DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023041800061 61 Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA PGR/MPF Nº 261, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício COSEP nº 296276017, de 23 de março de 2023, oriundo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional da República LAURO PINTO CARDOSO NETO, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para atuar no Inquérito Policial nº 1037844-30.2022.4.01.0000/AM, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem como nos feitos dele decorrentes. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 264, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido no Ofício nº 2914/2023 MPF/PR/RJ/RSO, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, bem como na Decisão AJA/PGR nº 60, de 14 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 394, de 21 de maio de 2014. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 356, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO os termos do art. 12, §3º, da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, publicada no BS/MPF nº 9/2019; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4498.0019848/2023-27, resolve: Art. 1º Designar o servidor LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA, matrícula 4820-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, no período de 17 a 20 de abril de 2023, o cargo em comissão de Assessor Chefe II da Assessoria de Legislação de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-03 (62050113). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 424, DE 14 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3431.0019696/2023-57, resolve: Designar, até 06/05/2023, o servidor FERNANDO CARDOSO FEITOSA, matrícula 5950-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001049). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 167, DE 11 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00127895/2023, resolve: Designar MARIA ANGELICA TRAVNISK NOBRE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6491, para exercer a função de confiança de Secretária Nível I, FC-1, da Assessoria Técnica de Desenvolvimento da Estratégia da Secretaria de Gestão Estratégica da Procuradoria Geral da República, em vaga decorrente da dispensa de Diego Oliveira de Souza, matrícula nº 19520, ocorrida em 10 de julho de 2022, publicada no DOU de 11 de julho de 2022. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 175, DE 14 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00137045/2023, resolve: 1. Dispensar, a partir de 12 de abril de 2023, EDMAR CARLOS DE SOUSA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25979, do encargo de substituto eventual da Coordenadora de Capacitação, CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 2. Designar KARLA AMARAL ALMEIDA DOMANICO DA CUNHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21134, para substituir, no período de 3 a 4 de abril de 2023, a Coordenadora de Capacitação, CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular e usufruto de banco de horas do substituto eventual. 3. Designar KARLA AMARAL ALMEIDA DOMANICO DA CUNHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21134, para substituir, no período de 12 a 19 de abril de 2023, a Coordenadora de Capacitação, CC-3, da Secretaria da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, por motivo de licença para tratamento de saúde da titular. 4. Designar, a partir de 20 de abril de 2023, EDMAR CARLOS DE SOUSA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25979, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Capacitação, CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 107, DE 17 DE ABRIL DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve: Exonerar o servidor VINICIUS MATTE GREGORY, matrícula nº 30186, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual da Coordenadoria Jurídica e de Documentação, Código CC-03, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, nomear a servidora CHRISTIANE OLIVEIRA PORTO VALLADARES PEIXOTO, matrícula nº 25353, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a referida função. ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 140, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Exonerar WAGNER GOMES DA SILVA, matrícula 12599, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, do cargo em comissão de Assessor - Nível IV, Código CC-4, do Gabinete da Dra. Polyana Washington de Paiva Jeha, da Procuradoria da República no Município de Patos de Minas no Estado de Minas Gerais. Art. 2º Nomear ADALBERTO LUIZ DE ANDRADE, matrícula 19568, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o cargo em comissão de Assessor - Nível IV, Código CC-4, do Gabinete da Dra. Polyana Washington de Paiva Jeha, da Procuradoria da República no Município de Patos de Minas no Estado de Minas Gerais. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA PORTARIA Nº 141, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Dispensar ADALBERTO LUIZ DE ANDRADE, matrícula 19568, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Coordenador de PRM - Nível I, Código FC-3, da Procuradoria da República no Município de Uberlândia no Estado de Minas Gerais. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA PR/RS Nº 323, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR nº 601, de 29 de setembro de 2021, resolve: 1. Dispensar a servidora CECILIA TROJAN RODRIGUES, Técnica do MPU/Administração, matrícula 25331, da função de confiança de Chefe do Setor Administrativo, código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul. 2. Designar a servidora DANIELLE MARIA ANTUNES SOARES, Técnica do MPU/Administração, matrícula 26534, para exercer função de confiança de Chefe do Setor Administrativo, código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul. FELIPE DA SILVA MÜLLER PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 286, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Apostilar a nomeação de JOÃO VITOR NUNES BRUNETTI VICENTE BALBINO, Bacharel em Direito, Matrícula nº 31449, do cargo em comissão de Assessor - Nível IV do Gabinete de Procurador da República GABPRM1, CC-4, da Procuradoria da República no Município de Osasco, feita originalmente pela Portaria nº 360, de 25 de agosto de 2021, publicada no DOU de 26 de agosto de 2021, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor - Nível IV do Gabinete de Procurador da República GABPRM2, CC-4, da Procuradoria da República no Município de Osasco. DANIEL DE RESENDE SALGADO PORTARIA Nº 287, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Nomear, no período de 14/04/2023 a 14/05/2023, o servidor KENJI YATABE, Matrícula nº 11115, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de Assessor-chefe Substituto da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica, CC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, por ausência de titular e de substituto eventual. DANIEL DE RESENDE SALGADO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS PORTARIA Nº 26, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º EXONERAR o servidor RICARDO ALVES GOMES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21321, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II (CC-2), da Assessoria Especial da Procuradoria da República no Tocantins. Art. 2º NOMEAR o servidor AILK DE SOUZA PINHEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17654, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II (CC-2), da Assessoria Especial da Procuradoria da República no Tocantins. Art. 3º DISPENSAR o servidor AILK DE SOUZA PINHEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17654, da função de confiança de Assistente Nível II (FC-2), do GABPR2, da Procuradoria da República no Tocantins.