DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 6º DESIGNAR o servidor EDILSON DE SOUSA MOTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6047, para exercer o encargo se substituto eventual do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Nível IV (CC-4, da Procuradoria da República no Tocantins. ALVARO LOTUFO MANZANO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 560, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0003148/2023-73, resolve: Art. 1º Nomear o servidor RICARDO AUGUSTO DE ANDRADE FRANCO, matrícula 6007918-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para o cargo em comissão de Assessor Nível II da Secretaria de Gerenciamento de Riscos do Gabinete do Procurador Geral do Trabalho, código CC-2, da Procuradoria Geral do Trabalho, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Secretaria do 8º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, código FC-2. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 72, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve; Art. 1º Designar os Procuradores abaixo nominados para, nos dias indicados, compreendidos entre 02 e 31 de MAIO/2023, atuar nas sessões ordinárias, sejam presenciais e/ou virtuais, dos órgãos de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região especificados, ou em qualquer outro dia da semana correspondente, caso haja convocação para sessões extraordinárias: I - Seções Especializadas I e/ou II: a) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 2 e 23; b) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 9 e 30; c) CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, Procurador do Trabalho, titular do 4º Ofício Geral da PRT-7ª Região, no dia 16. II - 1ª Turma: a) CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, Procurador do Trabalho, titular do 4º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 3, 10, 17, 24 e 31. III - 2ª Turma: a) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 8, 15, 22 e 29. IV - 3ª Turma: a) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 4, 11, 18 e 25. V - Pleno: a) MARIANA FÉRRER CARVALHO ROLIM, Vice-Procuradora-Chefe, no dia 5. Art. 2º Designar os Procuradores abaixo nominados para, nos dias indicados, compreendidos entre 1 e 30 de JUNHO/2023, atuar nas sessões ordinárias, sejam presenciais e/ou virtuais, dos órgãos de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região especificados, ou em qualquer outro dia da semana correspondente, caso haja convocação para sessões extraordinárias: I - Seções Especializadas I e/ou II: a) CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, Procurador do Trabalho, titular do 4º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 6 e 27; b) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região, no dia 13; c) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região, no dia 20. II - 1ª Turma: a) CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, Procurador do Trabalho, titular do 4º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 7, 14, 21 e 28. III - 2ª Turma: a) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 5, 12, 19 e 26. IV - 3ª Turma: a) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 1, 15, 22 e 29. V - Pleno: a) MARIANA FERRER CARVALHO ROLIM, Vice-Procuradora-Chefe, no dia 2. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presenta data. NICODEMOS FABRÍCIO MAIA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 54, DE 17 DE ABRIL DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º Designar a servidora MARIA TERESA LIMA DE CARVALHO, matrícula 6007998-3, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, para exercer o encargo de substituta de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região, no período de 17/04/2023 a 20/04/2023. GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA Nº 50, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (PGEA 20.02.2000.0000003/2023-04) O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memo Conjunto 18/2023, de 11/04/2023(TRT20ª Região/Secretária do Pleno e da 2ª Turma e Secretária da 1ª Turma), no qual consta a previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de MAIO do ano em curso, resolve: Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT- 20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma: Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO 1ªTurma: -02/05/2023 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 03/05/2023 (quarta-feira) às 9h; -16/05/2023 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 17/05/2023 (quarta-feira) às 9h; (em substituição ao 1º Ofício Geral da PRT20) -30/05/2023 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 31/05/2023 (quarta-feira) às 9h; (em substituição ao 1º Ofício Geral da PRT20) 2ªTurma: -28/04/2023 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 02/05/2023 (terça-feira) às 9h; -15/05/2023 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 16/05/2023 (terça-feira) às 9h; (em substituição ao 1º Ofício Geral da PRT20) -29/05/2023 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 30/05/2023 (terça-feira) às 9h;(em substituição ao 1º Ofício Geral da PRT20) Pleno: -26/05/2023 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 29/05/2023 (segunda-feira) às 9h; -29/05/2023 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a sessão judiciária. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor nesta data ALEXANDRE MAGNO MORAIS BATISTA DE ALVARENGA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 464, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994: Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU em 21 de julho de 2022, seção 2, edição nº 137 (SEI 5375665); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014234/2022-32;, resolve: Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Melyne Diniz Pompeu do exercício da função de Defensora Pública-Chefe da unidade DPU/Macapá/AP (FC D P U - 0 5 ) . Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Anginaldo Oliveira Vieira para exercer a função de Defensor Público-Chefe da unidade DPU/Macapá/AP (FCDPU-05). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 481, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Decisão GABDPGF DPGU 5807625; Considerando o Ofício nº 2326/2023/GM.MDHC/MDHC, de 21 de março de 2023 (SEI 6014249); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.000269/2023-75; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.000353/2023-19;, resolve: Art. 1º Converter a cessão da Servidora Pública Federal Sra. Laura Fernanda Zacher, Matrícula Siape nº 1812340, ocupante do Cargo de Socióloga, desta Defensoria Pública da União, efetivada pela Portaria GABDPGF DPGU nº 23, de 10 de janeiro de 2023, em requisição, consoante solicitação do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), contida no Ofício nº 2326/2023/GM.MDHC/MDHC, de 21 de março de 2023, com amparo legal no art. 56, da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023 e no artigo 9º, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 2º Caberá ao MDHC efetivar a apresentação da servidora à DPU ao término da requisição. Art. 3º Cumpre ao MDHC comunicar a frequência da servidora, mensalmente, à DPU. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir da qual a conversão passará a ter efeito. FABIANO CAETANO PRESTES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 17 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JEFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO, ponto nº 4431, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Primeiro Vice-Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MARIO MARCIO DE ANDRADE LIMA, ponto n° 6577, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Primeiro Vice-Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA