DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ LUIZ ROMA PORTARIA CLOG/CGADM/DIPLAN/ICMBIO Nº 1.258, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR DE LOGÍSTICA SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria nº 716, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2023, no uso da competência delegada pelo Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e pelo Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, atribuída pela Portaria Conjunta nº 01, de 03 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2021, resolve: Art. 1º. Delegar competência aos servidores PAULO ANDRÉ DE CARVALHO FLORES, Analista Ambiental , matrícula nº 1512986 e CRISTINA SOUZA LEMOS, Analista Ambiental, matrícula n° 1409923, para, sem prejuízo de suas outras atribuições funcionais: I - assinar, em nome do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, junto aos órgãos de trânsito sediados no estado de Santa Catarina/SC, para efetuar todos os atos necessários visando a transferência de propriedade ou regularização de veículos automotores do ICMBio ou doados ao INSTITUTO CH I CO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, podendo requerer segundas vias de documentos e demais providências afetas; Art. 2º O servidor deverá apresentar à CGADM/DIPLAN, mensalmente, relatórios contendo a especificação de todos os atos realizados com fundamentação nesta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JOSÉ LUIZ ROMA PORTARIA CLOG/CGADM/DIPLAN/ICMBIO Nº 1.260, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR DE LOGÍSTICA SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria nº 716, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2023, no uso da competência delegada pelo Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e pelo Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, atribuída pela Portaria Conjunta nº 01, de 03 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2021, resolve: Art. 1º. Delegar competência aos servidores ADÃO LUIZ DA COSTA GULLICH, Analista Ambiental , matrícula nº 1366236 e LISANDRO MÁRCIO SIGNORI, Analista Ambiental, matrícula n° 1713727, para, sem prejuízo de suas outras atribuições funcionais: I - assinar, em nome do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, junto aos órgãos de trânsito sediados no estado do Rio Grande do Sul/ RS, para efetuar todos os atos necessários visando a transferência de propriedade ou regularização de veículos automotores do ICMBio ou doados ao INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, podendo requerer segundas vias de documentos e demais providências afetas; II - assinar, em nome do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, junto aos órgãos da Receita Federal o recebimento de bens doados ao INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, podendo requerer segundas vias de documentos e demais providências afetas; Art. 2º O servidor deverá apresentar à CGADM/DIPLAN, mensalmente, relatórios contendo a especificação de todos os atos realizados com fundamentação nesta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JOSÉ LUIZ ROMA PORTARIA CLOG/CGADM/DIPLAN/ICMBIO Nº 1.267, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR DE LOGÍSTICA SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria nº 716, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2023, no uso da competência delegada pelo Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e pelo Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, atribuída pela Portaria Conjunta nº 01, de 03 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2021, resolve: Art. 1º. Delegar competência ao servidor JOCELEI NASCIMENTO LOBO, Técnico Administrativo, matrícula nº 2171355, para sem prejuízo de suas outras atribuições funcionais: I - assinar, em nome do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, junto aos órgãos de trânsito sediados no Estado do Paraná, para efetuar todos os atos necessários visando a transferência de propriedade ou regularização de veículos automotores do ICMBio ou doados ao INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, podendo requerer segundas vias de documentos e demais providências afetas; II - assinar, em nome do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, junto a Receita Federal de Cascavel - PR o recebimento do veículo modelo L-200 Triton, 4 x 4, Chassi 93XJNKB8TDCC63582, placa AWL4059, doado ao INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, podendo requerer segundas vias de documentos e demais providências afetas; Art. 2º O servidor deverá apresentar à CGADM/DIPLAN, mensalmente, relatórios contendo a especificação de todos os atos realizados com fundamentação nesta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JOSÉ LUIZ ROMA Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 216-P/GM/MME, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve; Nomear SANDRA REGINA DE ANDRADE, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II da Coordenação-Geral de Informações e Estudos Energéticos, do Departamento de Informações e Estudos Energéticos, da Secretaria de Planejamento e Transição Energética, código CCE 3.09, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. MAURÍCIO R. DE SOUZA PORTARIA Nº 217-P/GM/MME, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve; Nomear MAYARA DA SILVA CERQUEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II do Departamento de Planejamento Energético, da Secretaria de Planejamento e Transição Energética, código CCE 3.07, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. MAURÍCIO R. DE SOUZA PORTARIA GM/MME Nº 218-P, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Designar LUÍS GUILHERME PARGA CINTRA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Assessoria Internacional do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, código FCE 1.13. ALEXANDRE SILVEIRA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DESPACHO DE17 DE ABRIL DE 2023 O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a DCA nº 01/236ª, de 14 de abril de 2023, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País, tornando sem efeito o Despacho do Conselho de Administração de 14 de março de 2023, publicado no DOU em 15 de março de 2023: NOME: Angela Regina Livino de Carvalho. CARGO/FUNÇÃO: Presidente Interina. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. PERÍODOS: De 22 a 25 de abril de 2023 e de 29 a 06 de maio de 2023. FINALIDADE: Participar dos eventos "Bloomberg New Energy Finance (BNEF) New York Summit" em Nova Iorque/EUA e "Offshore Technology Conference" (OTC) em Houston/EUA. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995. JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE Presidente do Conselho EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria nº 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do Chefe da Coordenação de Planejamento - CP.P, da Eletronuclear, JOSE DE ARAUJO LIRA, para participar do evento "Technical Meeting on Management Systems and their Evaluation", a ser realizado na sede da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em Viena, Áustria, no período de 23 a 30 de abril de 2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear. NEY ZANELLA DOS SANTOS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA ATO Nº 20.879, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022 resolve, por meio do Documento PBR-2023- 0020879, de 13 de abril de 2023: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB. 015.05562/2023. 2. Designar ROBSON ATALLAH BRAGA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 0192515, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9901691 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9821064, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do Coordenador ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato. AUGUSTO MORAES HADDAD Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPA Nº 173, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.001592/2023- 10 resolve: NOMEAR JULIO CLEVERTON DOS SANTOS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Mato Grosso do Sul. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO DESPACHO DE 13 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995 autoriza: RAFAEL MARTINS DIAS, Chefe de Assessoria, lotado na Assessoria Internacional, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de atividades junto à 12ª sessão do Subcomitê de Aquicultura (SCA), que ocorrerá em Hermosillo, Sonora, México, entre os dias 14 e 21 de maio (Processo nº 00350.001206/2023-81). ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO