, na China, no período de 21/04/2023 a 28/04/2023, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE. CIMAR AZEREDO PEREIRA Ministério de Portos e Aeroportos PORTARIA DE PESSOAL Nº 76, DE 5 DE ABRIL DE 2023() O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar DANIEL MEIRELES TRISTÃO, CPF nº 702..-00, para o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Políticas Regulatórias, da Coordenação-Geral de Políticas Regulatórias, código CCE 1.13, do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério de Portos e Aeroportos, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES () Republicada por ter saído c no DOU de 12/04/2023, Seção 2, Pág. 51, com incorreção no original. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 369, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.014983/2023-09, resolve: EXONERAR, JULIA LOPES DA SILVA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 2626625, do Cargo em Comissão de Gerente Técnico, código CGE IV, da Assessoria da Presidência, da Diretoria-Presidência desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 03 de abril de 2023. RICARDO BISINOTTO CATANANT D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores GUSTAVO DE SOUZA PINTO, matrícula SIAPE nº 1763275, e DANIEL PESSOA MARTINS CUNHA, matrícula SIAPE nº 1611007, ambos ocupantes de cargo comissionado código CCT V e Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem de reuniões relacionadas à certificação, na ANAC e na EASA, de projetos da EMBRAER em andamento, em Colônia, Renânia do Norte - Alemanha, no período de 1º a 7 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.004287/2023-87. RICARDO BISINOTTO CATANANT SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 370, DE 11 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.014983/2023-09, resolve: DISPENSAR JULIA LOPES DA SILVA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 2626625, do encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria da Presidência, código CGE III, desta Agência, a contar de 3 de abril de 2023. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 14, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE, no uso da sua competência, com fundamento no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição da empregada pública NEILA CRISTINA MELO DOS SANTOS, matrícula nº 97598-46, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia-Geral da União - AGU. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente. Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no parágrafo único do artigo 11 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 6º Cabe a Advocacia-Geral da União - AGU assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO AMADO BARZELLAY Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 96, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo que constam do Processo nº 15000.100353/2023-81, resolve: Art. 1º Nomear MARCONDES DA SILVA BOMFIM, CPF nº *.900.001-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Orçamentos e Finanças da Coordenação-Geral de Gestão e Administração , código CCE 1.10, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 97, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.002422/2023-29, resolve: