DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167 - EXONERAR ANDREY VILAS BOAS DE FREITAS do cargo de Coordenador da Superintendência de Regulação de Serviços Hídricos e Segurança de Barragens - SRB, código CCT IV, a contar de 20 de março de 2023. ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO PORTARIA ANA Nº 166, DE 17 DE ABRIL DE 2023 A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 913ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 11 de abril de 2023, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, o que consta no Processo nº 02501.001399/2023-25, resolveu: Autorizar, o afastamento do país da Corregedora-Geral, código CGE II, Ivja Neves Rabelo Machado, e do Coordenador de Procedimentos Correcionais, código CCT V, Rodrigo Bezerra Dowsley, para participarem do evento Global Anti-Corruption & Integrity Forum, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, a ser realizado em Paris/França, no período de 22 a 26 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus para a Agência. ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO PORTARIA ANA Nº 168, DE 17 DE ABRIL DE 2023 A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, incisos III e VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 913ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 11 de abril de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, pelo disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 02501.001495/2023-73, resolveu: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor MARCELO MAZZOLA, matrícula SIAPE nº 1478053, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO PORTARIA ANA Nº 170, DE 17 DE ABRIL DE 2023 A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 913ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 11 de abril de 2023, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, o que consta no Processo nº 02501.001444/2023-41, resolve: Autorizar o afastamento do país da Superintendente Adjunta de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e às Agências Infranacionais de Regulação do Saneamento Básico, código CGE III, Renata Rozendo Maranhão, para participar da reunião promovida pelo Comitê de Capacitação e Divulgação do Projeto "Implementação do Programa de Ações Estratégicas do Sistema Aquífero Guarani: Apoiando Ações Regionais", a ser realizada em Buenos Aires/Argentina, no período de 25 a 28 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus para a Agência. ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 811, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar DAVI DE ALMEIDA FREITAS, matrícula SIAPE n. 2131056, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Qualidade Ambiental, código FCE 1.01, da Divisão Técnico-Ambiental da Superintendência na Bahia, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 812, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar MELINA WIERING VILAS BOAS, matrícula SIAPE n. 1771397, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Qualidade Ambiental, código FCE 1.01, da Divisão Técnico-Ambiental da Superintendência na Bahia, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 813, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar MELINA WIERING VILAS BOAS, matrícula SIAPE n. 1771397, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Qualidade Ambiental, código FCE 1.01, da Divisão Técnico-Ambiental da Superintendência na Bahia, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA I N FO R M AÇ ÃO COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA PORTARIA CLOG/CGADM/DIPLAN/ICMBIO Nº 1.168, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR DE LOGÍSTICA SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria nº 716, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2023, no uso da competência delegada pelo Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e pelo Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, atribuída pela Portaria Conjunta nº 01, de 03 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2021, resolve: Art. 1º. Delegar competência ao servidor LEONARDO VIANNA MOHR, Analista Ambiental, matrícula nº 2441224, para, sem prejuízo de suas outras atribuições funcionais: I - assinar, em nome do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, junto aos órgãos de trânsito sediados em Brasília/DF, para efetuar todos os atos necessários visando a transferência de propriedade ou regularização de veículos automotores do ICMBio pertinentes à frota do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Brasília-Contagem (Parque Nacional de Brasília e Reserva Biológica da Contagem) ou doados ao INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, podendo requerer segundas vias de documentos e demais providências afetas; Art. 2º O servidor deverá apresentar à CGADM/DIPLAN, mensalmente, relatórios contendo a especificação de todos os atos realizados com fundamentação nesta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JOSÉ LUIZ ROMA PORTARIA CLOG/CGADM/DIPLAN/ICMBIO Nº 1.257, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR DE LOGÍSTICA SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria nº 716, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2023, no uso da competência delegada pelo Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e pelo Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, atribuída pela Portaria Conjunta nº 01, de 03 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2021, resolve: Art. 1º. Delegar competência aos servidores JOCELEI NASCIMENTO LOBO, Técnico Administrativo, matrícula nº 2171355 e RAFAEL RODRIGUES MACHADO, Técnico Administrativo, matrícula n° 2163767, para, sem prejuízo de suas outras atribuições funcionais: I - assinar, em nome do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, junto aos órgãos de trânsito sediados no estado de Paraná/PR, para efetuar todos os atos necessários visando a transferência de propriedade ou regularização de veículos automotores do ICMBio ou doados ao INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, podendo requerer segundas vias de documentos e demais providências afetas;